DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
De 50,01 a 55 
55 
De 55,01 a 60 
60 
De 60,01 a 65 
65 
De 65,01 a 70 
70 
De 70,01 a 75 
75 
De 75,01 a 80 
80 
De 80,01 a 85 
85 
De 85,01 a 90 
90 
De 90,01 a 95 
95 
De 95,01 a 100 
100 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2018/COJUR-
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por in-
termédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADA: AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO 
LTDA, com sede na Rua Nova Petrópolis, Nº 33, Bairro: Granja 
Viana, Cotia/SP, CEP: 06.709-125, inscrita no CNPJ sob o nº 
67.129.833/0001-28. OBJETO: Constitui objeto do presente 
contrato Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da empresa AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDU-
CAÇÃO LTDA, para realização do Curso de APG – Compacto 
– Programa Gestão Avançada, a ser realizado em Gramado/RS 
no período de 28 a 30 de novembro de 2018, destinados aos 
05 (cinco) servidores sorteados no VI Prêmio Projeto Inovador, 
em conformidade com as especificações contidas no Projeto 
Básico e na proposta apresentada. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Dotação: 04.128.0082.1391.0001 – 
Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 0101, do orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente 
o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que trata acerca de 
inexigibilidade, necessários ao cumprimento de seu objeto, 
bem como o Processo de nº P434365/2018. VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 34.000,00 (trinta e 
quatro mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contra-
to é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, 
podendo encerrar antecipadamente com a efetuação do paga-
mento, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 28 de 
novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o Sr. 
Oscar Motomura - AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E 
EDUCAÇÃO LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA DA SEPOG. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 22/2015 - COGEC/SEPOG -  
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/ 
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – 
Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a repactuação do Contrato de Serviços nº 22/2015, 
referente a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada 
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 247/2015, destinados a GMF. O presente aditivo 
é procedido visando a repactuação do contrato supra indicado, 
em virtude da modificação dos fatores que ensejaram no rea-
justamento do seu valor inicial: tendo em vista a Convenção 
Coletiva de Asseio e Conservação (CE000321/2018), vigente a 
partir de 1° de janeiro de 2018; e, tendo em vista o reajuste na 
tarifa de transporte público coletivo, consoante Decreto Munici-
pal n° 14.156, publicado em 25 de janeiro de 2018, o qual fixa o 
valor da tarifa para transporte público em R$ 3,40, a partir de 
03 de fevereiro de 2018, por razões de interesse público, con-
forme solicitação através do Processo n° P135793/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto 
Municipal nº 12.821/11, modificado pelo Decreto Municipal nº 
12.948/12; e, Parecer n° 58/2018 – PAD, constante no Proces-
so n° P135793/2018, aliadas às orientações contidas no ins-
trumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 
247/2015. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CON-
DIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação 
os valores mensais passarão a ser: Período de 1° de janeiro de 
2018 a 02 de fevereiro de 2018: R$ 56.036,91 (Cinquenta e 
seis mil, trinta e seis reais e noventa e um centavos); Período 
de 03 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018:                    
R$ 56.185,71 (Cinquenta e seis mil, cento e oitenta e cinco 
reais e setenta e um centavos). Os valores encontram-se deta-
lhados nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo 
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, de 1° 
de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da 
Cláusula Quarta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
deste aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo 
descriminada: Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orça-
mento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços nº 22/2015, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 
26 de novembro de 2018. Assinam: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 037/2018-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P415765/2018 
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contrata-
ção da empresa INOVART CONSULTORIA, QUALIFICAÇÃO E 
EVENTOS NA GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA LTDA, 
para realização da Palestra sobre o tema “Turismo como Indu-
tor do Desenvolvimento Sustentável”, destinados a todos os 
servidores municipais que trabalham na área de turismo, a ser 
realizado no mês de dezembro de 2018, em Fortaleza/CE, com 
carga horária de 02 (duas) horas. JUSTIFICATIVA: Referida 
palestra objetiva facilitar troca de conhecimentos entre os cola-
boradores da SETFOR sobre a importância do turismo como 
indutor do desenvolvimento sustentável. VALOR GLOBAL:         
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-