DOMFO 21/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32
Comissão o provimento dos meios para a realização de suas
atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus traba-
lhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos mem-
bros desta Comissão é considerada serviço público relevante,
não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE, em 10 de agosto de 2018. Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
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PORTARIA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferi-
das pelo art. 70, inciso X, da Lei Complementar nº 0176, de 19
de dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar tempora-
riamente o servidor MAIRLON MOREIRA DE SOUZA, matrícu-
la nº 14056-07, para responder pelo cargo de Coordenador da
Coordenadoria de Licenciamento, no período de 23.08.2018 a
06.09.2018. Art. 2º - A atuação do servidor acima designado é
considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da
sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 10 de agosto de 2018. Maria Águeda Pontes Caminha
Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE EXTIN-
ÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO Nº 27/2017 POR INICI-
ATIVA DO(A) CONTRATADO(A) - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no inciso III, do Art. 9º, da Lei
Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, conside-
rando as informações contidas no Processo Administrativo nº
P299300/2018 - SEUMA, bem como o Termo de Desistência
de Contratação requerido pelo(a) servidor(a) temporário(a)
RAFAEL FIALHO DE OLIVEIRA no intuito de solicitar, a partir
de 03 de agosto de 2018, a extinção antecipada de Contrato
por Tempo Determinado nº 27/2017 - SEUMA/SEPOG, firmado
entre o(a) referido(a) servidor(a) temporário(a) e o Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente - SEUMA, com a interveniência da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG,
RESOLVE reconhecer a extinção antecipada do contrato su-
pracitado por iniciativa do(a) contratado(a) sem direito a indeni-
zações, a partir de 03 de agosto de 2018. Registre-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 07 de agosto de 2018. Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso
“X” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto 13.659/2015, com
base no parecer nº 011106/2018 da ASJUR/SDHDS, e com
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº
P954373/2017 – PMF-SDHDS, RATIFICA a Dispensa de Lici-
tação, cujo objeto é a locação do imóvel localizado à Rua Co-
ronel Alexandrino, nº 294, Bairro Damas – Fortaleza – CE,
destinado ao funcionamento do Almoxarifado, equipamento
vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social - SDHDS, no valor mensal de
R$ 6.948,14 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais e
quatorze centavos) e valor global de R$ 83.377,68 (oitenta e
três mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito cen-
tavos), realizado entre a Secretaria Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, CNPJ nº
08.991.232/0001-60, como Locatária e Hunter Participações
LTDA, como Locadora. Fortaleza-Ce, 11 de junho de 2018.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 639/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
RECONHECER, que o(a) servidor(a), MARIA JOSÉ CAVAL-
CANTE, matrícula nº 14538-01, ocupante de um cargo de AU-
XILIAR DE ENFERMAGEM, integralizou as condições exigidas
para concessão de Licença Prêmio, conforme a seguir especifi-
cado: 5º Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, foi
integralizado no período compreendido entre 01.11.2008 a
31.11.2014, com fundamento nas disposições contidas no art.
76 da Lei nº 6.794/90; Ficando reconhecido através desta Por-
taria que o(a) servidor(a) acima qualificada tem direito a gozar
03 (três) meses de licença prêmio concernente à integralização
o quinto quinquenio acima especificado, trabalhado para o
Município de Fortaleza, de acordo com o Processo Administra-
tivo nº P782111/2015. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 09 de julho de 2018. Osmar
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 747/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
RECONHECER, que o(a) servidor(a), ANDREIA FERREIRA
SOARES, matrícula nº 65432-01, ocupante de um cargo de
TÉCNICA DE ENFERMAGEM, integralizou as condições exigi-
das para concessão de licença prêmio, conforme a seguir es-
pecificado: 2º Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza,
foi integralizado no período compreendido entre 03.03.2011 a
02.03.2016 com fundamento nas disposições contidas no art.
76 da Lei nº 6.794/90; Ficando reconhecido através desta Por-
taria que o(a) servidor(a), acima qualificada tem direito a gozar
03 (três) meses de Licença Prêmio concernente à integraliza-
ção do segundo quinquênio acima especificado, trabalhado
para o Município de Fortaleza, de acordo com o Processo
Administrativo nº P117020/2016. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 06 de agosto de 2018.
Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 879/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
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