DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
Nº 16.434
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.359, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 11.841.857,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 11.841.857,00 (Onze milhões, oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
çãoparcialdas dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 22 de janeiro de 2019. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 5.597.819
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 856.819
04.122.0001.1796.0002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 458.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 458.000
04.122.0197.1527.0001 IMPLANTACAO E GESTAO DA GOVERNANCA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 157.819
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 157.819
04.126.0001.1005.0002 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 30.000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO – PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 136.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 75.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 241.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 51.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0109000000000 51.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 51.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 4.690.000
04.126.0001.1005.0004 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 2100100000001 51.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 51.000
14.422.0064.2155.0001 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DE JUVENTUDE POR MEIO DE CONVENIOS, CHAMADAS PUBLICAS E EDITAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5194000000001 18.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 18.000
14.422.0206.1506.0002 JUVENTUDE SEM FRONTEIRAS – JSF
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 600.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 600.000
Fechar