DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 80 
 
 
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015, FIRMADO ENTRE A 
HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P453144/2015 - MUTIRÃO). CONTRATANTES: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada neste Capital e DA-
MASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita 
no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Forta-
leza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 
106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-695, 
Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu Sócio 
José Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE 
sob n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e inscrito com 
o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado nesta Capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalida-
de prorrogar o prazo de execução por 01 (um) mês, contados 
da data de vencimento estipulada no terceiro aditivo, passando 
a execução de 26/11/2018 para 26/12/2018  e a vigência per-
manecerá até o dia 26/12/2018. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro 
de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: HABITAFOR - Olinda Maria 
dos Santos – SECRETÁRIA – CONTRATANTE. DAMASCE-
NO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - José Arimá 
Rocha Brito – CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P345919/2018) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015, FIRMADO ENTRE A 
HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P475573/2015 – GOIABEIRAS). DOS CONTRA-
TANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada neste 
ato por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, 
solteira, CPF nº 223.945.323-00 e DAMASCENO E ROCHA 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na 
Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro 
Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-
3606, representada neste ato pelo seu Sócio José Arimá         
Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 
9.092, portador do RG n° 2006009007024 e inscrito com o CPF 
n° 379.135.223-72, residente e domiciliado nesta capital. DO 
OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade pror-
rogar o prazo de execução por 01 (um) mês, contados da data 
de vencimento estipulada no terceiro aditivo, passando a exe-
cução de 26/11/2018 para 26/12/2018  e a vigência permane-
cerá até o dia 26/03/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica-
das todas as demais cláusulas do contrato originário que não 
tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro 
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do 
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 
2019. DOS SIGNATÁRIOS: HABITAFOR - Olinda Maria dos 
Santos – SECRETÁRIA – CONTRATANTE. DAMASCENO E 
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - José Arimá Rocha 
Brito – CONTRATADA.    
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
PORTARIA Nº 35/2018 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO que a Lei  nº  8.666/93,  que  estabeleceu  normas  ge-
rais  de  licitações  e contratos administrativos, dispõe em seu 
art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por um representante da Administração especial-
mente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a servidora 
MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA MAIA, matrícula n° 
119579.01, para responder pela gestão, acompanhamento e 
fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N° 
12/2018. CONTRATADA: GBR Comércio e Serviços Automoti-
vos Ltda Epp, inscrita no CNPJ n° 00.506.704/0001-30. OBJE-
TO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva de veículos, pertencente à frota da Contratante, incluindo o 
fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, 
lubrificantes, pneus automotivos, produtos afins e mão de obra. 
Art. 2° - Em caso de ausência da servidora designada por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição. 
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção e vigerá até o término do Contrato n° 12/2018. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018. Ferruc-
cio Petri Feitosa - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2018 - PRO-
CESSO: P238123/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: GBR Comércio e Serviços 
Automotivos Ltda Epp, inscrita no CNPJ n° 00.506.704/0001-
30, com sede na Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, n° 
1585 C, Cajazeiras, CEP n° 60.864-590, Fortaleza/CE. FUN-
DAMENTAÇÃO: O edital do Pregão Presencial n° 034/2016, e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P238123/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Pres-
tação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 
veículos, pertencente à frota da Contratante, incluindo o forne-
cimento de peças de reposição e acessórios originais, lubrifi-
cantes, pneus automotivos, produtos afins e mão de obra. 
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 41101.04. 
122.0001.2016.0041. 339030. 0.0101 e 41101.04.122.0001. 
2016.0041. 339039. 0.0101. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. ASSINAM: Ferruccio 
Petri Feitosa – SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
II e João Moacir Richter - REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 05/2018 - PROCESSO:  P429808/2018 - CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regio-
nal II, inscrita no CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada 
na Rua Professor Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA ME, inscrita no 
CNPJ n° 07.011.737/0001-59, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, n° 3600, Bairro Castelão, CEP: 60.860-000, Fortale-
za/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente instrumento fundamenta-se na no art. 65, inciso I, 
alínea b e § 1°, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU 
de 22.06.93, e demais normas pertinente, com suas alterações 
posteriores e nos motivos contidos na CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA 
Nº 
002/2018 
– 
Processo 
Administrativo 
nº 
P429808/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto a decréscimo ao valor vigen-
te do contrato na quantia de R$ 185.371,61 (cento e oitenta e 
cinco mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e um cen-
tavos), e o acréscimo ao valor vigente do contrato na quantia