DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61
zembro de 2018, de acordo com o art. 55 da Lei n° 13.019, de
31 de julho de 2014, consignada no orçamento em vigor, de-
vendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.365.0052.2795.0005 - 335043.0.0200;
0.1000; 5.1500, uma vez que o cronograma financeiro do ano
de 2017 não foi finalizado. Cabe ressaltar, ainda, que no perío-
do supracitado não haverá atendimento às crianças da Educa-
ção Infantil com idade entre 1 a 3 anos, acolhidas através do
termo de colaboração. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 26 de outubro de 2018. Jefferson de Queiroz Maia - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.
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PORTARIA Nº 1234/2018 - SME - A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 55, da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídi-
co das parcerias entre a administração pública e as organiza-
ções da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco,
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Edital de Chamamento Público n° 08/2016 das Organizações
da Sociedade Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos
para Gerenciamento de Creches PMF/SME – Prédios Públicos,
cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento as crianças da Educação
Infantil com idade entre 1 a 3 anos. CONSIDERANDO a previ-
são legal da cláusula décima sexta que trata do prazo de vi-
gência do Termo de Colaboração celebrado. RESOLVE: Pror-
rogar de ofício a vigência do Termo de Colaboração n°
66/2016, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Co-
munitária Novo Amanhecer, do dia 28 de outubro a 31 de de-
zembro de 2018, de acordo com o art. 55 da Lei n° 13.019, de
31 de julho de 2014, consignada no orçamento em vigor, de-
vendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.365.0052.2795.0005 - 335043.0.0200;
0.1000; 5.1500, uma vez que o cronograma financeiro do ano
de 2017 não foi finalizado. Cabe ressaltar, ainda, que no perío-
do supracitado não haverá atendimento às crianças da Educa-
ção Infantil com idade entre 1 a 3 anos, acolhidas através do
termo de colaboração. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 26 de outubro de 2018. Jefferson de Queiroz Maia - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.
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PORTARIA Nº 1248/2018 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o serviço prestado à Secretaria
Municipal da Educação pelo locador VALDELICE DE VAS-
CONCELOS NUNES, contrato nº 61/2014, celebrado em 01 de
julho de 2014, referente a indenização contratual para manu-
tenção do imóvel locado, não residencial situado na Rua Creu-
za Rocha nº 228, Jardim Guanabara, nesta Capital, destinado
ao funcionamento do Pró-Técnico Jardim Guanabara. CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P381403/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 3512/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
INDENIZAÇÃO com o locador VALDELICE DE VASCONCE-
LOS NUNES, inscrito no CPF sob o nº 036.705.203-25, no
valor de R$ 33.790,55 (trinta e três mil, setecentos e noventa
reais e cinquenta e cinco centavos), a título de INDENIZAÇÃO,
relativa a rescisão do contrato nº 61/2014, em 08 de outubro de
2018, que gerou a obrigatoriedade, prevista no contrato, de
realização de manutenção do imóvel locado por esta Secretari-
a, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa
correr
na
seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339093.0.0200. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de novembro de 2018. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2018 - PROCESSO Nº P400357/2018 - DAS PARTES CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bair-
ro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pela Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CONTRATADA: E DE BRITO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.580.660/0001-54, localizada na Rua 01, nº 140 Casa A, Bairro: Mondubim,
Fortaleza/CE, CEP: 60.762-675, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Kécia Nayany Barbosa da
Silva, brasileira, casada, empresária, CPF nº 057.183.903-71, RG nº 2007009013545 - SSPS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presen-
te contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 155/2018 - SEPOG, seus anexos, tendo a Secretaria Municipal da
Educação como um dos órgãos participantes, os preceitos do direito público, Decreto Municipal nº 11.251/2002, Leis Federais nº
10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de materiais elétricos e hidráulicos,
para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no Anexo A - Termo de Referência deste edital, para o período de 12 meses. Dos itens contratados:
LOTE
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA / FABRICANTE
UNIDADE
QUANT
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
2
Abraçadeira regulável com rosca sem fim 9MM, 25
a 38MM, para mangueira.
FIX
UND
30
R$ 6,57
R$ 197,10
8
Adaptador para tomada antigo para o novo.
ILUMI
UND
10
R$ 6,60
R$ 66,00
9
Adaptador para tomada padrão novo para o antigo.
ILUMI
UND
10
R$ 5,97
R$ 59,70
14
Assento com tampa para vaso sanitário. cor branca
SAMPLAS
UND
25
R$ 50,57
R$ 1.264,25
3
3
Broca para concreto c/ norma din 8039, ponta de
wídia 10,0mm.
MAX
UND
10
R$ 9,54
R$ 95,40
4
Broca para concreto c/ norma din 8039, ponta de
wídia 6,0mm.
MAX
UND
10
R$ 3,31
R$ 33,10
5
Broca para concreto c/ norma din 8039, ponta de
wídia 8,0 x 300mm.
MAX
UND
10
R$ 28,73
R$ 287,30
7
Broca para concreto wide 05mm.
MAX
UND
10
R$ 6,77
R$ 67,70
18
Buchas de nylon de 6.
SERVIFIX
UND
500
R$ 25,22
R$ 12.610,00
19
Buchas de nylon de 8 - pacote com 10 unidades
SERVIFIX
PCT
500
R$ 4,57
R$ 2.285,00
20
Buchas de nylon 10 - pacote com 10 unidades.
SERVIFIX
PCT
11
R$ 11,50
R$ 126,50
21
Buchas de nylon 5 - pacote com 20 unidades
SERVIFIX
PCT
50
R$ 6,36
R$ 318,00
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