DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
193.222.539,00
193.222.539,00
161.149.503,81
83,40
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
190.472.102,00
190.472.102,00
199.920.255,51
104,96
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
663.764,00
663.764,00
544.853,88
82,09
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
631.772,00
631.772,00
911.290,58
144,24
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
854,00
854,00
151.288,46
17715,28
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
54.039.202,00
54.039.202,00
51.124.512,72
94,61
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
857.333.623,00
857.333.623,00
726.633.784,73
84,76
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
626.102.995,00
626.102.995,00
562.133.076,71
89,78
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
227.709.658,00
227.709.658,00
163.309.264,57
71,72
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
3.520.970,00
3.520.970,00
1.191.443,45
33,84
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
187.072.762,00
187.072.762,00
148.331.371,75
79,29
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRIÇÃO DE
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
797.034.243,00
797.034.243,00
703.917.160,86
88,32
703.917.160,86
88,32
-
13.1- Com Educação Infantil
101.402.242,96
101.909.325,55
75.754.258,59
74,33
75.754.258,59
74,33
-
13.2- Com Ensino Fundamental
695.632.000,04
695.124.917,45
628.162.902,27
90,37
628.162.902,27
90,37
-
14- OUTRAS DESPESAS
60.299.380,00
60.299.380,00
1.116.332,00
1,85
1.116.332,00
1,85
-
14.1- Com Educação Infantil
26.310.998,00
26.310.998,00
1.029.713,00
3,91
1.029.713,00
3,91
-
14.2- Com Ensino Fundamental
33.988.382,00
33.988.382,00
86.619,00
0,25
86.619,00
0,25
-
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
857.333.623,00
857.333.623,00
705.033.492,86
82,24
705.033.492,86
82,24
-
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
705.033.492,86
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
96,87
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,15
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
3,0
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >
2
-
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRIÇÃO DE
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) =
(e/d)x100
(g)
(h) =
(g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
237.781.308,29
203.447.655,70
147.155.240,57
72,33
146.896.244,76
72,20
258.995,81
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
127.798.047,66
128.296.929,70
76.783.971,59
59,85
76.783.971,59
59,85
-
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
109.983.260,62
75.150.726,00
70.371.268,98
93,64
70.112.273,17
93,30
258.995,81
23- ENSINO FUNDAMENTAL
1.252.165.296,71
1.318.734.949,30
1.196.652.815,77
90,74
1.194.230.354,99
90,56
2.422.460,78
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
729.535.575,34
729.036.693,30
628.249.521,27
86,18
628.249.521,27
86,18
-
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
522.629.721,38
589.698.256,00
568.403.294,50
96,39
565.980.833,72
95,98
2.422.460,78
24 - ENSINO MÉDIO
6.000,00
6.000,00
-
-
-
-
-
25 - ENSINO SUPERIOR
35.000,00
-
-
-
-
-
-
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
10.000,00
9.000,00
-
-
-
-
-
27 - OUTRAS
-
-
-
-
-
-
-
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.489.997.605,00
1.522.197.605,00
1.343.808.056,34
88,28
1.341.126.599,75
88,10
2.681.456,59
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
148.331.371,75
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
163.309.264,57
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
1.191.443,45
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
7.573.455,51
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
342.791,68
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
(29+30+31+32+33+34+35)6
320.748.326,96
Fechar