DOMFO 16/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de 
acordo com o Processo nº P364731/2018; CONSIDERANDO 
que a servidora JOSANA MOURA SILVA, matrícula n° 72.294-
03, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, atualmente, com o exercício funcional na 
Coordenadoria do Distrito de Educação 2, percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe, ininterruptamente, a partir de 19 
de abril de 2010, sem o respectivo ato de concessão implanta-
do em folha de pagamento, com base na lei que institui; CON-
SIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 
P364731/2018, destacando as fichas financeiras da servidora; 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora acima mencionada, RESOLVE formali-
zar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, sobre 
o vencimento ou salário da servidora, a publicação do Ato que 
concede a Gratificação de Regência de Classe, no período de 
19.04.2010 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 
17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de 35% (trin-
ta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, 
nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 
10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20% 
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, 
(DOM de 04/04/2012), a partir de 04 de fevereiro de 2002. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de janei-
ro de  2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0109/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de 
acordo com o Processo nº P364731/2018; RESOLVE cessar a 
concessão da Gratificação de Regência de Classe, a razão de 
20% (vinte por cento), da Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, 
publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento 
ou salário da servidora JOSANA MOURA SILVA, matrícula 
72.1294-03, ocupante do cargo de Professor, a partir de 30 de 
março de 2017, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
da Educação e exercício funcional na Coordenadoria do Distrito 
de Educação 2. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0110/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº 
P364731/2018, RESOLVE formalizar a concessão da Gratifica-
ção de Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte por 
cento), nos termos do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, 
de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de 
abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, e o 
artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 
2014, sobre o vencimento ou salário da servidora JOSANA 
MOURA SILVA, matrícula nº 72.294-03, ocupante do cargo de 
Professor, a partir de 31 de março de 2017, atualmente lotada 
na Secretaria Municipal da Educação, atualmente, com o exer-
cício funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação 2. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0116/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de 
acordo com o Processo nº P184828/2018; CONSIDERANDO 
que a servidora FRANCISCA CLÁUDIA RODRIGUES DE    
ARAÚJO, matrícula n° 48.649-01, ocupante do cargo de      
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, atual-
mente, com o exercício funcional na Coordenadoria de Articu-
lação da Comunidade e Gestão Escolar, percebeu a Gratifica-
ção de Regência de Classe, ininterruptamente, a partir de 01 
de junho de 2001, sem o respectivo ato de concessão implan-
tado em folha de pagamento, com base na lei que institui; 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P184828/ 2018, destacando as fichas financeiras da 
servidora; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora acima mencionada, RESOLVE 
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, 
sobre o vencimento ou salário da servidora, a publicação do 
Ato que concede a Gratificação de Regência de Classe, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), no período de 
01.06.2001 a 11.07.2007, nos termos da Lei nº 5.980, de 
04.07.1985 (DOM de 01.06.1985); no percentual de 47% (qua-
renta e sete porcento), no período de 12.07.2007 a 31.05.2009, 
nos termos da Lei nº 9.249, de 10.07.2007 (DOM de 12.07. 
2007) no percentual de 50% (cinquenta por cento), no período 
de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 
17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de 35% (trin-
ta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, 
nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 
10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20% 
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, 
(DOM de 04/04/2012), a partir de 04 de fevereiro de 2002. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0117/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de 
acordo com o Processo nº P184828/2018; RESOLVE cessar a 
concessão da Gratificação de Regência de Classe, a razão de 
20% (vinte por cento), da Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, 
publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento 
ou salário da servidora FRANCISCA CLÁUDIA RODRIGUES 
DE ARAÚJO, matrícula 48.649-01, ocupante do cargo de     
Professor, a partir de 17 de março de 2015, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, atualmente, com o exercício funcio-
nal na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão 
Escolar. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 
de janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -          
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0118/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-