DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
percentual devido da GDPG, equivalente à nota final, a ser implantado em folha de pagamento pela Área de Gestão de Pessoas, no 
mês subsequente ao final da avaliação. Parágrafo Único. O servidor avaliado que obtiver percentual inferior a 50% (cinquenta por 
cento) não fará jus à GDPG.  
 
CAPÍTULO VI 
DA ETAPA DE MELHORIA 
 
 
Art. 69 - A etapa de Melhoria compreende ações que visem ao aprimoramento do desempenho das unidades adminis-
trativas e dos servidores que tenham apresentado baixo desempenho no processo, contemplando as seguintes regras e procedimen-
tos: I. As áreas com desempenho igual ou menor que 70% (setenta por cento) deverão elaborar um plano de ação de melhoria do 
desempenho. II. A Área de Planejamento será responsável pelo monitoramento do processo de melhoria da área com baixo desem-
penho. III. O Avaliado que obtiver percentual inferior a 50% (cinquenta por cento) na Avaliação de Desempenho Individual será sub-
metido à análise de adequação funcional e, se for o caso, submetido a treinamento ou movimentado para outra Unidade Administrati-
va. IV. Cabe à área de Gestão de Pessoas as ações citadas no inciso III. 
 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 70 - Os Analistas de Planejamento e Gestão que estiverem à disposição de outros Órgãos/Entidades, receberão a 
nota da média institucional do órgão/entidade de origem, mas deverão contratar suas Metas Individuais com sua chefia imediata. Pa-
rágrafo Único. A avaliação por competências será realizada pela Chefia Imediata. Art. 71. Os casos omissos serão resolvidos pela 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) podendo expedir normas complementares, caso necessário. 
Art. 72 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de novembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 254 /2018 - SEPOG 
 
FORMULÁRIO DE METAS INSTITUCIONAIS 
 
Área 
Meta Institucional 
Produto 
Qtde 
Unid 
Prazo 
Inicial 
Prazo 
Final 
Peso Área 
Compartilhamento 
(Área – Peso Área Compartilhada) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 254 /2018 - SEPOG 
METAS INDIVIDUAIS DE AUTODESENVOLVIMENTO 
Relação de Ações, Atividades ou Etapas de Metas de Autodesenvolvimento e Pesos 
 
− Concluir curso básico de línguas, completo: 10 (dez); 
− Concluir curso avançado de línguas, completo: 10 (dez); 
− Ser aprovado em módulos de curso básico ou avançado de línguas: 05 (cinco); 
− Ser aprovado em todas as disciplinas do semestre previstas no curso de graduação ou pós-graduação que estiver cursando no 
período de avaliação: 10 (dez); 
− Participar de banca de graduação: 05 (cinco); 
− Participar de banca de especialização: 05 (cinco); 
− Participar de banca de mestrado ou doutorado: 05 (cinco); 
− Realizar orientações de monografias ou dissertações de mestrado ou teses de doutorado ou estágio supervisionando ou projetos de 
pesquisa: 10 (dez); 
− Publicar artigos científicos ou trabalhos técnicos em congressos, jornais, revistas ou livros em áreas correlatas com as atividades do 
órgão/entidade, ou do servidor: 10 (dez); 
− Apresentar artigos científicos ou trabalhos técnicos em congresso ou evento técnico em áreas correlatas com as atividades do ór-
gão/entidade, ou do servidor: 10 (dez); 
− Participar de cursos com carga horária mínima de 20 (vinte) horas: 05 (cinco); 
− Participar de congressos ou seminários 05 (cinco); 
− Participar de Grupo de Estudos, em áreas correlatas com as atividades órgão/entidade, ou do servidor: 05 (cinco); 
− Participar de reuniões como membro de conselhos/comissões, como representante do órgão/entidade: 05 (cinco); 
− Realizar instrutoria na Prefeitura Municipal de Fortaleza: 5 (cinco). 
 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 254 /2018 - SEPOG 
FORMULÁRIO DO TERMO DE COMPROMISSO INDIVIDUAL 
 
 
 
Período de Avaliação 
 
Órgão/Entidade 
 
Unidade Administrativa