DOMFO 16/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
formulado pela empresa: ELISEU KOPP & CIA. LTDA, encon-
tra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2019.   
Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2018. 
ORIGEM:  Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços para futura e eventual contratação de empre-
sa especializada na prestação de serviço de monito-
ramento da utilização do sistema viário, através da 
disponibilização de veículos (com motorista) equipa-
dos com câmeras, leitura automática de placas e sis-
tema mobile de integração com a Central de Contro-
le da AMC. inclui-se neste objeto, a operação e ma-
nutenção de equipamentos e sistemas, software de 
monitoramento da utilização das vagas de estacio-
namento rotativo público e de alerta da circulação de 
veículos em situação irregular, observadas as condi-
ções, quantidades, características e especificações 
técnicas contidas no termo de referência (Anexo I), 
para atender as necessidades da Autarquia Munici-
pal de Trânsito e Cidadania (AMC), por um período 
de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Execução indireta, empreitada 
por preço global, fornecimento por demanda. 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados a deci-
são do(a) titular do Órgão para a impugnação interposta pela 
empresa: ELISEU KOPP & CIA. LTDA: "Pelos argumentos ora 
colacionados, conhecemos, mas NEGAMOS PROVIMENTO à 
impugnação apresentada". A decisão encontra-se à disposição 
dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. 
Fortaleza - CE, 15 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino    
Machado - PRESIDENTE DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 052/2018. 
ORIGEM:  Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação registro de 
preços visando aquisições futuras e eventuais de eti-
lômetros passivos para serem utilizados nas fiscali-
zações de alcoolemia, realizadas pelos Agentes de 
Operação e Fiscalização de Trânsito, da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso adminis-
trativo interposto pela empresa: RIBCO DO BRASIL IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, conforme decisão do(a) 
titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. 
A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua 
sede na Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 15 de 
janeiro de 2019. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 052/2018. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação registro de 
preços visando aquisições futuras e eventuais de eti-
lômetros passivos para serem utilizados nas fiscali-
zações de alcoolemia, realizadas pelos Agentes de 
Operação e Fiscalização de Trânsito, da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018 - AMC, foi 
declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortale-
za – CE, 15 de janeiro de 2019. José Jesus Lédio de Alencar 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-PMI 
021/2018 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, situada na Rua São 
José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 
17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: Houer Consultoria e Con-
cessões Ltda., CNPJ nº 22.111.570/0001-91, sediada na Av. do 
contorno, nº 2090, sala 601, Bairro Floresta, Belo Horizonte - 
MG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Procedimento de Mani-
festação de Interesse – PMI tem como fundamento na Lei Fe-
deral nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 
11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 
de julho de 1995, e no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril 
de 2015. OBJETO: Constitui objeto do Termo a Autorizaçãopa-
ra apresentação de estudos para operação, através de presta-
ção de serviços de apoio, não pedagógicos, e manutenção de 
mobiliário e equipamentos de 17 (dezessete) unidades de ensi-
no da rede pública do Município de Fortaleza/CE, incluindo 
reforma, requalificação e manutenção da infraestrutura.       
VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) 
dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data 
de publicação deste Termo de Autorização. DATA DA AUTORI-
ZAÇÃO: Fortaleza-CE, em 10 de janeiro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-PMI 
021/2018 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, situada na Rua São 
José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 
17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: OK Empreendimentos, 
Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 08.642.026/ 0001-45, 
sediada à Rua Joaquim Pimenta, 195, Altos, Montese,         
Fortaleza-CE, CEP. 60410-220. FUNDAMENTAÇÃO: O presen-
te Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI tem como 
fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 
na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e no Decreto Fede-
ral nº 8.428, de 2 de abril de 2015. OBJETO: Constitui objeto 
do Termo a Autorização para apresentação de estudos para 
operação, através de prestação de serviços de apoio, não