DOMFO 16/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
ATO Nº 03647/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12 de Janei-
ro de 2015, D.O.M de 20 de Janeiro de 2015, ALESSANDRA 
DA SILVA MAIA, para exercer o cargo de provimento em co-
missão de SECRETÁRIO EXECUTIVO PARLAMENTAR II, 
símbolo DGA-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE      
ALENCAR, em 01 de outubro de 2018. Vereador Salmito 
Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 03648/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8.252 de 09.03.1999, D.O.M de 
09.03.1999, CARLOS AUGUSTO LIMA, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ADMI-
NISTRATIVO, símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 01 de outubro de 2018. Vereador 
Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 008/2019 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO de FORTALEZA. RESOLVE exonerar a servidora 
MARLENE ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de provimen-
to em comissão de ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA, símbolo 
AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSE BARROS DE ALENCAR, em 02 
de janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0409/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO de FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12 de janei-
ro de 2015, DOM de 20 de janeiro de 2015, NIVYA                    
TATTYANNA CARNEIRO DIOGO PINTO, para exercer o cargo 
de provimento de ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA, símbolo 
AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 
de janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 007/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais combinadas com o art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) e tendo em vista o Processo nº 040, de 
09.01.2019. RESOLVE conceder Licença Prêmio referente aos 
seus 4º e 5º quinquênios, pelo período de 06 (seis) meses a 
servidora MARIA MARINEIDE PINHEIRO, Assistente de Admi-
nistração TCG-07, a partir da publicação da Portaria no Diário 
Oficial do Município - art. 78 da Lei nº 6.794 de 27.12.90. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 14 de janeiro 
de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 008/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 
489, de 21.03.2018. RESOLVE, conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70 da Lei nº 9.103, de 
29.06.2006, publicada no DOM de 29.06.2006, a servidora 
MARIA VILMA LIRA TORRES, Agente Administrativo TCG-10, 
desta Câmara Municipal de Fortaleza. PAÇO MUNICIPAL    
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 14 de janeiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 36-II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA: I – No Ato nº 018/2011, publicado no D.O.M de 
12.01.2011: ONDE SE LÊ: “RESOLVE: exonerar nesta data, 
SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRO, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO              
PARLAMENTAR, símbolo AT-2. LEIA-SE: “RESOLVE: exonerar 
nesta data, SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA ROCHA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO PARLAMENTAR, símbolo AT-2. II – Publique-se e 
cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 
em 16 de janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da 
Silva 
- 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE                        
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 36-II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA: I – No Ato nº 351/2009, publicado no D.O.M de 
09.03.2009: ONDE SE LÊ: “RESOLVE: nomear nesta data, 
SELENE MARIA P. SILVEIRO, ocupante do cargo de provimen-
to em comissão de ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, 
símbolo AT-2. LEIA-SE: “RESOLVE: nomear nesta data, SE-
LENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA ROCHA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 
PARLAMENTAR, símbolo AT-2. II – Publique-se e cumpra-se. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 16 de  
janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva -      
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
 
ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO     
LEGISLATIVO 
DO 
ANO 
DE 
2017 
DA 
18ª                  
LEGISLATURA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE                        
FORTALEZA. 
 
Presidência 
do 
Sr. 
Paulo           
Martins Secretariada pelo Sr. 
Idalmir Feitosa. 
 
 
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e dezessete, ás nove horas e vinte minutos, 
reuniu-se em sua sede própria á Rua Thompson Bulcão, 
830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortale-
za. Presentes os Senhores Vereadores: Chamada para o 
Pequeno Expediente - Presentes os Senhores Vereadores: 
Acrísio Sena, Adail Júnior, Benigmo Júnior, Bá, Casimiro 
Neto, Célio Stuart, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Eliana Gomes, Esio Feitosa, Evaldo 
Costa, Frota Calvacante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Mairton Felix, 
Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Priscila Costa, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, Soldado 
Noélio e Zier Férrer, ao todo vinte e nove, Ausentes os Se-
nhores Vereadores: Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Ema-
nuel Acrízio, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim 
Rocha, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Marcelo Lemos, 
Marília do Posto, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Plácido 
Filho e Professor Eloi, ao todo quatorze. Havendo número