DOMFO 16/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Idalmir Feitosa
passa a Secretaria ao Sr. Didi Mangueira. PEQUENO
EXPEDIENTE: Fazem uso da Tribuna os Vereadores:
Soldado Noélio, Michel Lins, Dr. Eron Moreira, Zier Férrer,
Benigmo Júnior, Esio Feitosa, Idalmir Feitosa e Márcio Mar-
tins. O Sr. Didi Mangueira passa a Secretaria ao Sr. Michel
Lins. EXPEDIENTE - O Sr Secretário Lê: Projetos de Lei
N°s: 0344/2017, do Sr. Idalmir Feitosa, que: "Disponibiliza
aos frequentadores das Bibliotecas Públicas Municipais a
conexão e acesso á internet móvel"; 0345/2017, do Sr. Juli-
erme Sena, que: Estabelece preferência de atendimento a
membros da segurança pública constantes no Artigo 144 da
CF/88, dentre eles, PF, PRF, Policiais Civis, Agentes Peni-
tenciários, Guardas Municipais e Agentes de trânsitos, em
serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos
comerciais e da Rede Bancária, Lotérica e assemelhados
no Município de Fortaleza-Ce e dá outras providências'';
0346/2017, do Sr. Frota Cavalcante, que: "Denomina de
"Melvin Jones" o ecoponto que fica na convergência das
Ruas Santa Rosa com Nossa Senhora das Graças, no Bair-
ro Pirambú"; 0347/2017, do Sr. José Freire, que: '' Tomba
como bem de natureza imaterial, a "feira da Messejana",
realizada aos domingos, no horário de 6 ás 13 horas, na
Praça do Mercado no Centro de Messejana, Cidade de
Fortaleza". Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGIS-
LAÇÃO
PARTICIPATIVA,
RESPECTIVAMENTE,
PARA
OFERECIMENTO DE PARECER". Projetos de Indicação
N°s: 0462/2017, do Sr. Soldado Noélio, que: "Institui o Pro-
grama Recompensa Cidadã, com a previsão de recompen-
sa para cidadãos que denunciarem atos de improbidade
praticados contra a Administração Pública Direta e Indireta
de qualquer dos Poderes do Município de Fortaleza";
0463/17, do Sr. Emanuel Acrízio, que: "Estabelece diretrizes
para a implementação da Política Municipal de Segurança
Noturna no âmbito do Município de Fortaleza"; 0464/17, do
Sr. Emanuel Acrízio, que: "Dispõe sobre a criação do Polo
de Modas (Confecção e Artesanato) do Conjunto Ceará, na
forma que indica" e 0465/17, do Sr. Evaldo Costa, que:
"Determina a criação de Brinquedotecas destinadas á per-
manência, no horário das aulas, dos filhos e enteados de
alunas regularmente matriculadas na Rede Pública Munici-
pal de Ensino, na forma que indica". ''Á COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, RES-
PECTIVAMENTE, PARA OFERECIMENTO DE PARECER".
Requerimento N° 2322/17, do Sr. Guilherme Sampaio, que:
"Requer a realização de Audiência Pública para debater
sobre proposta da Prefeitura Municipal de Fortaleza de
modificar o horário de funcionamento do comércio". "Á CO-
MISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO". Reque-
rimento N° 2863/17, do Sr. Acrísio Sena, que: " Requer a
realização de Audiência Pública para debater o Projeto For-
taleza Competitiva e os Impactos na Economia de Fortale-
za". ''A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO econômico".
Requerimento N° 2864/17, do Soldado Noélio, que:
'"Requer visita da Comissão de Defesa dos Direitos Huma-
nos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso ao
Centro Socioeducativo Passaré". "Á COMISSÃO DE DIREI-
TOS HUMANOS". Requerimento N° 2923/17, do Sr. Acrísio
Sena, que: "Requer a realização de uma Audiência Pública,
em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, para debater o modelo de parceria Público Privada
para a Gestão da Companhia de Água e Esgosto do Ceará -
CAGECE, conforme anunciado pelo Governador Camilo
Santana em evento realizado na FIEC, na forma que indi-
ca". "Á COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO" O Sr. Presidente
justifica a ausência do Vereador Plácido Filho. Projeto de
Lei Nº 0343/17 - Mensagem Prefeitoral N° 0027/17, acom-
panhado do respectivo Parecer. "Á ORDEM DO DIA". Proje-
tos de Indicação N°s: 0297/17, do Sr. Didi Mangueira;
0298/17, do Sr. Plácido Filho; 0299/17, do Sr. Michel Lins;
0303/17, da Sra. Marília do Posto; 0304/17, do Sr. Michel
Lins: 0305/17, da Sra. Bá: 0306/2017, da Sra. Marília do
Posto; 0307/17, do Sr. Marcelo Lemos; 0308/17, do Sr.
