DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2018 - PRO-
CESSO Nº P379928/2018 - Das Partes: Contratante: Município 
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada 
por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG 
nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: 
Editora Caminhar Ltda Me., pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o n° 13.153.441/0001-75, estabelecida na 
Av. Dom Manuel nº 709, Centro, CEP: 60.060-090, neste ato 
representado pelo Senhor Casemiro de Medeiros Campos, 
brasileiro, inscrito no CPF n° 323.624.393-72 e RG nº 
94002515405 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: O presente 
contrato tem como fundamento o Processo de INEXIGIBILIDA-
DE Nº P379928/2018, e no Art. 25, ’caput’ da Lei Federal nº 
8.666/93. Do Objeto: O objeto do presente instrumento contra-
tual é a aquisição de inscrições da “Jornada de Gestão Escolar: 
para formação de diretores escolares e coordenadores peda-
gógicos e Seminário Científico”, com o tema central: “Gestão 
escolar: Foco no Pedagógico”, voltada para os profissionais do 
magistério, contemplando técnicos da educação, núcleo gestor 
e professores da rede municipal de ensino de Fortaleza, o 
evento acontecerá no período de 7 a 9 de dezembro. Da Vi-
gência: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) 
dias contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Do Valor: O valor global é de R$ 50.000.00 (Cin-
quenta mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela 
única, através de nota de empenho, devidamente atestada pelo 
gestor da pasta, deverá vir acompanhada das Certidões relati-
vas à regularidade da empresa junto ás Fazendas Federal, 
Estadual e Municipal, bem como ao Fundo de Garantia por 
tempo de serviço (FGTS), à Contribuição Previdenciária de 
Débitos Trabalhistas. Da Dotação Orçamentária: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos seguintes 
recursos:  
 
Programa de Trabalho 
Elemento      
de Despesa 
Fonte                    
de Recursos 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0.0200 
 
Da Fiscalização: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sra. Lucidalva Pereira Bacelar, Coordenadora 
de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar, especialmen-
te designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR. Data: For-
taleza, 29 de novembro de 2018. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Casemiro de Medeiros Campos – EDITORA CAMI-
NHAR LTDA – ME. Lucidalva Pereira Bacelar - GESTOR DO 
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 31/2017 - PROCESSO Nº P617511/2017 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: Município de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: SOS GAS LTDA EPP, 
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 09.266.128/0002-57, 
estabelecida na Rua São Manuel, nº 4669, lote 45 a 48, Taba-
puazinho - Caucaia, neste ato representada pelo Sr.(a) Marcelo 
José Vaz Tolentino, brasileiro, inscrito no CPF nº 008.195.374-
70 e RG n° 2419085  SSP/CE. Cláusula Primeira – Do Objeto: 
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contra-
tual da Cláusula Quinta acrescentando 25% (vinte e cinco por 
cento) no valor do contrato originário, sendo o valor do percen-
tual de R$ 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e qui-
nhentos reais) passando o valor global de R$ 1.470.000,00 (um 
milhão quatrocentos e setenta mil reais) para R$ 1.837.500,00 
(um milhão oitocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) e 
alterar Clausula Oitava prorrogando o prazo de vigência do 
contrato originário por mais 06 (seis) meses, contados a partir 
de 18/11/2018 a 17/05/2019. Cláusula Segunda - Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas na Lei nº 8.666/93, § 1º do art. 65 e 57, § 1º, § 
2º, e nas orientações contidas no Parecer nº 3172/2018/SME. 
Cláusula Terceira – Do Valor: Em razão do supramencionado 
acréscimo, o preço global passa a ser de R$ 1.837.500,00 (um 
milhão, oitocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Cláu-
sula Quinta – Da Dotação Orçamentária: As despesas decor-
rentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dotações 
orçamentárias consignadas a seguir: 
Projeto / Atividade 
Elemento      
de Despesa 
Fonte                    
de Recursos 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.30 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 12 de novembro de 2018. ASSINAM:           
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME. Marcelo José Vaz Tolentino - 
SOS GAS LTDA EPP.   
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 39/2018 - PROCESSO Nº P352360/2018 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: J Holanda de Sousa - 
EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 
n° 21.483.481-03, estabelecida na Av. J, nº 761 - Prefeito José 
Walter, CEP: 60.750.090, Fortaleza – CE, neste ato represen-
tada pelo Senhor Jose Holanda de Sousa, brasileiro, casado, 
inscrito no CPF nº 503.260.743-68, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGALdfx 65, inc. II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 3295/2018/SME. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração da cláusula quinta do contrato, com o fim de 
revisão financeiramente do valor do contrato no percentual de 
30% (trinta porcento), passando de R$ 1.601.437,50 (um mi-
lhão seiscentos e um mil quatrocentos e trinta e sete reais  e 
cinquenta centavos) para R$ 2.081.868,75 (dois milhões oiten-
ta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco 
centavos), perfazendo um acréscimo financeiro no valor de               
R$ 480.431,25 (quatrocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta 
e um reais e vinte e cinco centavos). 
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO ECONOMICO FINANCEIRO  
AO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO  
CONTRATO Nº 39/2018. 
VALOR ATUALIZADO DO 
CONTRATO (a) 
30 % DO VALOR 
ATUALIZADO  
DO CONTRATO (b) 
VALOR DO CONTRATO  
APÓS REVISÃO (c) 
 R$ 1.601.437,50 
 R$ 480.431,25 
R$ 2.081.868,75 
VALOR A SER ADITADO (d) 
  R$ 480.431,25 
 
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO (a) 
 R$ 1.601.437,50     
PORCENTAGEM CONCEDIDA (d) 
30% 
VALOR REEQUILÍBRIO 1° ADITIVO (e) 
 R$ 480.431,25     
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO (c) 
 R$ 2.081.868,75  
(um milhão, oitocentos e vinte e sete 
mil, cento e três reais e onze centavos)           
 
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – 
FME: