DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
Zulene Pereira Lima. Fortaleza 09 de janeiro de 2019. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO    
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 01/2017 - SEFIN/CITINOVA - CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONVENIADO: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TEC-
NOLOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA. OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio nº 01//2017- SEFIN/CITINOVA, por mais 12 (doze) meses, bem como alterar o endereço da nova sede da Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação – CITINOVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditamento tem por base legal o art. 116 c/c com o art. 
57, § 2° da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme previsão da Cláusula Sétima do Convênio nº 01//2017, bem 
como justificativa acostada no Processo nº P618779/2017. VIGÊNCIA: O Convênio nº 01//2017- SEFIN/CITINOVA será prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de janeiro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas não 
contempladas no presente Termo de Aditamento. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 1º de janeiro de 2019. Pela SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS - Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -              
CITINOVA - o Sr. Cláudio Ricardo Gomes de Lima. Fortaleza/CE, 1º de janeiro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho -                   
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO 2018/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 
 
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e 
§1º) 
Em Reais 
  
PREVISÃO INICIAL 
PREVISÃO ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
SALDO 
RECEITAS 
No Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
  
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) 
(c) 
(c/a) 
(a-c) 
RECEITAS 
(EXCETO 
INTRAORÇAMENTÁRIAS) 
(I) 
  
7.011.261.968,00 
7.059.268.651,00 
  
1.169.325.983,40 
16,56 
  
6.536.042.227,09 
92,59 
523.226.423,91 
    
 RECEITAS CORRENTES 
  
6.602.816.465,00 
6.617.294.972,00 
  
1.126.744.765,96 
17,03 
  
6.296.943.717,78 
95,16 
320.351.254,22 
       IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES 
DE 
MELHORIA 
  
1.847.940.979,00 
1.850.508.000,00 
  
319.260.052,44 
17,25 
  
1.830.239.814,24 
98,90 
20.268.185,76 
            Impostos 
  
1.832.325.251,00 
1.832.325.251,00 
  
313.338.714,43 
17,10 
  
1.797.703.902,11 
98,11 
34.621.348,89 
             Taxas 
15.615.728,00 
18.182.749,00 
  
5.921.338,01 
32,57 
  
32.535.912,13 
178,94 
(14.353.163,13) 
            Contribuição 
de 
Melhoria 
  
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
        CONTRIBUIÇÕES 
  
442.179.297,00 
442.179.297,00 
  
91.624.171,12 
20,72 
  
432.698.751,65 
97,86 
9.480.545,35 
            Contribuições 
Sociais 
  
216.973.306,00 
216.973.306,00 
  
54.403.107,75 
25,07 
  
212.668.766,52 
98,02 
4.304.539,48 
            Contribuições 
Econômicas 
  
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
            Contribuições para 
Entidades 
Privadas 
de 
Serviço 
Social 
e 
de 
Formação Profissional 
  
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
            Contribuição para o 
Custeio 
do 
Serviço 
de 
Iluminação Pública 
  
225.205.991,00 
225.205.991,00 
  
37.221.063,37 
16,53 
  
220.029.985,13 
97,70 
5.176.005,87 
        RECEITA             
PATRIMONIAL 
  
251.516.695,00 
251.516.695,00 
  
20.997.728,72 
8,35 
  
125.100.053,09 
49,74 
126.416.641,91 
            Exploração 
do 
Patrimônio Imobiliário do 
Estado 
  
7.224.415,00 
7.224.415,00 
  
1.030.792,31 
14,27 
  
6.192.937,42 
85,72 
1.031.477,58 
            Valores Mobiliários 
  
203.393.173,00 
203.393.173,00 
  
15.653.993,30 
7,70 
  
85.604.453,73 
42,09 
117.788.719,27 
            Delegação 
de 
Serviços Públicos Mediante 
Concessão, 
Permissão, 
Autorização ou Licença 
  
40.868.383,00 
40.868.383,00 
  
3.943.561,19 
9,65 
  
31.465.705,53 
76,99 
9.402.677,47 
            Exploração 
de 
Recursos Naturais 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
            Exploração 
do 
Patrimônio Intangível 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
            Cessão de Direitos 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
            Demais 
Receitas 
Patrimoniais 
  
30.724,00 
30.724,00 
  
369.381,92 
1.202,26 
  
1.836.956,41 
5.978,90 
           
(1.806.232,41) 
   RECEITA DE SERVIÇOS 
  
79.737.881,00 
79.737.881,00 
  
15.170.181,80 
19,03 
  
80.667.835,83 
101,17 
(929.954,83) 
            Serviços 
Adminis-
trativos 
e 
Comerciais 
Gerais 
  
5.613.993,00 
5.613.993,00 
  
1.517.609,85 
27,03 
  
8.012.528,82 
142,72 
           
(2.398.535,82)