DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60
reais, dez centavos) para o lote 20, R$ 53.893,06 (cinquenta e
três mil, oitocentos e noventa e três reais, seis centavos) para o
lote 43. Os Lotes 21 e 26, à empresa BRILHARES PRODUTOS
DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71,
nos respectivos valores de R$ 69.195,55 (sessenta e nove mil,
cento e noventa e cinco reais, cinquenta e cinco centavos) para
o lote 21, R$ 206.884,08 (duzentos e seis mil, oitocentos e
oitenta e quatro reais, oito centavos) para o lote 26. O Lote 25,
à empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PA-
PELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.228.010/0004-33, no
valor de R$ 579.788,44 (quinhentos e setenta e nove mil, sete-
centos e oitenta e oito reais, quarenta e quatro centavos). O
Lote 34, à empresa M. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E
SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.467.477/0001-
35, no valor de R$ 1.970.232,00 (um milhão, novecentos e
setenta mil, duzentos e trinta e dois reais). O Lote 39, à empre-
sa A7 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
nº 22.043.377/0001-60, no valor de R$ 79.998,00 (setenta e
nove mil, novecentos e noventa e oito reais); bem como HO-
MOLOGAR PARCIALMENTE os Lotes 22, 23, 40, 41 do Pre-
gão Eletrônico sob o nº 166/2018, cujo objeto é o registro de
preços visando futuras e eventuais aquisições de material de
expediente, compreendendo papel e afins, para atender as
necessidades dos órgãos e entidades do município de Fortale-
za de acordo com as especificações e quantitativos contidos no
anexo A – termo de referência do edital, para o período de 12
meses, à empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71, nos respecti-
vos valores de R$ 93.644,16 (noventa e três mil, seiscentos e
quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) para o lote 22,
R$ 31.214,72 (trinta e um mil, duzentos e quatorze reais e
setenta e dois centavos) para o lote 23, R$ 197.958,93 (cento e
noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e no-
venta e três centavos) para o lote 40, R$ 65.972,97 (sessenta e
cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e sete
centavos) para o lote 41, os Lotes 45 e 46, à empresa HO-
LANDA & PINHO COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA
LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 16.970.003/0001-98, nos res-
pectivos valores de R$ 307.347,04 (trezentos e sete mil, trezen-
tos e quarenta e sete reais e quatro centavos) para o lote 45,
R$ 102.443,44 (cento e dois mil, quatrocentos e quarenta e três
reais, quarenta e quatro centavos) para o lote 46. O valor global
da licitação para 12 (doze) meses é de R$ 5.328.269,23 (cinco
milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e
nove reais, vinte e três centavos), de acordo com o relatório
emitido pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Marinho,
membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -
CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencio-
nada se encontram de acordo com a legislação pertinente.
Fortaleza, 19 de novembro de 2018. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2018 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII,
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAR o LOTE 1
à empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ
nº 06.888.220/0001-80), no valor global de R$ 6.954.167,88
(Seis milhões, Novecentos e cinquenta e quatro mil, Cento e
sessenta e sete reais e Oitenta e oito centavos), o LOTE 2 à
empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ nº
03.807.885/0001-23), no valor global de R$ 7.487.099,52 (Sete
milhões, Quatrocentos e oitenta e sete mil, Noventa e nove
reais e Cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor global
da licitação para 12 meses de R$ 14.441.267,40 (Catorze mi-
lhões, Quatrocentos e quarenta e um mil, Duzentos e sessenta
e sete reais e Quarenta centavos), bem como HOMOLOGAR o
procedimento licitatório, realizado na modalidade Pregão Ele-
trônico, de nº 249/2018, cujo objeto é contratação de empresa
pessoa jurídica para prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, para atender as necessidades da Procuradoria
Geral do Município - PGM, pelo período de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de
referência do edital, de acordo com o relatório emitido pelo
pregoeiro Eduardo Martins da Silva, membro da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que
os atos realizados na licitação mencionada encontram-se de
acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 29 de novembro
de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato nº 4079/2018-SEPOG, de
10.10.2018, que averbou o tempo de serviço prestado em ser-
viço público, da servidora MARIA FÁTIMA DE FARIAS CAS-
TRO, Professor, matrícula discriminada a seguir, lotada na
Secretaria Municipal da Educação, quanto a matrícula da servi-
dora, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: matrícula nº
48117-03, LEIA-SE: matrícula nº 48117-01. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 19 de novembro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0087/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art.
3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro
de 2011. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 002/2014,
de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.273, em 08 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada, reconhecer a dívida em favor
de RAIMUNDA TOMÁS DA SILVA, portadora do RG nº
2001002345756, no valor de R$ 2.242,97 (dois mil, duzentos e
quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), pelos servi-
ços prestados a esta Secretaria, com a seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Des-
pesa 319092, Fonte de recurso 0.0200 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 002/2014, de
30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de março de 2018.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
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PORTARIA Nº 1223/2018 - SME - A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 55, da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídi-
co das parcerias entre a administração pública e as organiza-
ções da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco,
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Edital de Chamamento Público n° 09/2016 das Organizações
da Sociedade Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos
para Gerenciamento de Creches PMF/SME - Prédios Privados,
cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento as crianças da Educação
Infantil com idade entre 1 a 3 anos. CONSIDERANDO a previ-
são legal da cláusula décima sexta que trata do prazo de vi-
gência do Termo de Colaboração celebrado. RESOLVE: Pror-
rogar de ofício a vigência do Termo de Colaboração n°
55/2016, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Co-
munitário Novo Amanhecer, do dia 28 de outubro a 31 de de-
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