Marcelos Lemos e 0309/17, do Professor Elói, acompanha-
dos dos respectivos Pareceres. ''Á ORDEM DO DIA" Ofício
N° 708/17, da Secretaria de Finanças do Município, confor-
me Protocolo N° 1554/17, encaminhado demonstrativo de
receita e despesas, de julho 2017, na forma que indica. ''Á
COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E CÓPIA Á CO-
MISSÃO DE ORÇAMENTO''. Requerimentos N°s: 2889,
2890, 2892, 2893, 2894, 2895, 2896, 2898, 2905, 2906,
2907, 2910, 2911, 2913, 2914, 2920, 2922 e 2924/17."Á
ORDEM DO DIA". O Sr. Zier Ferrer, Com a Palavra, acosta-
se a propositura de Vereador Michel Lins de regulamentar
um aplicativo na rede hoteleira de nossa Cidade, dizendo
das suas razões para fazê-lo. O Sr. Adail Júnior, Com a
Palavra, tece severas críticas aos representantes da Secre-
taria de Meio Ambiente, dizendo de suas razões para fazê-
lo. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA - Presentes os
Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Benigno
Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Claúdia Gomes,
Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar Ribei-
ro, Eliana Gomes, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Joaquim Rocha,
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena,
Mairton Félix, Marcelo Lemos, Michel Lins, Márcio Cruz,
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido
Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan
Colares, Salmito Filho, Soldado Noélio e Zier Férrer, ao todo
trinta e sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Célio Stu-
dart, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho,
Larissa Gaspar e Marília do Posto, ao todo seis. ORDEM
DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão do Projeto de Indi-
cação N° 0297/17, do Sr. Didi Mangueira. "APROVADO".
Discussão do Projeto de Indicação N° 0298/17, do Sr.
Plácido Filho. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indi-
cação N° 0299/17, do Sr. Michel Lins. "APROVADO". Dis-
cussão do Projeto de Indicação N° 0303/17, da Sr. Marília
do Posto. ''APROVADO". Discussão do Projeto de Indicaçao
N°0305/17, da Sr. Bá. ''APROVADO''. Discussão do Projeto
de Indicação N°0306/17, da Sra. Marília do Posto. "APRO-
VADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0307/17, do
Sr. Marcelo Lemos. "APROVADO". Discussão do Projeto de
Indicação N° 0308/17, DO Sr. Marcelo Lemos. "APROVA-
DO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0309/17, do
Professor Elói. "APROVADO". Discussão do Projeto de
Indicação N° 0304/17, do Sr. Michel Lins. A Sra. Priscila
Costa apresenta seu posicionamento sobre a matéria em
destaque, acostando-se a mesma. O Sr. Acrísio Sena tece
várias colocações sobre o teor da propositura do Sr. Michel
Lins, justificando seu posicionamento favorável a mesma. O
Sr. Michel Lins apresenta uma análise sobre o Projeto em
tela, justificando as razões pelas quais apresentou o mes-
mo. O Sr. Márcio Martins apresenta seu posicionamento
concernente à matéria em destaque, salientando a necessi-
dade de uma maior discussão sobre o assunto. O Sr. Dum-
mar Ribeiro passa a Secretaria a Sra. Claúdia Gomes. O
Sr. Gardel Rolim discorre sobre o Projeto de Indicação N°
0304/17, destacando a importância de citada matéria, para-
benizando ainda, o Sr. Michel Lins por referida iniciativa. O
Dr. Eron Moreira acosta-se á propositura do Sr. Michel Lins,
salientando a impotância da mesma. O Dr. Porto tece várias
consideração sobre o Projeto de Indicação em discussão,
registrando ser favorável a propositura. Em votação o Proje-
to de Indicação N° 0304/17, do Sr. Michel Lins. “APROVA-
DO”. 1ª Discussão do Projeto de Lei N° 0343/17 – Mensa-
gem Prefeitoral N° 0027/17. O Sr. Presidente informa que a
metária necessita de Quórum qualificado de vinte e nove
Vereadores. O Sr. Presidente justifica as ausências dos
Vereadores Marcelo Lemos e Célio Studart. O Vereador
Soldado Noélio, Com a Palavra, registra ter recebido de-
núncias de que o Hospital do Coração, em Messejana, en-
contra-se com várias cirurgias e o tratamento de hemodiáli-
se parados por falta de material, chamando atenção das
autoridades competentes sobre tão grave problemática,
justificando suas colocações. O Sr. Acrísio Sena, Com a
Palavra, informa que há dez dias participou do Fórum para
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