DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE CONDIÇÕES 
ESPECÍFICAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
(CUSD) E DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA REGU-
LADA (CCER) - Nº. DO CONTRATO NA COELCE 1518/2018 - 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2018 CLFOR – P383723/2018 
- CLFOR/COELCE - CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no 
CNPJ Nº. 21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário, 
77, Centro, CEP.: 60.055-090, Fortaleza-CE, representada por 
sua Presidente, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, CPF nº 
360.895.593-34. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 
150, bairro Joaquim Távora, em Fortaleza-CE, Fone: (85) 3453-
4858/3453-4033, representada pelo Sr. ANTÔNIO RONALDO 
SOARES FREIRE, CPF nº 359.141.573-15 e pela Sra. SILVA-
NA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY, inscrita no CPF nº 
284.664.703-87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente con-
trato tem como fundamento o processo de dispensa de licitação 
(CCER-CUSD) – P383723/2018 (Dispensa de Licitação 
001/2018 da CLFOR) - da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, os preceitos de direito público e a Lei 
Federal nº 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
COMPRA DE ENERGIA REGULADA (CCER) E USO DO SIS-
TEMA DE DISTRIBUIÇÃO (CUSD). FORNECIMENTO DE 
ENERGIA ELÉTRICA SUBGRUPO TARIFÁRIO A4, MODALI-
DADE TARIFÁRIA HORÁRIA VERDE, CLASSE TARIFÁRIA 
PODER PÚBLICO, COM TENSÃO DE FORNECIMENTO 13.8 
KV KV, TENSÃO DE MEDIÇÃO 380/220 V KV, POTENCIA DA 
SUBESTAÇÃO 225KVA, CARGA INSTALADA 200KW. MON-
TANTE DE DEMANDA CONTRATADOS - 70KW. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de início de vigência é o dia 29 DE NO-
VEMBRO DE 2018. O prazo do contrato é de 12 (doze) meses, 
prorrogável automaticamente por mais 12 (doze) meses. O 
prazo máximo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) 
meses. VALOR: O valor estimado mensal de R$ 8.500,00 (oito 
mil e quinhentos reais) e global de R$ 102.000,00 (cento e dois 
mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas de-
correntes da contratação correrão pela  Dotação Orçamentária 
Projeto/Atividade 
Projeto/Atividade/Dotação 
108102.04.122. 
0001.2016.0013, Sequencial 5, Elemento de Despesa 339039, 
Fonte de Recurso 0101. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
29 de novembro de 2018. ASSINAM: Geovânia Sabino     
Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR (CONTRATANTE) e 
Antônio Ronaldo Soares Freire e Silvana Claudia de Lima 
Accioly - REPRESENTANTES LEGAIS DA COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (CONTRATADA).  
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de novembro de 2018. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -        
CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 021/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 
para apresentação de estudos para operação, atra-
vés de prestação de serviços de apoio, não pedagó-
gicos, e manutenção de mobiliário e equipamentos-
de 17 (dezessete) Unidades de Ensino da Rede Pú-
blica do Município de Fortaleza/Ce, incluindo refor-
ma, requalificação e manutenção da infraestrutura. 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 
PRAZO FINAL PARA PROTOCOLO DE PEDIDO DE ESCLA-
RECIMENTOS: Até 10 (dez) dias antes da data limite de entre-
ga do requerimento de Autorização. PRAZO FINAL PARA 
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO: 
Até 20 (vinte) dias, após a publicação do edital. PRAZO FINAL 
PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS: Até 60 (sessenta) 
dias, após a publicação da Autorização para os Estudos. 
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário local de Fortaleza/CE. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que o  Município de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, por meio da 
Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Educação – SME, 
com fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 
na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e no Decreto Fede-
ral nº 8.428, de 2 de abril de 2015, torna pública a abertura de 
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, por meio de 
publicação de edital de Chamamento Público para apresenta-
ção de Estudos para operação, através de prestação de servi-
ços de apoio, não pedagógicos, e manutenção de mobiliário e 
equipamentos de 17 (dezessete) unidades de ensino da rede 
pública do município de Fortaleza/CE, incluindo reforma, requa-
lificação e manutenção da infraestrutura. Os interessados deve-
rão apresentar o Requerimento de Autorização para Estudos 
no período de 30 de novembro de 2018 a 26 de dezembro de 
2018 na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITU-
RA DE FORTALEZA – CLFOR, no horário de 8h00 às 12h00 e 
das 13h00 às 17h00 horas (Horário Local) (dias úteis). O edital 
na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para 
consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 
77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – 
Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-
CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3483, Fax: (85) 3252-1630 e email: 
licitacao@fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza-CE, 29 de     
novembro de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 293/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando a contratação de empresa(s) espe-
cializada(s) em prestação de serviços de impressão 
e digitalização, incluindo a gestão informatizada de 
recursos de impressão e digitalização, alocação, ins-
talação e disponibilização de impressoras e scan-
ners de pequeno e médio porte, o fornecimento de 
material de consumo para o serviço (exceto papel), o 
gerenciamento dessas unidades, o provimento dos 
acessórios de impressão e digitalização, o treina-
mento de usuários, os sistemas para gestão informa-
tizada da solução, a logística para a troca de supri-
mentos, bem como a manutenção e o suporte técni-
co, para atender a necessidade dos órgãos e enti-
dades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acor-
do com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo a – Termo de Referência deste edital, para o 
período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 30 de novembro de 2018 a 13 de dezembro de 
2018 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endere-
ço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propos-