DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
TÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 0006/2019 - A SECRETÁRIA 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3, Inciso III do Decreto de nº 12.757-A 
de 19 de janeiro de 2011. Publicado no DOM no dia 20 de 
janeiro de 2011. CONSIDERANDO o PARECER ASJUR/CGM 
Nº 06/2019, que, com base nos fundamentos legais e sob o 
pálio dos princípios constitucionais que regem a Administração 
Pública, opina pela possibilidade jurídica de pagamento do 
Incentivo de Titulação, em favor da servidora municipal                
MONICA EMMANUELLE RIBEIRO DA SILVA, conforme consta 
nos autos do Processo Administrativo Nº P384427/2018.     
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância 
de R$ 7.131,48 (sete mil, cento e trinta e um reais e quarenta e 
oito centavos), referente ao Incentivo de Titulação da servidora 
MONICA EMMANUELLE RIBEIRO DA SILVA, referente ao ano 
de 2018. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0009, Elemento de despesa 3190.92, 
Fonte 1.001.0000.00.01. GABINETE DA SECRETÁRIA CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍ-
PIO, em 16 de janeiro de 2019. Luciana Mendes Lobo -     
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0007/2019 - A SECRETÁRIA 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3, Inciso III do Decreto de nº 12.757-A 
de 19 de janeiro de 2011. Publicado no DOM no dia 20 de 
janeiro de 2011. CONSIDERANDO o PARECER ASJUR/CGM 
Nº 07/2019, que, com base nos fundamentos legais e sob o 
pálio dos princípios constitucionais que regem a Administração 
Pública, opina pela possibilidade jurídica de pagamento do 
Incentivo de Titulação, em favor da servidora municipal LILIAN 
CASTELO CAMPOS, conforme consta nos autos do Processo 
Administrativo Nº P383611/2018. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente a importância de R$ 7.195,16 (sete mil, 
cento e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), referente 
ao Incentivo de Titulação da servidora LILIAN CASTELO  
CAMPOS, referente ao ano de 2018. O dispêndio será classifi-
cado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0009, Ele-
mento de despesa 3190.92, Fonte 1.001.0000.00.01. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de janeiro de 2019. 
Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA  CHEFE DA          
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 353/2017 – SEPOG e seus anexos, a 
Ata de Registro de Preços nº 06/2018 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P462170/2018, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A aquisição de material de expediente diversos, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 10.349,00 (dez mil, trezentos e quarenta e nove reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Serão adqui-
ridos os seguintes produtos: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
01 
Caixa para arquivo morto em papelão kraft, ondulada, cor parda,                  
dobrável, medindo aproximadamente 350mm x 135mm x 240mm. 
CARSTED 
UNID. 
5.000 
R$ 1,23 
R$ 6.150,00 
 
04 
Fita adesiva transparente 50MM – Rolo com 50 metros 
TAFIXA 
ROLO 
200 
R$ 2,83 
R$ 566,00 
 
05 
Fita adesiva, material de papel kraft, tipo gomada, rolo de aproximada-
mente 50MM x 50M. 
ADERE 
ROLO 
240 
R$ 8,21 
R$ 1.970,40 
08 
Grampeador de mesa, estrutura metálica, durável para grampear, grampo 
26/6, capacidade para 08 folhas de 75G/m2 (grampo aberto), 20 folhas de 
75g/m2 (grampo fechado), acabamento cromado. 
JOCAR 
UNID. 
170 
R$ 9,78 
R$ 1.662,60 
VALOR TOTAL R$ 10.349,00 (dez mil, trezentos e quarenta e nove reais). 
 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Proje-
to/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0014; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 0.0101. Conforme solicitação e 
justificativa da Célula de Gestão Financeira – CEGEF para APOSTILAMENTO, as despesas decorrentes desta contratação, para o 
exercício de 2019, correrão por meio de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fa-
zendária – FIDAF, abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento Administra-
tivo; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
CONTRATO a ser formalizado será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço a ser emitida pelo Contratante. 
DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá prestar garantia contratual no valor de R$ 517,45 (quinhentos e dezessete 
reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato, e sua validade deverá ser por 
todo o período de duração da contratação. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional 
ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no subitem 31.1 do Pregão Eletrônico nº 353/2017 – SEPOG. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A Gestão do CONTRATO será realizada pela servidora Maria Carmen Vitorino Sampaio - Matrícula nº 0607238, e farão a 
fiscalização e acompanhamento do instrumento Contratual, os servidores: DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 15.518, JOSÉ 
EDMILSON SYSNE, Matrícula nº 13317. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 09 de janeiro de 2019. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS - Sr. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME - a Sra. Maria