DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59
TÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento
do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despe-
sa: 33.90.39; Fonte: 0101. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c
art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res. CONTRATADA: INOVART CONSULTORIA, QUALIFICA-
ÇÃO E EVENTOS NA GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.379.343/0001-62, com
sede na Avenida Eusébio de Queiroz, Nº 2752, sala 05/R03,
Coite, Eusébio, CE, CEP nº: 61.760-000. Sr. Secretário, A
Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V.
Exa., com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa INOVART
CONSULTORIA, QUALIFICAÇÃO E EVENTOS NA GESTÃO
EMPRESARIAL E PÚBLICA LTDA, para o cumprimento do
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 26 de novem-
bro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLA-NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 221/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do De-
creto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º,
XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR PARCIALMENTE, os Lotes
01, 03 e 06, do Pregão Eletrônico sob o nº 221/2018, cujo obje-
to é o registro de preços visando futuras e eventuais aquisições
de material de expediente, compreendendo bobinas, formulá-
rios, etiquetas, fitas e afins, para atender as necessidades dos
órgãos e entidades do município de Fortaleza de acordo com
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – termo
de referência do edital, para o período de 12 meses, à empresa
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
nº
02.908.738/0001-87,
nos
respectivos
valores
de
R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) para o lote 01,
R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais) para o lote
03, R$ 9.482,40 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e
quarenta centavos) para o lote 06. Os Lotes 02, 10, 11, 12, 13,
14, 17, 19, 20, 22, 24, 25 e 26, à empresa LUCIANA DE OLI-
VEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 27.663.583/0001-97, nos
respectivos valores de R$ 2.111,40 (dois mil, cento e onze reais
e quarenta centavos) para o lote 02, R$ 30.382,59 (trinta mil,
trezentos e oitenta e dois reais, cinquenta e nove centavos)
para o lote 10, R$ 14.671,26 (quatorze mil, seiscentos e seten-
ta e um reais e vinte e seis centavos) para o lote 11,
R$ 37.346,40 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e seis
reais, quarenta centavos) para o lote 12, R$ 16.198,00 (dezes-
seis mil, cento e noventa e oito reais) para o lote 13,
R$ 18.947,52 (dezoito mil, novecentos e quarenta e sete reais,
cinquenta e dois centavos) para o lote 14, R$ 6.038,97 (seis
mil, trinta e oito reais, noventa e sete centavos) para o lote 17,
R$ 17.057,22 (dezessete mil, cinquenta e sete reais, vinte e
dois centavos) para o lote 19, R$ 9.074,10 (nove mil, setenta e
quatro reais, dez centavos) para o lote 20, R$ 6.916,00 (seis
mil, novecentos e dezesseis reais) para o lote 22, R$ 17.704,96
(dezessete mil, setecentos e quatro reais, noventa e seis cen-
tavos) para o lote 24, R$ 999,18 (novecentos e noventa e nove
reais, dezoito centavos) para o lote 25 e R$ 1.555,84 (mil, qui-
nhentos e cinquenta e cinco reais, oitenta e quatro centavos)
para o lote 26. O Lote 23, à empresa BRILHARES PRODUTOS
DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71,
no respectivo valor de R$ 12.499,33 (doze mil, quatrocentos e
noventa e nove reias, trinta e três centavos) para o lote 23. O
Lote 29, à empresa LUMI DISTRIBUIDORS DE MATERIAL DE
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.539.020/0001-84,
no respectivo valor de R$ 8.094,72 (oito mil, noventa e quatro
reais e setenta e dois centavos) para o lote 29. O valor global
da licitação para 12 (doze) meses é de R$ 242.259,89 (duzen-
tos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais,
oitenta e nove centavos), de acordo com o relatório emitido
pelo pregoeiro Renato Garcia Jerônimo Lima, membro da Cen-
tral de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja
vista que os atos realizados na Licitação mencionada se encon-
tram de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 22 de
novembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII,
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR PARCIALMENTE, os Lotes 02, 08 e 09, do Pregão
Eletrônico sob o nº 115/2018, cujo objeto é o registro de preços
visando futuras e eventuais aquisições de material de expedi-
ente, compreendendo papel e afins, para atender as necessi-
dades dos órgãos e entidades do município de Fortaleza de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A – termo de referência do edital, para o período de 12 me-
ses, à empresa PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ nº 02.908.738/0001-87, nos respectivos valo-
res de R$ 13.968,15 (treze mil, novecentos e sessenta e oito
reais e quinze centavos) para o lote 02, R$ 13.992,44 (treze
mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro
centavos) para o lote 08, R$ 19.991,35 (dezenove mil, nove-
centos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) para o
lote 09. Os Lotes 03, 38 e 47, à empresa HOLANDA & PINHO
COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA – ME, inscrita
no CNPJ nº 16.970.003/0001-98, nos respectivos valores de
R$ 29.908,50 (vinte e nove mil, novecentos e oito reais e cin-
quenta centavos) para o lote 03, R$ 214.920,00 (duzentos e
quatorze mil, novecentos e vinte reais) para o lote 38,
R$ 39.968,64 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos) para o lote 47. Os Lotes
04, 06, 11, 15, 19, 27, 37, 44 e 48, à empresa FRANCISCO
FÁBIO VIANA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 24.423.474/
0001-04, nos respectivos valores de R$ 64.870,74 (sessenta e
quatro mil, oitocentos e setenta reais, setenta e quatro centa-
vos) para o lote 04, R$ 4.978,40 (quatro mil, novecentos e
setenta e oito reais, quarenta centavos) para o lote 06,
R$ 9.988,68 (nove mil, novecentos e oitenta e oito reais,
sessenta e oito centavos) para o lote 11, R$ 22.084,65 (vinte e
dois mil, oitenta e quatro reais, sessenta e cinco centavos) para
o lote 15, R$ 39.384,15 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e
quatro reais, quinze centavos) para o lote 19, R$ 53.948,71
(cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais, seten-
ta e um centavos) para o lote 27, R$ 8.569,30 (oito mil, qui-
nhentos e sessenta e nove reais, trinta centavos) para o lote
37, R$ 28.062,72 (vinte e oito mil, sessenta e dois reais, seten-
ta e dois centavos) para o lote 44, R$ 20.667,10 (vinte mil,
seiscentos e sessenta e sete reais, dez centavos). Os Lotes 05,
14, 16, 17, 18, 35 e 36, à empresa E DE BRITO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 18.580.660/0001-
54, nos respectivos valores de R$ 25.689,12 (vinte e cinco mil,
seiscentos e oitenta e nove reais, doze centavos) para o lote
05, R$ 31.937,74 (trinta e um mil, novecentos e trinta e sete
reais, setenta e quatro centavos) para o lote 14, R$ 2.330,50
(dois mil, trezentos e trinta reais, cinquenta centavos) para o
lote 16, R$ 13.983,60 (treze mil, novecentos e oitenta e três
reais, sessenta centavos) para o lote 17, R$ 28.737,18 (vinte e
oito mil, setecentos e trinta e sete reais, dezoito centavos) para
o lote 18, R$ 644.751,39 (seiscentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e cinquenta e um reais, trinta e nove centavos)
para o lote 35, R$ 40.237,64 (quarenta mil, duzentos e trinta e
sete reais, sessenta e quatro centavos) para o lote 36. Os Lo-
tes 07, 20 e 43, à empresa P ANDERSON FERREIRA DE LIMA
– ME, inscrita no CNPJ nº 23.644.399/0001-49, nos respectivos
valores de R$ 28.874,04 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e
quatro reais, quatro centavos) para o lote 07, R$ 167.852,10
(cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois
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