DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
cial n° 034/2016 – Serviço, Lote 01 – Veículos de Médio e 
Grande Porte, e na proposta da contratada, sujeito a reajustes, 
respeitada a periodicidade anual do contrato nos termos da 
licitação vigente. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos Projeto/Atividade 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento 
de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte 0101 do orçamento da 
Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.     
ASSINAM: Inspetor Rômulo Reis de Almeida – DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e João 
Moacir Richter – REPRESENTANTE DA EMPRESA GBR 
COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2018. 
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P201084/2018 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: 
Contratação de serviços postais e comercialização de produtos, 
junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de 
Inexigibilidade de licitação, art. 25, Lei nº 8.666/1993 e com 
prazo de vigência de 12 meses, para atender a demanda da 
Guarda Municipal de Fortaleza. O DIRETOR GERAL DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
resolve, com fundamento no art. 25, da Lei nº 8.666/93 e nos 
termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da GMF, 
Parecer n° 1035/2018 - ASSJUR/GMF, páginas 230 a 233, 
RATIFICA o resultado do procedimento de Inexigibilidade licita-
tória em referência, cadastrado sob o nº P201084/2018, o qual 
tem por objeto a Contratação de serviços postais e comerciali-
zação de produtos, junto à Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0010-02, totalizando o valor 
anual de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Destarte, ratifica-se o 
objeto da contratação em favor da empresa acima indicada. 
Cientifique-se a interessada, atentando que sejam observadas 
as prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das 
contratações deverá ocorrer à conta dos Projetos/Atividades 
17.102.06.122.0001.2016.0011; 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39 e Fonte de Recursos 0101 do recurso da Guarda 
Municipal de Fortaleza. Publique-se. Fortaleza, 29 de novem-
bro de 2018. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2018 – SEFIN 
- COMODANTE: ÔMEGA PARTICIPAÇÕES S/A. COMODA-
TÁRIA: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. OBJETO: Pelo 
presente instrumento e na melhor forma de direito, o COMO-
DANTE cede em uso, a título gratuito e livre de despesas de 
condomínio bem como demais taxas relacionadas as Shopping, 
à COMODATÁRIA, o imóvel compreendido pelas lojas 312 e 
313 do Grand Shopping Messejana, com metragem de 
63,84m2 (sessenta e três metros e oitenta e quatro centímetros 
quadrados) de área, conforme planta baixa anexa, parte inte-
grante do presente Contrato de Comodato, do imóvel localiza-
do na Avenida Frei Cirilo, nº 3840, Bairro: Messejana, na Cida-
de de Fortaleza/CE, tendo por finalidade à instalação e o fun-
cionamento de um Núcleo de Acolhimento ao Contribuinte 
(NAC) da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, não 
podendo a Comodatária dar-lhe destinação distinta. DO     
PRAZO E DA RESCISÃO DO COMODATO: O prazo do pre-
sente comodato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 
assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, median-
te termo de aditamento. DOS ENCARGOS: Durante a vigência 
deste Contrato de Comodato, as taxas de consumo de energia, 
telefone, comunicação de voz e dados e demais despesas 
relacionadas ao funcionamento do Núcleo de Acolhimento do 
Contribuinte (NAC) da SEFIN, serão às expensas exclusivas da 
COMODATÁRIA. DA PUBLICAÇÃO: A COMODATÁRIA provi-
denciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do 
Município, na forma prescrita no parágrafo único do art. 61, da 
Lei nº 8.666/1993. FORO: Fica eleito o foro da Cidade de   
Fortaleza/CE, para dirimir todas e quaisquer questões relativas 
ao presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza, 09 de outubro de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA - por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS – SEFIN, Sr. Jaime Cavalcante de Albuquerque 
Filho. Pela ÔMEGA PARTICIPAÇÕES S/A - Sr. Vitor Queiroz 
Frota. Fortaleza, 09 de outubro de 2018. Jaime Cavalcante de 
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2018 - SEFIN 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DE-
SENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: DX COMPUTADO-
RES LTDA EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CON-
TRATO tem como fundamento o Processo Administrativo n° 
P180148/2018, o Parecer Jurídico n° 136/2018 – ASJUR, o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 213/2018 – SEFIN e seus ane-
xos, os preceitos do direito público, a Lei nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DO OBJETO: Aquisição de 36 (trinta e seis) smartphones para 
premiação de alunos ganhadores do Prêmio SEFIN de Finan-
ças Públicas 11ª Edição. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
E QUANTITATIVO DO PRODUTO: 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UND QTDE 
Valor 
Unitário 
Valor Total 
1 
Smartphone: Especificações Técnicas: 
• Câmera frontal de 5 MP (mínimo); 
• Câmera traseira de 12 MP (mínimo), 
com flash; 
• Tela de 5.2” (no mínimo); 
• Processador Qualcomm Snapdragon 
de 2.0 GHz (mínimo); 
• Memória: RAM 3GB, Interna: 32GB 
e MicroSD até 128GB (mínimo); 
• Bateria 3.000 mAh (mínimo); 
• Conectividade: 4G; 
• (...) 
Unid. 
36 
R$ 1.091,66 R$ 39.299,76 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 39.299,76 (trinta e 
nove mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e seis 
centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da contratação ocorrerá à conta da dotação 
consignada abaixo: 
 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
23.901 
04.129.0214.1330.0001 
3.3.90.31 
0101 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência previsto para o instrumento contratual é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação por extrato, na