DOMFO 21/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.192.829/0001-08, para os 
lotes 16, 27 E 29, perfazendo um valor total de R$ 220.968,00 
(duzentos e vinte mil novecentos e sessenta e oito reais); TS 
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para o lote 22, 
perfazendo um valor total de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e 
cem reais); e ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE             
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 
28.911.309/0001-52, para os lotes 23, 26 e 28, perfazendo um 
valor total de R$ 121.836,75 (cento e vinte e um mil oitocentos 
e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). O valor global 
da licitação é de R$ 802.404,75 (oitocentos e dois mil quatro-
centos e quatro reais e setenta e cinco centavos). As despesas 
decorrerão à conta das dotações consignadas ao: Proje-
to/Atividade Código: 25901.10.303.0127.2521.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.32, Induso 0,  Fonte de Recurso 0 900, da 
Ação de Aquisição e Distribuição de Medicamentos Essenciais 
da Atenção Primária e Especializada; 25901.10.303.0127.2521. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Induso 0,  Fonte de 
Recurso 0 300, da Ação de Aquisição e Distribuição de Medi-
camentos Essenciais da Atenção Primária e Especializada. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE                 
PREÇOS Nº 359/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: CISABRASILE LTDA., inscrita no CNPJ: 
05.120.289/0001-04; III – DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS 
ÀS UNIDADES HOSPITALARES, UNIDADES DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, E UNIDADES DE ATEN-
ÇÃO PRIMÁRIA - UAPS, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 187/2017 que passa a fazer parte des-
ta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P386781/2016; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 
e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 187/2017; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2018; VIII 
– ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 20 de agosto 
de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0130/2018 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE-
RANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços 
inerentes ao Contrato Nº 16/2017, que tem por objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS, GERENCIAMENTO DO PROGRAMA E SUPER-
VISÃO DAS OBRAS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE 
INFRAESTRUTURA EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO DE 
FORTALEZA - PROINFRA. RESOLVE: 1 - Designar o servidor 
abaixo, como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução 
dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
GESTOR 
16/2017 
ANDRÉ 
LUIZ 
DAHER 
VASCONCELOS 
6285908 
Gestor 
 
2 - Designar o servidor abaixo, para compor a equipe de fiscali-
zação do contrato supracitado, até a conclusão da execução 
dos serviços, a partir do dia 20 de abril de 2017.  
 
Contrato 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
16/2017 
ANDRÉ 
LUIZ 
DAHER 
VASCONCELOS 
Fiscal 
6285908 
 
Informo, ainda, que esta portaria está sendo publicada nesta 
ocasião, por não ter sido publicada no tempo oportuno. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 10 de agosto 
de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
PORTARIA 15/2018 - O SECRETÁRIO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTA-
LEZA – SECEL, no uso de suas atribuições previstas na Lei 
Complementar Municipal n° 053/2007, de 28 de dezembro de 
2007 e com supedâneo no Decreto Municipal n° 12.383, de 15 
de maio de 2008, publicado no D.O.M. n° 13.823, de 27 de 
maio de 2008. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 
nº 12/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 
26/07/2018, página 19, que constituiu, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer – SECEL, a Comissão Especial 
de seleção de propostas de entidades privadas sem fins lucra-
tivos, para realização de Chamadas Públicas em prol da exe-
cução do projeto 1ª Copa Cidade de Fortaleza de Futsal. Art. 2º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 16 de agosto de 2018. Carlos Alberto 
Dutra da Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                       
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA N° 46/2018 – SEUMA, DE 10 DE 
AGOSTO DE 2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto nos artigos 186 
a 191 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para apuração 
dos fatos constantes no Processo nº P101470/2018; bem como 
apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no 
curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - 
Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes 
servidores: ASTRID CÂMARA BEZERRA, Matrícula nº 87.236-
06, na qualidade de Presidente e MAIRLON MOREIRA DE 
SOUZA, Matrícula nº 14056-07, na qualidade de Secretário, 
ambas lotadas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA. Parágrafo Único: Caberá ao presidente da