DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Empresa OMP DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
05.075.877/0001-65, com sede na Rua Milano, 1.803, Bairro 
São Gotardo, Flores da Cunha-RS, CEP: 95.270-000. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico nº. 32/2017 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 
P387057/2018. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de material permanente (20 cadeiras giratórias) mobi-
liário especificado no Termo de Referência – Anexo I do edital 
do Pregão Eletrônico n° 32/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo –      
Programa/Atividade: 15101.04.122.0206.2007.0001, Elemento 
de Despesa: 44.90.52 e Fonte de Recurso: 3102. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 12.580,00 
(doze mil quinhentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE GOVERNO: Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e 
EMPRESA OMP DO BRASIL LTDA: Sr. Carlos Eduardo 
Crispim de Paula Lobo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
21 de Novembro de 2018. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 012/2017 – SEGOV - CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Gover-
no. CONTRATADA: Empresa Nogueira Y Participações Ltda., 
sediada na Avenida Dom Luís, nº 807, bairro Meireles, Fortale-
za-CE, CEP: 60.160-230, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.610.890/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo encontra fundamento legal no art.  57, II da Lei 
Nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, na Clausula Quarta 
do referido contrato e no Processo Administrativo nº P538388/ 
2017.  OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar 
a titularidade da Construtora NOGUEIRA Y PARTICIPAÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.610.890/0001-23, referente 
ao Contrato n° 012/2017 de locação do imóvel situado na Rua 
Pereira Filgueiras, n° 95, Bairro – Centro. O imóvel do referido 
contrato passou a ser propriedade da empresa SKP NÉGO-
CIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.610.890/0001-23, conforme Contrato Social em anexo, 
sendo que a receita de aluguel desse imóvel deverá ser credi-
tada na conta da Imobiliária ITALO E. S. PINHEIRO – EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.324.441/0001-00 e no CRECI/CE 
sob o nº 865-J, conforme Procuração em anexo, para que a 
receita de aluguéis desse imóvel, inclusive a pendente de pa-
gamento, a partir do aluguel referente a Julho de 2018, seja 
creditada na conta de titularidade da Procuradora, a saber: 
Banco do Brasil (001), Agência 3473-8, Conta Corrente 44.666-
1. DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
012/2017 deverá ser publicado no Diário Oficial do Município  
de Fortaleza, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei 
Nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do Contrato em referência permanecem inalteradas e são, 
pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. SIGNATÁRIOS:              
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE GOVERNO e Sr. Helano Elton Oliveira Pinheiro, 
Sr. André Nogueira de Lima e Patrícia Nogueira Lima – 
NOGUEIRA Y PARTICIPAÇÕES LTDA. DATA DE ASSINATU-
RA: Fortaleza-CE, em 28 de novembro de 2018. 
 
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2018/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A 
EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.580.660/0001-54 ABAIXO 
QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do 
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANE-
XO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O 
PERÍODO DE 12 MESES. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/ 
2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2018. Da Fun-
damentação: O presente contrato tem como fundamento o 
Processo No P392784/2018, e seus anexos, bem como as 
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/ 1993 e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Do Valor e do Reajustamento do Preço: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 4.276,40 (Quatro mil duzentos 
e setenta e seis reais e quarenta centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. Do Prazo de Vigência: O prazo de    
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução contratual se iniciará a partir do recebimento da   
Ordem de Fornecimento, após a emissão do empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes da seguinte Unidade 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14101; Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0008; Elemento de Despesa: 
33.90.30; Fonte: 0101. Data: Fortaleza, 26 de outubro de 2018. 
Assinam: Ricardo Luis Andrade Lopes - CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE). 
kecia Nayany Barbosa da Silva - E DE BRITO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA-ME (CONTRATADA). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 
53/2018 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, 
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no 
CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a associação CLUBE DE 
TIRO BRASIL, inscrita no CNPJ n° 20.657.222/0001-99. DO 
OBJETO: Contratação de serviço de locação de espaço ade-
quado à realização de instrução prática de tiro para capacita-
ção dos guardas municipais a fim de implementar o Plano   
Municipal de Proteção Urbana - PMPU para a cidade de Forta-
leza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no processo de Dispensa nº P361891/2018 e seus anexos, e à 
proposta da contratada. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o processo de Dis-
pensa nº P361891/2018, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/ 1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 117.225,00 (cento e dezessete mil e duzentos 
e vinte e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou 
outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 17.101.06. 
181.0189.1489.0002; Elemento Despesa: 33.90.39 e Fonte