DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
0.0101. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência contratual será de 12 (meses), contado a partir da 
sua assinatura, devendo publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de até 10 (dez) dias, contados a 
partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão 
ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ e Francisco Eduardo Oliveira 
Barros – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DE TIRO 
BRASIL. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de no-
vembro de 2018. Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁ-
RIO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de compra, que fazem entre 
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº. 
17.904.427/0001-17 e a empresa COLDAR SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 09.218.036/0001-10. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de 15 (quinze) aparelhos de ar-
condicionado, com instalação para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e suas subordina-
das conforme as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
nº 275/2017 e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 275/2017 e seus 
anexos, a Ata de Registro de Preços n° 30/2018, os preceitos 
do direito público, Lei nº 10520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 45.998,70 (quarenta e cinco mil, 
novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo 
Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos consig-
nados abaixo: Projeto/Atividade 17.101.06.122.0001.1796. 
0010, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 
0.0101 do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança 
Cidadã-SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto será de até 30 
(trinta) dias, contados a partir da data de recebimento, pelo 
CONTRATADO, da Ordem de Compra ou instrumento hábil. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ e Danielle Silva Peixoto – EMPRESÁRIA DA 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIO-
NADO LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de   
novembro de 2018. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a 
Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de 
Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a                                                                                                                          
empresa GBR Comércio e Serviços Automotivos LTDA inscrita 
no CNPJ sob nº 00.506.704/0001-30. Do objeto: constitui obje-
to da presente licitação CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDI-
CA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PRE-
VENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS 
MARCAS, PERTENCENTES À FROTA DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE 
PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LU-
BRIFICANTES, PNEUS AUTOMOTIVOS, PRODUTOS AFINS 
E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL N° 
034/2016 - SERVIÇO, LOTE 02 – VEÍCULOS DE PEQUENO 
PORTE e na proposta da CONTRATADA. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Presencial n° 034/2016 - SERVIÇO e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P171704/2016, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR GLOBAL: Dá-se ao 
contrato o preço global de R$ 32.760,00 (Trinta e dois mil 
setecentos e sessenta reais), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência 
deste edital – Pregão Presencial n° 034/2016 – Serviço, Lote 
02 – Veículos de Pequeno Porte, e na proposta da contratada, 
sujeito a reajustes, respeitada a periodicidade anual do contrato 
nos termos da licitação vigente. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos Projeto/Atividade 17.102.06.122.0001.2016. 
0011, Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte 0101 
do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua última publicação, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Rômulo Reis de Almeida – 
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
e João Moacir Richter – REPRESENTANTE DA EMPRESA 
GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2018. 
Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a 
Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de 
Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a                              
empresa GBR Comércio e Serviços Automotivos LTDA inscrita 
no CNPJ sob nº 00.506.704/0001-30. Do objeto: constitui obje-
to da presente licitação CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDI-
CA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PRE-
VENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS 
MARCAS, PERTENCENTES À FROTA DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE 
PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LU-
BRIFICANTES, PNEUS AUTOMOTIVOS, PRODUTOS AFINS 
E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL N° 
034/2016 - SERVIÇO, LOTE 01 – VEÍCULOS DE MÉDIO E 
GRANDE PORTE e na proposta da CONTRATADA. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Presencial n° 034/2016 - 
SERVIÇO e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P171704/2016, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO    
VALOR GLOBAL: Dá-se ao contrato o preço global de            
R$ 48.360,00 (Quarenta e oito mil trezentos e sessenta reais), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Presen-