DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,17
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
(0,2)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >
2
-
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
237.781.308,29
213.431.904,09
121.481.166,38
56,92
119.176.119,49
55,84
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
127.798.047,66
127.798.047,66
69.138.465,06
54,10
69.138.465,06
54,10
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
109.983.260,62
85.633.856,43
52.342.701,32
61,12
50.037.654,43
58,43
23- ENSINO FUNDAMENTAL
1.252.165.296,71
1.272.937.700,91
963.108.483,02
75,66
947.014.277,93
74,40
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
729.535.575,34
729.535.575,34
533.146.034,18
73,08
533.146.034,18
73,08
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
522.629.721,38
543.402.125,57
429.962.448,84
79,12
413.868.243,75
76,16
24- ENSINO MÉDIO
6.000,00
6.000,00
-
-
-
-
25- ENSINO SUPERIOR
35.000,00
8.000,00
-
-
-
-
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
10.000,00
9.000,00
-
-
-
-
27- OUTRAS
- - -
-
-
-
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.489.997.605,00
1.486.392.605,00
1.084.589.649,40
72,97
1.066.190.397,42
71,73
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
115.285.064,16
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
140.572.663,13
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
1.068.202,02
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
2.200,00
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)6
256.928.129,31
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6
827.661.520,09
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5
25,54
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANC. DE OUTROS REC.DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
- - -
-
-
-
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
33.933.540,00
36.064.276,00
30.500.271,44
84,57
29.592.572,46
82,06
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
7.020.000,00
4.207.000,00
-
0,00
-
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
91.817.677,00
91.551.677,00
54.215.165,39
59,22
45.246.014,53
49,42
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. PARA FINANC. DO
ENSINO(39+40+41+42)
132.771.217,00
131.822.953,00
84.715.436,83
64,26
74.838.586,99
56,77
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)
1.622.768.822,00
1.618.215.558,00
1.169.305.086,23
72,26
1.141.028.984,41
70,51
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2018 (j)
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
3.837.800,67
2.200,00
45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
3.834.800,87
2.200,00
45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB
2.999,80
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO
EDUCAÇÃO
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
5.291.865,03
1.153.377,11
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
623.146.817,00
29.076.972,97
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
618.901.157,82
30.133.133,15
48.1 Orçamento do Exercício
610.600.697,52
29.453.813,71
48.2 Restos a Pagar
8.300.460,30
679.319,44
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.068.202,02
103.357,64
50- (=) DISPONIBILIDADE FINACEIRA ATÉ O BIMESTRE
10.605.726,23
200.574,57
51- (+) Ajustes
-
-
51.1- Retenções
51.2- Conciliação Bancária
52- (=) Saldo Financeiro Conciliado
10.605.726,23
200.574,57
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 14/11/2018, às 11:22:35
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
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