DOMFO 16/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40
debater Fortaleza 2040 e o seu recorte para a Praia do
Futuro. O orador destaca proposta apresentada no referido
fórum para a citada praia, justificando ser uma excelente
alternativa para a população da Cidade. Votação Nominal
do Projeto de Lei N° 0343/17 – Mensagem Prefeitoral N°
0027/17. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se
que votaram vinte e nove Vereadores, dando como resulta-
do: vinte e nove votos SIM. ‘’APROVADO”. 1ª Discussão do
Projeto de Lei N° 0329/17 - Mensagem Prefeitoral N°
0022/17. O Sr. Eron Moreira, Com a Palavra, parabeniza o
Sr. Henrique Javi, Secretário de Saúde do Estado do Ceará,
pelos esclarecimentos prestados ao Soldado Noélio, por
ocasião em que o Parlamentar requisitou um atendimento
de urgência a uma criança em hospital da Rede Estadual de
Saúde, justificando os motivos de seu registro. O Sr. Márcio
Martins, Com a Palavra, reporta-se a problemática que as-
sola os trabalhadores da Feira da Rua José Avelino, salien-
tando que os feirantes que foram para o Centro Fashion
estão fechando seus boxes e transferindo para o Município
da Caucaia, por não poder mantê-los em citada área, justifi-
cando sua afirmativa. Votação Nominal do Projeto de Lei N°
0329/17 – Mensagem Prefeitoral N° 0022/17. Feita a cha-
mada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e
nove Vereadores, dando como resultado: vinte e nove SIM.
‘’APROVADO’’. 1ª Discussão do Projeto de Lei N° 0330/17 –
Mensagem Prefeitoral N° 0023/17. O Soldado Noélio, com a
palavra, acosta-se as colocações do Sr. Márcio Martins em
razão de defender a Feira da Rua José Avelino, uma vez
que a mudança da mesma para outro local vem causando a
redução das vendas e lucros dos comerciantes, lamentando
referida problemática. O Sr. Acrísio Sena, Com a Palavra,
tece várias colocações sobre a Mensagem Prefeitoral N°
0022/17 aprovado na presente Sessão, salientando a impor-
tância da mesma. Votação Nominal do Projeto de Lei N°
0330/17 - Mensagem Prefeitoral N° 0023/17. Feita a cha-
mada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e
nove Vereadores, dando como resultado: vinte e nove votos
SIM. “APROVADO”. Votação Consensual e em Bloco dos
Requerimentos N°s: 2889, 2890,2892,2893,2894, 2895,
2896, 2898, 2905, 2906, 2907, 2910, 2911, 2913, 2914,
2920, 2922 e 2924/17. “APROVADOS”. CHAMADA PARA O
GRANDE EXPEDIENTE - Presentes os Senhores Vereado-
res: Acrísio Sena, Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, Carlos
Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes Didi Mangueira,
Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Eliana Gomes,
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Calva-
cante, Gardel Rolim, Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Marcelo
Lemos, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio
Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Pro-
fessor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho,
Soldado Noélio e Zier Férrer, ao todo trinta e sete. Ausentes
os
Senhores
Vereadores:
Célio
Studart,
Guilherme
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Larissa Gaspar e
Marília do Posto, ao todo seis. O Sr Presidente Paulo
Martins informa que em atendimento ao Requerimento N°
2775/17, o tempo dos Vereadores inscritos no Grande Ex-
pediente, será destinado para apresentação da Secretária
de Urbanismo e Meio Ambiente, Sra. Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz, sobre o Projeto que trata do Código da
Cidade de Fortaleza. A seguir, o orador convida para com-
por a Mesa dos trabalhos a Sra. Maria Águeda Pontes Ca-
minha Muniz. “ATENDA-SE” A Sra. Secretária Águeda Mu-
niz saúda os presentes. Em seguida, a oradora registra as
presenças dos técnicos da SEUMA que comparecem hoje
nesta Casa para acompanhar a apresentação do Código da
Cidade de Fortaleza: Dra. Geórgia, Dra. Elaine, Dra. Edlene
Oliveira, Dr. Washington Feitosa, Dr. Décio Almeida e Dr.
