DOMFO 30/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 88 
 
 
08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 146,61 (Cento e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), 
relativa a prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo 
de Credenciamento n° 544/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa 
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consig-
nada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
SOCIEDADE 
BENEFICIENTE 
SÃO CAMILO – HOSPITAL 
CURA DARS 
60.975.737/0035-09 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
2017 
R$ 146,61 ( Cento e quarenta e 
seis reais e sessenta e um centa-
vos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 23 de novembro de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2128/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo P129660/2018, e, de acordo com o Decreto n° 13.076, de 
08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 59,97 (Cinquenta e Nove reais e noventa e sete centavos), relativa a 
prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Cre-
denciamento n° 546/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá 
ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no 
vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA 
DE ANDRADE 
07.303.837/0001-59 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
2017 
R$ 59,97 (Cinquenta e Nove reais 
e noventa e sete centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 23 de novembro de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2018, TERMO 
DE CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NA DISPEN-
SA DE LICITAÇAO, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E A EL SHADAY SERVIÇOS 
DE PESQUISAS LTDA – ME. CONTRATANTE: INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Av. da 
Universidade 1940, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 
07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administra-
dor, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: EL SHADAY SERVIÇOS DE 
PESQUISAS LTDA - ME – com sede à Rua Marcelo Reis, 117 
– Edson Queiroz – Fortaleza – CE, CEP 60.835.040, inscrita no 
CNPJ sob nº 07.327.099/0001-80, neste ato representado por 
Ana Lúcia dos Santos Nogueira, portadora do RG nº 
90001004919 SSP-CE e CPF sob o nº 258.372.813-04. DO 
OBJETO: O Contrato tem como objeto a prestação de informa-
ção jurídica oriundas das pesquisas do Diário de Justiça do 
Estado do Ceará; Diário Oficial da Justiça do Trabalho – 7ª 
Região; Diário da Justiça Federal; Diário da Justiça da União – 
Seção 1(STF e STJ), pela sigla – CE, e TST – 7ª Região; Diário 
da Justiça da União, Seção 2 (TRF) – 5ª Região pela Sigla CE, 
para a Procuradoria Jurídica do Instituto de Previdência do 
Município de Fortaleza – IPM. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem fundamento no inciso II, art. 24 da Lei fede-
ral 8.666/93, no Processo Administrativo nº P392067/2018. DO 
PREÇO E DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO: Dá-se a este 
contrato o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos reais), totali-
zando o valor global anual de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscen-
tos reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente deste contrato correrá a conta das dotações a se-
guir: 18.202.09.122.0001.2016.0015.339039 fonte de recurso 
3500 do orçamento do IPM – Previfor. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, 
contado a partir de sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da 
Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de outubro de 
2018. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
Pela CONTRATADA: EL SHADAY SERVIÇOS DE PESQUI-
SAS LTDA – ME, representada por Ana Lúcia dos Santos 
Nogueira. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA 
JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 25.656. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 014/2013, QUE FAZEM ENTRE SI O INS-
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EM-
PRESA C3M CÓPIAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS GR. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio 
1479, 
Benfica, 
nesta 
capital, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superin-
tendente em exercício, Marcos Cavalcanti, inscrito no CPF nº 
038.481.917-68, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: C3M CÓPIAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS GR, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.152.244/0001-00, 
com sede na cidade de Fortaleza/CE, Rua Joaquim Sá, 736 - 
Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP: 60135-218, neste 
ato representada por Luina Albuquerque de Morais, brasileira, 
empresária, inscrito sob o RG nº 8907002005873 - 2ª via SSP-
CE e CPF nº 465.975.063-91. As partes acima mencionadas e 
qualificadas RESOLVEM, com fulcro no artigo 57, inciso II da 
Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no Processo nº 
P290017/2018, resolve promover alteração no Contrato nº 
014/2013 com relação à(s) cláusula(s) a seguir mencionadas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Esse aditivo tem por 
objeto a prorrogação do presente contrato por mais 12 (doze) 
meses contados a partir de 06.11.2018, assinalando seu térmi-
no em 05.11.2019, podendo ainda o mesmo ser prorrogado ou 
rescindido a qualquer momento, caso haja interesse e conveni-
ência por parte da CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO VALOR: O valor deste termo aditivo é de R$ 8.394,96 (Oito 
mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centa-
vos). CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários 
do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza – FORT SAUDE, consignadas ao proje-