DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de janeiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinando com o(a) Decreto de Distribuição Nº 29.761 de 
22 de Maio de 2009, e publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Maio 
de 2009, RESOLVE NOMEAR, LIA MARA BERNARDES MUNIZ, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 
ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 10 de Janeiro de 
2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de 
janeiro de 2019.
Jose Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinando com o(a) Decreto de Distribuição Nº 29.761 
de 22 de Maio de 2009, e publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de 
Maio de 2009, RESOLVE NOMEAR, AMADEU FURTADO CALDAS, 
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de ORIENTADOR, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 
CÉLULA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir 
de 10 de Janeiro de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Jose Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2019 - O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atri-
buições legais e em conformidade com o Decreto Nº 29.761 de 22 de Maio 
de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Maio de 2009 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei 
No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) BETINA MARIA SERPA 
ARCOVERDE para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2, lota-
do(a) no(a) CÉLULA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA,  integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Jose Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180065
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO 
PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 1650/2018 no 
sistema Comprasnet de interesse do(a) PMCE, cujo objeto é Fornecimento 
de alimentação, refrigerante e água mineral para Polícia Militar do Ceará, 
em eventos especiais e extraordinários, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram 
ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A 
licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, 
sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 23 de janeiro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180014
IG Nº978180000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180014 de interesse da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, 
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos de sonorização para o Theatro 
José de Alencar – TJA / Teatro Carlos Câmara - TCC, que serão utilizados 
em seus espetáculos e eventos oferecidos ao público em geral, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 14052018, até o dia 08/02/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2019. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
IG Nº989918000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180023 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição, através de desconto, de peças e acessórios de 
primeira linha genuinamente originais de fábrica ou similares e materiais 
específicos a serem utilizados na manutenção dos serviços executados nos 
veículos, pertencentes a SOHIDRA (COD. 661293), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17072018, 
até o dia 11/02/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro 
de 2019. 
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180032
IG Nº988263000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180032 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material Permanente (Cubas 
e Lixeiras) para atender as necessidades do Restaurante Universitário da 
FAFIDAM/FUNECE e o Restaurante Universitário da FACEDI/FUNECE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 16872018, até o dia 11/02/2019, às 9h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019. 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180034
IG Nº990239000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180034 de interesse da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, 
cujo OBJETO é: Serviço de Teleatendimento (Call Center) informatizado, 
para tratamento das demandas, por telefone, dos usuários que buscam os 
serviços oferecidos pela SEMACE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 17842018, até o dia 12/02/2019, às 11h (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de janeiro de 2019. 
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180042 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS , cujo 
OBJETO é: Aquisição de conexões de eletrofusão e válvulas de PEAD, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO