DOMFO 21/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
ATO Nº 3094/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 867172/2017, RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) FRANCISCO WILLIAM COUTO LIMA,
matrícula n° 19769-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a)
no(a) Secretaria Regional I, a partir de 21.09.2017. GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de agosto de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3095/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P 973956/2017, RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado ao(a) Chaves SA Mineração e In-
dústria e Ianic Implementos Avícolas do Nordeste Ind e Com
Ltda, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)
ANTÔNIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 20898-01, Gari,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Conservação e Servi-
ços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de 01.06.1980 a
09.02.1982,
01.03.1982
a
01.05.1985,
01.06.1985
a
07.04.1986,
19.05.1986
a
29.10.1986,
01.01.1987
a
09.05.1989 e de 10.05.1989 a 26.03.1991, no total de 3.794
dias, ou seja, 10 anos, 04 meses e 24 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10
de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 3096/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P 973956/2017, RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado ao(a) Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza - URBF, serviço público, para efeito
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) ANTÔNIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº
20898-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Con-
servação e Serviços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de
01.04.1994 a 11.01.2016, no total de 7.763 dias, ou seja, 21
anos, 03 meses e 08 dias de serviço público, conforme certidão
do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de agosto de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO N° 3097/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o
Processo nº P235370/2018, RESOLVE formalizar a cessação
da Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 47%
(quarenta e sete por cento), no período de 28.04.2009 a
31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10/07/2007, sobre o
vencimento ou salário da servidora SORAIA GURGEL
MOREIRA, matrícula n° 21.504-01, ocupante do cargo de Pro-
fessor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu
atual exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Edu-
cação I, a partir de 28 de abril de 2009. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de agosto de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO N° 3098/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36,
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014, CONSIDERANDO que a servidora SORAIA
GURGEL MOREIRA, matrícula n° 21.504-01, ocupante do
cargo de Professor, percebeu a Gratificação pela Permanência
em Serviço, ininterruptamente, desde 29 de abril de 2009, sem
o respectivo ato de concessão implantado em folha de paga-
mento, com base na lei que institui, CONSIDERANDO o teor
dos documentos anexados ao Processo n° P235370/2018
destacando as fichas financeiras da referida servidora, CON-
SIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional
da servidora acima mencionada, RESOLVE reconhecer a con-
cessão da Gratificação de Permanência em Serviço, no percen-
tual de 47% (quarenta e sete por cento), no período de
29.04.2009 a 31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de
10/07/2007, no percentual de 50% (cinquenta por cento), no
período de 01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº
9.489, de 17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigên-
cia 10/06/2011 e no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, vigência em 04/04/2012., sobre o vencimento ou
salário da servidora SORAIA GURGEL MOREIRA, matrícula n°
21.504-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional
na Coordenadoria do Distrito de Educação I, a partir de 29 de
abril de 2009. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3099/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 303921/2018, RESOLVE nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
JUNIOR, matrícula nº 103521-01, ocupante do cargo em
comissão de Assessor Especial II, símbolo DNS-1, para res-
ponder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Coorde-
nador Jurídico, símbolo DG-1, integrante da estrutura adminis-
trativa da(o) Gabinete do Prefeito, no impedimento do(a) titular
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