DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
DO OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO 
PRESENTE TERMO ADITIVO SÃO NO VALOR GLOBAL 
DE R$ 136.800,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E 
OITOCENTOS REAIS), A SER REPASSADO NA FORMA 
DEFINIDA E ESTABELECIDA NO NOVO PLANO DE 
TRABALHO, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE 
INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, 
SENDO A IMPORTÂNCIA DE (i) R$ 36.000,00 (TRINTA E 
SEIS MIL REAIS), PROVENIENTE DO TESOURO MINICI-
PAL (FONTE 0101) E (ii) R$ 100.800,00 (CEM MIL E 
OITOCENTOS REAIS), PROVENIENTE DO TESOURO 
FEDERAL (FONTE 2400), REFERENTE AO EXERCÍCIO 
DE 2017.     
 
LEIA-SE: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO 
PRESENTE TERMO ADITIVO SÃO NO VALOR GLOBAL 
DE R$ 136.800,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E 
OITOCENTOS REAIS), A SER REPASSADO NA FORMA 
DEFINIDA E ESTABELECIDA NO NOVO PLANO DE 
TRABALHO, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE 
INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, 
SENDO A IMPORTÂNCIA DE (i) R$ 36.000,00 (TRINTA E 
SEIS MIL REAIS), PROVENIENTE DO TESOURO MINICI-
PAL (FONTE 0101) E (ii) R$ 100.800,00 (CEM MIL E 
OITOCENTOS REAIS), PROVENIENTE DO TESOURO 
FEDERAL (FONTE 2400), REFERENTE AO EXERCÍCIO 
DE 2018.  
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 20 de novembro de 2018. 
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE             
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
22/2018-
SETFOR - CONTRATANTE: A PREFEITURA DE FORTALE-
ZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA - SETFOR, inscrita com CNPJ nº 07.805.447/ 
0001-87. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70. OBJETO: 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, 
COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZA-
DA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NE-
CESSÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Presencial nº 002/2018, e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P957540/2017, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR GLOBAL: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 166.760,00 (cento e sessenta e seis 
mil, setecentos e sessenta reais), sujeito a reajuste respeitado 
a periodicidade anual do contrato nos termos da licitação vigen-
te. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vi-
gência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos da Contratante, conforme 
discriminados a seguir: Dotação Orçamentária: 23.122.0001. 
2016.0046, Elemento de Despesa: 339039, Fonte: 0101; Dota-
ção Orçamentária: 23.451.0001.2836.0012, Elemento de Des-
pesa: 339039, Fonte: 0101; Dotação Orçamentária: 23.695. 
0136.2836.0002, Elemento de Despesa: 449039, Fonte: 0101. 
DO FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem 
da execução deste Termo de Contrato será o do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, com exclusão de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
19 de novembro de 2018. ASSINATURAS: Régis Nogueira de 
Medeiros – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA – SETFOR e José Railton Teixeira Costa - 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Fortaleza/CE, 23 de novem-
bro de 2018. Régis Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE           
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2018 –       
SECULTFOR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.321.307/0001-48, representada por seu 
Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza, ANTÔNIO            
GILVAN SILVA PAIVA. CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E 
SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA. ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75, representada 
neste ato por JORDANA GOUVEIA FAÇANHA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
Processo para adesão à Ata de Registro de Preço nº 159/2018, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 324/2017-SME, os precei-
tos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contra-
to aquisição de aparelhos de ar condicionado para a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA E SEUS 
EQUIPAMENTOS, conforme especificações e quantitativos 
contidos no anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 324/2017 SME - Ata de Registro de Preço n° 
159/2018 – Processo: P394397/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação – devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993 –, podendo prorrogar-se nos termos do que dispõe 
o art.57, da Lei Federal nº 8.666/93. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 10 dias 
(dez dias), contado a partir do recebimento da Ordem de For-
necimento. PREÇO: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 16.316,00 (Dezesseis mil, trezentos e dezesseis 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação correrão pela seguinte Dotação Orçamentária: 
Programa: 13.122.0001.1796.0028 - Programa: 13.392.0194. 
2389.0001 - Elemento de Despesa 449052 - Fonte de Recurso 
0101 do orçamento da Secretaria Municipal da Cultura. FORO: 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do  
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera  
administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de no-
vembro de 2018. ASSINAM: Antônio Gilvan Silva Paiva - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –            
SECULTFOR 
(CONTRATANTE), 
e 
Jordana 
Gouveia              
Façanha - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA