DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
o acolhimento integral de 16 crianças com idade de 0 a 12 anos, destituídas do poder familiar, vivendo e convivendo com HIV/AIDS, 
no município de Fortaleza, em situação de acolhimento integral, pelo período de novembro de 2018 a outubro de 2019, no município 
de Fortaleza, por meio das ações discriminadas em Plano de Trabalho, parte integrante do Processo Administrativo nº. P119327/2018, 
independente de transcrição e que o compõe como seu Anexo Único. Fundamentação: O presente Convênio fundamenta-se por toda 
a legislação aplicável à espécie, que desde já se entende como integrante do presente termo, especialmente a Constituição Federal, 
no que dispõe o art. 196 e seguintes, especialmente em seu artigo 199, § 1º, Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações, nas diretrizes do Ministério da Saúde consubstanciada nas Portarias Ministeriais nº 1.378/2013 e nº 3.276/2014, e da 
Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016, as quais a CONVENIADA, declara conhecer e concorda em sujeitar-se às 
suas estipulações, sistema de penalidades e demais regras delas constantes ainda que não expressamente transcritas neste instru-
mento. Valor: O valor total para a execução do presente convênio perfaz a quantia de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos 
reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas, conforme consta do Cronograma de Desembolso previsto no competente Plano de Traba-
lho (ANEXO ÚNICO), conforme ações a serem realizadas pela CONVENIADA: 
 
1 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – VALORES DO CONCEDENTE 
2 - Exercício: 2018/2019 
NOVEMBRO/2018 
DEZEMBRO/2018 
JANEIRO/2018 
FEVEREIRO/2019 
MARÇO/2019 
ABRIL/2019 
R$ 26.400,00 
 
 
R$ 26.400,00 
 
 
MAIO/2019 
JUNHO/2019 
JULHO/2019 
AGOSTO/2019 
SETEMBRO/2019 
OUTUBRO/2019 
R$ 26.400,00 
 
 
R$ 26.400,00 
 
 
3 - VALOR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO CONCEDENTE 
R$ 105.600,00 
 
Vigência e Execução: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em novembro de 2018, tendo como seu 
termo em outubro de 2019, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante anuência devidamente justificada dos partícipes, em fun-
ção do interesse público, através da lavratura do competente termo aditivo e em observância ao que determina a legislação pertinente 
à matéria. Recursos Orçamentários: Os recursos financeiros necessários à execução deste instrumento correrão à conta do orçamen-
to da CONCEDENTE, observada as seguintes classificações orçamentárias: • 25.901.10.305.0128.2044.0002, elemento de despesa 
33.50.39, fonte 0 900, Sequencial 725, da Ação de Manutenção das Redes Temáticas de Condições Crônicas (IST/HIV/AIDS/Hepati-
tes Virais). Local e data da Assinatura: Fortaleza – CE, 22 de novembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Arilo Deodato Lima - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – CASA SOL NASCEN-
TE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 492/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 02.814.497/0007-00, III - DO OBJETO: O 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS 
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE           
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2018, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P041504/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Mu-
nicipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações; V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 162/2018-SMS; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 13 de 
novembro de 2018; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za-CE, 29 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 498/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71; III - DO OBJETO: A 
presente  Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS 
PARA SAÚDE (CANETA PARA BISTURI E ECG, ESTETOS-
CÓPIO, ASPIRADORES DE VENTURI E OUTROS) DESTINA-
DOS AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, AO 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -             
SAMU E AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS JOSÉ 
DE ALENCAR - CEMJA, LIGADOS À SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 
do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2018 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame,  conforme 
consta nos autos do Processo nº P794530/2017; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Mu-
nicipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações; V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 096/2018-SMS; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 13 de 
novembro de 2018; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza-CE, 29 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 503/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 
04.238.951/0001-54; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por