DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
15.719.380,00
15.719.380,00
23.643.854,95
150,41
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
245.603.965,36
70,64
1.4.1- IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
245.603.486,55
70,64
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
478,81
-
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
-
- -
-
1.5.1- ITR
-
- -
-
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
-
- -
-
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.208.957.145,00
2.208.957.145,00
1.755.992.769,68
79,49
2.1- Cota-Parte FPM
972.188.877,00
972.188.877,00
689.179.120,82
70,89
2.2- Cota-Parte ICMS
958.350.199,00
958.350.199,00
814.791.046,49
85,02
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.339.692,00
3.339.692,00
2.270.224,60
67,98
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
3.178.726,00
3.178.726,00
3.758.934,11
118,25
2.5- Cota-Parte ITR
4.295,00
4.295,00
756.142,84
17.605,19
2.6- Cota-Parte IPVA
271.895.356,00
271.895.356,00
245.237.300,82
90,20
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
-
- -
-
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.041.282.396,00
4.041.282.396,00
3.240.357.957,36
80,18
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
-
-
302.219,96
-
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
63.274.663,00
63.274.663,00
49.551.021,77
78,31
5.1- Transferências do Salário-Educação
30.340.433,00
30.340.433,00
29.071.118,66
95,82
5.2- Transferências Diretas - PDDE
-
- -
-
5.3- Transferências Diretas - PNAE
26.771.390,00
26.771.390,00
20.213.602,40
75,50
5.4- Transferências Diretas - PNATE
-
-
3.603,12
-
5.5- Outras Transferências do FNDE
6.162.840,00
6.162.840,00
-
-
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
262.697,59
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
13.632.203,00
13.632.203,00
1.623.893,70
11,91
6.1- Transferências de Convênios
13.632.203,00
13.632.203,00
-
-
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
1.623.893,70
-
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
- -
-
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43.146.878,00
43.146.878,00
39.673.685,14
91,95
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
120.053.744,00
120.053.744,00
91.150.820,57
75,93
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
439.030.233,00
439.030.233,00
344.215.538,25
78,40
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
193.222.539,00
193.222.539,00
130.852.808,83
67,72
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
190.472.102,00
190.472.102,00
162.958.209,14
85,55
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
663.764,00
663.764,00
454.044,90
68,40
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
631.772,00
631.772,00
751.786,85
119,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
854,00
854,00
151.228,53
17708,26
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
54.039.202,00
54.039.202,00
49.047.460,00
90,76
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
857.333.623,00
857.333.623,00
601.141.467,56
70,12
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
626.102.995,00
626.102.995,00
459.500.602,41
73,39
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
227.709.658,00
227.709.658,00
140.572.663,13
61,73
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
3.520.970,00
3.520.970,00
1.068.202,02
30,34
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
187.072.762,00
187.072.762,00
115.285.064,16
61,63
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
797.034.243,00
797.034.243,00
601.286.988,24
75,44
601.286.988,24
75,44
13.1- Com Educação Infantil
101.402.242,96
101.402.242,96
68.213.570,06
67,27
68.213.570,06
67,27
13.2- Com Ensino Fundamental
695.632.000,04
695.632.000,04
533.073.418,18
76,63
533.073.418,18
76,63
14- OUTRAS DESPESAS
60.299.380,00
60.299.380,00
997.511,00
1,65
997.511,00
1,65
14.1- Com Educação Infantil
26.310.998,00
26.310.998,00
924.895,00
3,52
924.895,00
3,52
14.2- Com Ensino Fundamental
33.988.382,00
33.988.382,00
72.616,00
0,21
72.616,00
0,21
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
857.333.623,00
857.333.623,00
602.284.499,24
70,25
602.284.499,24
70,25
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
602.284.499,24
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
100,02
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