DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
Nº 16.395
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 2438/2018 – GABPREF - DECIDE sobre 
o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas    
atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disci-
plinar nº P382354/2014-PMF, em observância aos dispositivos 
do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 
de1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante 
que orienta pela DEMISSÃO do servidor SÉRGIO IGOR     
BALTADUONIS, Professor, matrícula nº 49.343-01, por infrin-
gência ao art. 4º, incisos II, III, IV e XI, art. 168, inciso XIV, e art. 
181 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se e 
publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE       
FORTALEZA, em 21 de novembro de 2018. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** ***  
 
ATO Nº 2439/2018 – GABPREF - DECIDE sobre 
o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas   
atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disci-
plinar nº P825072/2017, em observância aos dispositivos do 
art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 
de1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante 
que orienta pela DEMISSÃO da servidora FABIANE SOARES 
SCARCELLA, Agente Administrativo, matrícula nº 56.608-01, 
por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, 
inciso XIV, e art. 181 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990. Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de novembro de 2018. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE        
FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2452/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, JOAO BATISTA DE AGUIAR, para exercer o cargo 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, 
simbologia DNS-3, do(a) GABINETE, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL V, a partir de 
01/11/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0769/2018 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) LARISSA 
VIEIRA DE ALENCAR, COORDENADOR, pertencente ao(a) 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, vincula-
do(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, da gratificação de R$ 2.450,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/12/2018. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 0776/2018 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados 
em anexo, para compor a COMISSÃO DE TRABALHO PARA 
FOMENTAR 
O 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
PROGRAMA 
CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ, vinculado a(ao) 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de acordo com o DECRETO 
Nº 14.168, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOM de 
21/02/2018). Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -             
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
Anexo único a que se refere a Portaria nº 0776/2018 -
GABPREF. 
Entidade: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
COMISSÃO 
CARGO 
VALOR 
NOME 
DATA 
COMISSÃO DE TRA-
BALHO PARA FOMEN-
TAR O DESENVOLVI-
MENTO DO PROGRA-
MA CRESÇA COM SEU 
FILHO/CRIANÇA FELIZ 
VISITADOR 150,00  
FRANCISCO 
EDUARDO 
DE 
OLIVEIRA MOTA 
01/12/2018 
20/02/2019 
COMISSÃO DE TRA-
BALHO PARA FOMEN-
TAR O DESENVOLVI-
MENTO DO PROGRA-
MA CRESÇA COM SEU 
FILHO/CRIANÇA FELIZ 
VISITADOR 150,00  IVANEIDE 
DE 
SOUZA MORAIS 
01/12/2018 
20/02/2019 
COMISSÃO ESPECIAL 
DE ACOMPANHAMEN-
TO DAS AÇÕES DE 
POLÍTICAS DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL 
ASSISTENTE 
TÉCNICO II 
DNS-2 JOÃO 
CARLOS 
PATRÍCIO CRUZ 
01/12/2018 
26/06/2020 
COMISSÃO DE TRA-
BALHO PARA FOMEN-
TAR O DESENVOLVI-
MENTO DO PROGRA-
MA CRESÇA COM SEU 
FILHO/CRIANÇA FELIZ 
VISITADOR 150,00  
JOELMA JORGE 
HOLANDA 
LOPES 
01/12/2018 
20/02/2019 
COMISSÃO DE TRA-
BALHO PARA FOMEN-
TAR O DESENVOLVI-
MENTO DO PROGRA-
MA CRESÇA COM SEU 
FILHO/CRIANÇA FELIZ 
VISITADOR 150,00  
MABEL 
GON-
CALVES 
DOS 
SANTOS 
01/12/2018 
20/02/2019