DOMFO 16/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
Extraordinária de 2018, do CMAS Fortaleza (Gestão 2017-
2019). RESOLVE: Art. 1º - Deferir a inscrição, no CMAS Forta-
leza, da entidade Projeto Social Sementes da ICA, referente ao 
Processo nº 16/2018. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a 
partir da data de sua assinatura. Silvana Garcia de Andrade 
Lima - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 
2017 - 2019.  
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 132, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
DEFERE a inscrição, no CMAS 
Fortaleza, 
da 
Fundação           
Educacional Deusmar Queiroz, 
referente 
ao 
Processo 
nº 
17/2018. 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2017/2019), na IV 
Reunião Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, 
no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Muni-
cipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada 
pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº 
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o art. 3º, § 1º 
e o art. 9º, da Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência 
Social (LOAS). CONSIDERANDO a Resolução nº 109/2009, do 
CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioas-
sistenciais. CONSIDERANDO a Resolução nº 14/2014, do 
CNAS, que define os parâmetros Nacionais para a inscrição 
das entidades e organizações de Assistência Social, bem como 
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenci-
ais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do 
Distrito Federal. CONSIDERANDO a Resolução n° 105/2012, 
do CMAS Fortaleza, que institui os procedimentos para a Ins-
crição das entidades e organizações de Assistência Social, 
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios so-
cioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - 
CMAS Fortaleza. CONSIDERANDO o Parecer Técnico de nº 
61/2018, oriundo da Comissão Temática Permanente de      
Documentação e Cadastro - CTP DC (Gestão 2017 - 2019). 
CONSIDERANDO o subitem nº. 5.2.1, da pauta da IV Reunião 
Extraordinária de 2018, do CMAS Fortaleza (Gestão 2017-
2019). RESOLVE: Art. 1º - Deferir a inscrição, no CMAS Forta-
leza, da Fundação Educacional Deusmar Queiroz, referente ao 
processo nº 17/2018. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a 
partir da data de sua assinatura. Silvana Garcia de Andrade 
Lima - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 
2017 - 2019.  
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
DEFERE a inscrição, no CMAS 
Fortaleza, da Associação Nova 
Aliança, referente ao Processo 
nº 17/2018. 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2017/2019), na IV 
Reunião Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, 
no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Muni-
cipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada 
pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº 
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o art. 3º, § 1º 
e o art. 9º, da Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência 
Social (LOAS). CONSIDERANDO a Resolução nº 109/2009, do 
CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioas-
sistenciais. CONSIDERANDO a Resolução nº 14/2014, do 
CNAS, que define os parâmetros Nacionais para a inscrição 
das entidades e organizações de Assistência Social, bem como 
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenci-
ais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do 
Distrito Federal. CONSIDERANDO a Resolução n° 105/2012, 
do CMAS Fortaleza, que institui os procedimentos para a Ins-
crição das entidades e organizações de Assistência Social, 
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios so-
cioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - 
CMAS Fortaleza. CONSIDERANDO o Parecer Técnico de nº 
69/2018, oriundo da Comissão Temática Permanente de     
Documentação e Cadastro - CTP DC (Gestão 2017 - 2019). 
CONSIDERANDO o subitem nº 5.10.1, da pauta da IV Reunião 
Extraordinária de 2018, do CMAS Fortaleza (Gestão 2017-
2019).  RESOLVE: Art. 1º - Deferir a inscrição, no CMAS Forta-
leza, da Associação Nova Aliança, referente ao Processo nº 
13/2018. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da 
data de sua assinatura. Silvana Garcia de Andrade Lima - 
PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2017 - 
2019.  
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 134, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
DEFERE a inscrição, no CMAS 
Fortaleza, do Grupo Espírita 
Paulo e Estevão - GEPE, refe-
rente ao Processo nº 10/2018. 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2017/2019), na IV 
Reunião Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, 
no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Muni-
cipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada 
pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº 
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o art. 3º, § 1º 
e o art. 9º, da Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência 
Social (LOAS). CONSIDERANDO a Resolução nº 109/2009, do 
CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioas-
sistenciais. CONSIDERANDO a Resolução nº 14/2014, do 
CNAS, que define os parâmetros Nacionais para a inscrição 
das entidades e organizações de Assistência Social, bem como 
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenci-
ais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do 
Distrito Federal. CONSIDERANDO a Resolução n° 105/2012, 
do CMAS Fortaleza, que institui os procedimentos para a Ins-
crição das entidades e organizações de Assistência Social, 
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios so-
cioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - 
CMAS Fortaleza. CONSIDERANDO o Parecer Técnico de nº 
77/2018, oriundo da Comissão Temática Permanente de      
Documentação e Cadastro - CTP DC (Gestão 2017 - 2019). 
CONSIDERANDO o subitem nº 5.18.1, da pauta da IV Reunião 
Extraordinária de 2018, do CMAS Fortaleza (Gestão 2017-
2019).  RESOLVE: Art. 1º - Deferir a inscrição, no CMAS Forta-
leza, do Grupo Espírita Paulo e Estevão - GEPE, referente ao 
Processo nº 10/2018. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a 
partir da data de sua assinatura. Silvana Garcia de Andrade 
Lima - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 
2017 - 2019.  
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. 
 
Aprova a execução orçamentá-
ria do 3º trimestre de 2018,     
referente aos meses de julho, 
agosto e setembro (receitas e 
despesas), do Fundo Municipal 
de Assistência Social - FMAS 
de Fortaleza. 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2017/2019), na IV 
Reunião Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, 
no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Muni-