DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
 
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 40/2018 
celebrado entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico - SDE, e a empreendedora JAMILLY DE LIMA 
ABREU e MIKAELE SANTANA DA SILVA, publicada no Diário 
Oficial do Município no dia 07 de novembro de 2018. ONDE SE 
LÊ: “14.962,20 (quatorze mil, novecentos e sessenta e dois 
reais e vinte centavos)” LEIA SE: ``14.957,20 (quatorze mil 
novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos)”. Fortale-
za, 19 de novembro de 2018. Estevão Sampaio Romcy - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 89/2018 
celebrado entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico-SDE, e a empreendedora MARIA LUCIVANIA REIS 
LIMA, MARTA VIRGENS DA SILVA e MARIA ELIANE RODRI-
GUES publicada no Diário Oficial do Município no dia 07 de 
novembro de 2018. ONDE SE LÊ: “R$ 14.910,00 (quatorze mil, 
novecentos e dez reais)” LEIA SE: ``R$ 14.630,00 (quatorze 
mil, seiscentos e trinta reais).” Fortaleza, 19 de novembro de 
2018. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 21/2018 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa TSA LABORATÓRIOS 
E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
18.962.841/0001-45, neste ato representados respectivamente, 
pelo Secretário Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, 
e pelo Sócio, ISRAEL ALMEIDA CARNEIRO, que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE RECUR-
SOS HÍDRICOS E ETEs DE FORTALEZA ATRAVÉS DE ANÁ-
LISES LABORATORIAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, Pregão Eletrônico 
nº 196/2018. 2. DATA: Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 3. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato no 
edital de Pregão Eletrônico n° 196/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do(s) Processo(s) Administrativo(s) nº(s), 
P258507/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contra-
to o preço global de R$ 198.983,52 (cento e noventa e oito mil, 
novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). 
5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 28101.18.542. 
0089.1204.0001, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; FON-
TE: 0101, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambi-
ente – SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Serviço, após emissão de empenho, 
ficando limitado a vigência contratual. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato, poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana – SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Israel 
Almeida 
Carneiro 
- 
TSA 
LABORATÓRIOS 
E                
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 
03/2018 – SEUMA - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE  
COOPERAÇÃO Nº 03/2018, celebrado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ nº 
04.923.143/0001-26, com sede na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, nº 1343, bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortale-
za/Ce, neste ato representada pela Secretária Titular, MARIA 
ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ, e a SECRETARIA  
MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN - CAGECE, inscrita no 
CNPJ nº 07.954.605/0001-60, com sede na Rua General Be-
zerril, nº 755, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.055-100, 
neste ato representada por seu Secretário, JURANDIR            
GURGEL GONDIM FILHO, resolvem celebrar o presente Ter-
mo de Cooperação Técnica, nos termos e condições constan-
tes nas Cláusulas a seguir. 2. OBJETO: O presente Termo de 
Cooperação Técnica tem por objeto desenvolver o Programa 
FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL, no que diz respeito ao 
Componente 2 do Projeto – Fortalecimento do Planejamento e 
Financiamento Baseado no Solo, Subcomponente 2.1, de atua-
lização dos instrumentos de planejamento e de licenciamento. 
3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 4. 
FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Cooperação Técnica tem 
fundamento na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014, que conferiu novas competências à SEUMA; na Lei 
Municipal nº 10.543, de 18 de novembro de 2016;  no art. 116 
da Lei Federal nº 8.666/93 que estabelece a aplicação dessas 
disposições da referida Lei, no que couber, aos convênios, 
acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados 
por órgãos e entidades da Administração, e no Processo Admi-
nistrativo nº 6456/2018 - SEUMA. 5. DOS RECURSOS: Não 
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os 
partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação 
Técnica. Os serviços decorrentes deste Termo serão prestados 
em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes 
quaisquer remunerações pelos mesmos. 6. VIGÊNCIA: O pre-
sente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 24 (vinte 
e quatro) meses, sendo renovado automaticamente por igual 
período, de acordo com a legislação vigente, salvo manifesta-
ção contrária, por escrito, de uma das partes, conforme cláusu-
la sétima do presente termo. ASSINAM: Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz – SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Jurandir Gurgel Gondim Filho 
– SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - 
FUNDURB, MARIA ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ, no 
uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no 
art. 26, da Lei nº 8.666/93 e com fundamento legal no Parecer 
nº 2687/2018 da Assessoria Jurídica da SEUMA, RATIFICA em 
26/11/2018, a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, 
inciso II da Lei nº 8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável 
à contratação da empresa INSMART COMERCIO DE EQUI-
PAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 11.042.902/0001-07, visando 
a aquisição de Monitor de temperatura e umidade para Data 
Center com discador eletrônico, no valor total de R$ 3.650,00 
(três mil, seiscentos e cinquenta reais), através da seguinte 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimen-
to Urbano – FUNDURB: 28902.15.126.0001.1005.0036, Ele-
mento de Despesa 449052, Fonte de Recursos: 3401, tudo em 
conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 
13119/2018 - SEUMA. Publique-se e registre-se. Maria               
Águeda Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CON-
SELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - FUNDURB.