DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 71

LEIA-SE:

ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 163/2018 – SMS

Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa SOLUMED DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA , cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização
do Pregão Eletrônico n° 003/2017.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2018 – SEINF
- ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF -
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P007332/2018 - SEINF. CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: J. E
COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, com sede na Rua
Amâncio Pereira, nº 270, Bairro: Passaré, CEP: 60.861-770,
Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3311-5000, inscrita no CNPJ nº
03.828.113/0001-78, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. Paulo Roberto Scipião Moreira,
brasileiro, inscrito no RG/MF sob o nº 90.002.214-887 SSP/CE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 680.512.393-34, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO OBJETO: Constitui objeto deste con-
trato AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA
ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA – SEINF. DA FUNDAMENTAÇÃO: O
presente contrato tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo nº P007332/2018, os preceitos do direito público, Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto, bem como nas informações constantes no Artigo
24, V da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DO VALOR E
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 4.402,45 (quatro mil, quatrocentos e
dois reais e quarenta e cinco centavos). Os preços são irrea-
justáveis. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do
objeto dar-se-á sob a forma integral, nos termos estabelecidos
na Cláusula Décima do presente instrumento. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas:
Projeto/Atividade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 0101, do orçamento da
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do con-
trato ficarão atrelada a vigência dos créditos orçamentários,
conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estan-
do seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o
devido termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão
recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologa-
ção do objeto do certame e até a data da contratação, o licitan-
te vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente
a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformi-
dade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993,
vedada à prestação de garantia através de Título da Dívida
Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será a-
companhada pelo Sr. Carlos André Ferreira Lopes, matrícula nº
86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr.
Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula nº 118330, especialmente
designados para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA
DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2018. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Paulo Roberto Scipião Moreira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e
Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO
DA SEINF. Fortaleza, 27 de novembro de 2018. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁ-
RIA DA SEINF.
*** *** ***

TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL -
CONTRATO Nº: 06/2018. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MOBI-
LIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, COM INSTALAÇÃO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS TORRES DE OBSER-
VAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital - (LOTE
05). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, neste ato repre-
sentada pela sua Secretária, Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira. CONTRATADA: ÁGUIA BRANCA COMÉRCIO E SER-
VIÇO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.687/0001-