DOMFO 16/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
pedagógicos, e manutenção de mobiliário e equipamentos de 
17 (dezessete) unidades de ensino da rede pública do Municí-
pio de Fortaleza/CE, incluindo reforma, requalificação e manu-
tenção da infraestrutura. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo 
máximo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos Estudos, 
contados a partir da data de publicação deste Termo de Autori-
zação. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Fortaleza-CE, em 10 de 
janeiro de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-PMI 
021/2018 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, situada na Rua São 
José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 
17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: Socicam Administração, 
Projetos e Representações LTDA., CNPJ nº 43.217.280/0001-
05, sediada à Rua Bela Cintra, nº 1.149, 8º Andar, Conjunto 81, 
Consolação, São Paulo-SP, CEP. 01415-907. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente Procedimento de Manifestação de Interesse – 
PMI tem como fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de 
fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezem-
bro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e no 
Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015. OBJETO: 
Constitui objeto do Termo a Autorização para apresentação de 
estudos para operação, através de prestação de serviços de 
apoio, não pedagógicos, e manutenção de mobiliário e equi-
pamentos de 17 (dezessete) unidades de ensino da rede públi-
ca do Município de Fortaleza/CE, incluindo reforma, requalifica-
ção e manutenção da infraestrutura. VIGÊNCIA: Fica concedi-
do o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para apresentação 
dos Estudos, contados a partir da data de publicação deste 
Termo de Autorização. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Fortaleza-
CE, em 10 de janeiro de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-PMI 
022/2018 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal De Governo - SEGOV, situada na Rua 
São José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: Enel X Brasil S/A., 
CNPJ nº 08.317.250/0001-61, sediada na Praça Leoni Ramos, 
1, Bloco 2, 4º andar, São Domingos, Niterói - RJ, CEP. 24210-
205. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Procedimento de Mani-
festação de Interesse – PMI tem como fundamento na Lei Fe-
deral nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 
11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 
de julho de 1995, e no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril 
de 2015. OBJETO: Constitui objeto do Termo a Autorização 
para apresentação de estudos de modelagem técnica, econô-
mico-financeira e jurídica para eficientização, implantação, 
gestão, operação e manutenção de geração de energia distri-
buída para demanda energética das unidades de saúde do 
Município de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo 
máximo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação dos 
Estudos, contados a partir da data de publicação deste Termo 
de Autorização. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Fortaleza-CE, em 
10 de janeiro de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-PMI 
022/2018 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal De Governo - SEGOV, situada na Rua 
São José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: Sou Energy Solar Im-
portação e Exportação Ltda-Me., CNPJ nº 22.499.621/0001-02, 
sediada à Rua Joaquim Pimenta, 195, Altos, Montese, Fortale-
za-CE, CEP. 60410-220. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Pro-
cedimento de Manifestação de Interesse – PMI tem como fun-
damento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei 
Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e no Decreto Federal nº 
8.428, de 2 de abril de 2015. OBJETO: Constitui objeto do 
Termo a Autorização para apresentação de estudos de mode-
lagem técnica, econômico-financeira e jurídica para eficientiza-
ção, implantação, gestão, operação e manutenção de geração 
de energia distribuída para demanda energética das unidades 
de saúde do Município de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Fica con-
cedido o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para apre-
sentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação 
deste Termo de Autorização. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Forta-
leza-CE, em 10 de janeiro de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-PMI 
022/2018 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal De Governo - SEGOV, situada na Rua 
São José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: EBR Energias para 
Condomínios Ltda., CNPJ nº 31.470.323/0001-72, sediada na 
Av. Santos Dumont, nº 2456, 1702, Edifício Corporate Plaza, 
Fortaleza-CE, CEP. 60.150-162; Eco – Soluções em Energia 
Ltda., CNPJ nº 11.472.840/0001-73, sediada na Rua Francisco 
Holanda, nº 319, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP. 60.135-
215; e 3E Engenharia em Eficiência Energética Ltda., CNPJ nº 
10.654.927/0001-07, sediada na Rua Ana Augusto, nº 73, Vila 
Augusto, Sorocaba, São Paulo - SP, CEP. 18040-040. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente Procedimento de Manifestação de 
Interesse – PMI tem como fundamento na Lei Federal nº 8.987, 
de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de 
dezembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, 
e no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015. OBJETO: 
Constitui objeto do Termo a Autorização para apresentação de 
estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica 
para eficientização, implantação, gestão, operação e manuten-
ção de geração de energia distribuída para demanda energéti-
ca das unidades de saúde do Município de Fortaleza/CE.       
VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 120 (cento e 
vinte) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da 
data de publicação deste Termo de Autorização. DATA DA AU-
TORIZAÇÃO: Fortaleza-CE, em 10 de janeiro de 2019. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de 
suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do 
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei 8.666/1993 e, CONSIDE-
RANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Ele-
trônico nº 284/2018 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo 
Licitatório sob o nº P219550/2018, cujo objeto é a “Aquisição 
de mobiliário e equipamentos de apoio para sala do comitê 
executivo da SEFIN, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, 
que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indi-
cado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, Sr. Carlos Henrique Rocha 
Almeida e sua equipe de apoio, Maria Franciene Albano Costa 
e Maria Jackeline Lima Mendes, constante às folhas 470 a 479 
dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinen-
te. I - RESOLVE: HOMOLOGAR O LOTE 01, objeto do Pregão 
Eletrônico nº 284/2018/SEFIN com recursos do FIDAF: Projeto 
Atividade: 23.901-04.122.0214.1091.0001; Elemento de Des-
pesa: 44.90.52; Fonte de Recurso: 0.0101. FIDAF, em favor da 
empresa: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 
09.056.231/0001-91, 
perfazendo 
o 
valor 
global 
de                    
R$ 76.270,00 (setenta e seis mil, duzentos e setenta reais). 
HOMOLOGAR O LOTE 03, objeto do Pregão Eletrônico nº 
284/2018/SEFIN com recursos do FIDAF: Projeto Atividade: 
23.901-04.122.0214.1091.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.52; Fonte de Recurso: 0.0101. FIDAF, em favor da em-
presa: PLEIMEC SOLUTION – COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-
TOS TECNOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 09.456.941/0001-09,