Rodrigues Pordeus. Atos contínuo, a oradora faz a apresen-
tação do Código da Cidade de Fortaleza, o qual está estru-
turado através de quatro livros: Ambiente Natural – Livro I;
Ambiente Construído – Livro II; Das Posturas Municipais –
livro III; Da Ética da Relação entre o Poder Público e Socie-
dade – livro IV, tecendo vários esclarecimentos concernen-
tes ao termos abordados em cada livro e das Disposições
Gerais e Transitórias, A oradora resgistra que ocorrem des-
de 2016 mais de setenta reuniões em várias instituições da
Cidade e três Audiências Públicadas nesta Casa para a
elaboração e discussão do Código da Cidade. O Sr. Acrísio
Sena, Pela Ordem, solicita á Mesa Diretora que seja regis-
trada a presença do Sr. Herbest Pessoa, Superintendente
do IBAMA. “A MESA TOMA CIÊNCIA’’ O Sr. Paulo Martins
passa a Presidência ao Sr. Salmito Filho. Os Senhores Eron
Moreira, Cláudia Gomes e Márcio Martins apresentam suas
considerações e indagções a Sra. Águeda Muniz. O Sr.
Presidente Salmito Filho convida o Scretário Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Philipe Norttingham
para compor a Mesa dos Trabalhos a fim de realizar a en-
trega a este Poder do Plano Plurianual-PPA do ano de 2018
a 2021. O Sr. Philipe Norttingham passa as mãos dos Se-
nhores Salmito Filho, Ésio Feitosa e Márcio Martins cópia
do referido documento. O Sr. Presidente Salmito Filho enal-
tece o presente momento, o qual simboliza o aprimoramen-
to das políticas públicas de nossa Cidade, parabenizando o
Secretário pela entrega do Plano Plurianual – PPA
quadriênio 2018 a 2021, ressaltaando ser mais uma ferra-
menta de planejamento para demostrar a relevância estra-
tégica da continuidade de políticas do governo, agradecen-
do as presenças dos Secretários Philipe Norttingham e
Águeda Muniz, dizendo das razões de suas colocações. O
Sr. Salmito Filho Passa a Presidência ao Sr. Paulo Martins.
Os Senhores Acísio Sena, Julierme Sena, Dr. Porto, Rai-
mundo Filho, Benigno Júnior e Esio Feitosa apresentam
suas considerações e indagações á Sra. Águeda Muniz. A
Sra. Secretária Águeda Muniz informa que os técnicos da
SEUMA respondem com responsabilidade as demandas do
cidadão Fortalezenses, destacando que muitas vezes são
criticados, quando não podem eximir do cumprimento das
Leis. A oradora enaltece o trabalho da ex-Vereadora Toinha
Rocha em parceira com os protetores de animais na elabo-
ração do capítulo que diz respeito a causa animal. Ato con-
tínuo, a oradora ressalta a participação da Sra. Cláudia
Gomes Referente a citado tema, parabenizando-a também
pelo trabalho em prol da regulamentação das comidas de
rua. A oradora destaca a relevância da interação entre os
Poderes Legislativo e Executivo para realização de impor-
tantes projetos para a Cidade de Fortaleza respondendo
ainda, as questões levantadas pelos Senhores Vereadores.
Ao final, a oradora agradece a oportunidade que lhe foi
concedida, como também aos técnicos da SEUMA, os quais
realizam um importante trabalho para a Cidade de Fortale-
za. O Sr. Presidente Paulo Martins agradece as presenças
da Secretária Águeda Muniz e dos técnicos da SEUMA
nesta Plenária. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presiden-
te levanta a presente Sessão, informando antes, que, a
próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é
levantada ás 13 horas e 20 minutos.
SALA
DAS
SESSÕES
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 31 de agosto do ano de
2017.
Paulo Martins
PRESIDENTE.
Idalmir Feitosa
SECRETÁRIO.
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