DOMFO 21/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P033973/2016, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.2003. 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a) acima mencionado. RESOLVE for-
malizar a concessão da referida Gratificação de Periculosidade, 
no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 
110, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 
01.01.2003. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de agos-
to de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3148/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P155004/2018. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o 
servidor LEONARDO CHAVES SABINO, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 
61.127-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, Quadro permanente – Parte I – Composta de 
Cargos do Poder Executivo, a partir de 05 de junho de 2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 16 de agosto de 2018. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA - O (A) DIRETOR (A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 9264/87, de inte-
resse de MÁRCIA MARIA MESQUITA VELOSO. Mat.: 32.763. 
CARGO: Auxiliar de Secretaria. LOTAÇÃO: Secretaria de Edu-
cação e Cultura do Município. RESOLVE CONCEDER: averba-
ção. PERÍODO(S): 01.03.82 a 01.11.85  (Período prestado em 
regime de Portaria junto à Secretaria de Serviços Urbanos do 
Município). 01.12.85 a 30.05.86  (Período prestado em regime 
de Portaria junto à Sec. de Educação e Cultura do Município). 
TEMPO LÍQUIDO: 1523 dias, ou seja, 04 (quatro) anos, 02 
(dois) meses e 03 (três) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
artigo 121, ítem I do Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. 
Órgão Central de Pessoal, em 04/12/1987. Obs.: As informa-
ções constantes na referida Averbação, estão, de acordo com a 
declaração fornecida pela Sec. de  Serv. Urb. do Município e 
Sec. e Educ. e Cult. do Município. Francisco de Pontes         
Barreto - DIRETOR(A) DO O.C.P. Simone A. Cavalcante 
Teixeira - DIRETORA DO O.C.P. EM EXERCÍCIO. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - SEGOV, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
A(O) Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, 
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE 
DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA. 
VIGÊNCIA: 
01/02/2018 A 31/01/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE COMPRO-
MISSO 
DE 
ESTÁGIO: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE         
GOVERNO - SEGOV - CONCEDENTE - Antonio Laudélio de 
Oliveira Bastos. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) CENTRO 
UNIVERSITÁRIO CHRISTUS - UNICHRISTUS - CONVENIA-
DA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) ALINE LIMA PIMENTEL. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - SEGOV, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
A(O) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, 
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE 
DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA. 
VIGÊNCIA: 
01/02/2018 A 31/01/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE – ASSINAM O PRESENTE TERMO DE COMPRO-
MISSO DE ESTÁGIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO - SEGOV - CONCEDENTE - Antonio Laudélio de 
Oliveira Bastos. REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ-UECE - CONVENIADA, e o(a) estagiário(a)  ANA 
CLAÚDIA DE LIMA SOUSA . 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - SEGOV, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
A(O) Universidade de Fortaleza-UNIFOR E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 
31/01/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -      
SEGOV - CONCEDENTE - Antonio Laudélio de Oliveira 
Bastos. REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA       
INTERVENIENTE. A(O) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-
UNIFOR - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENI-
ADA e o(a)   estagiário(a) BRUNNA SANTOS VELOSO. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO, - SEGOV, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, 
A(O) EEFM Visconde do Rio Branco, E O(A) ESTAGIÁRIO(A) 
ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-
GIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, CO-
MO INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/05/2018 A 30/04/2019. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV - CONCEDENTE -       
Antonio Laudélio de Oliveira Bastos - REPRESENTANTE 
DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. EEFM VISCONDE