DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 
1.023.059.729,38 
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - 
LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5  
  
  
  
  
  
25,98 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 
DO ENSINO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INSCRIÇÃO DE 
RESTOS A 
PAGAR  NÃO 
PROCESSADOS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = 
(g/d)x100 
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANC. DE OUTROS REC. DE   
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
33.933.540,00 
36.064.276,00 
32.337.537,26 
89,67 
31.201.920,87 
86,52 
1.135.616,39 
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
7.020.000,00 
1.217.000,00 
- 
- 
- 
- 
- 
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO 
91.817.677,00 
91.551.677,00 
65.532.257,62 
71,58 
61.153.493,79 
66,80 
4.378.763,83 
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. PARA FINANC. 
DO ENSINO(39+40+41+42) 
132.771.217,00 
128.832.953,00 
97.869.794,88 
75,97 
92.355.414,66 
71,69 
5.514.380,22 
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 
1.622.768.822,00 
1.651.030.558,00 
1.441.677.851,22 
87,32 
1.433.482.014,41 
86,82 
8.195.836,81 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
SALDO ATÉ O BIMESTRE 
CANCELADO EM 2018 (j) 
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
  
  
3.454.906,45 
  
342.791,68 
    45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 
  
  
  
3.451.906,65 
  
342.791,68 
    45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 
  
  
  
                2.999,80  
  
                                     -   
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FUNDEB 
SALÁRIO  
EDUCAÇÃO 
46 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 
  
  
  
  
5.291.865,03 
1.153.377,11 
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
749.095.579,15 
33.243.277,73 
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
744.157.092,82 
31.890.146,40 
     48.1 Orçamento do Exercício 
  
  
  
  
735.856.632,52 
31.210.826,96 
     48.2 Restos a Pagar 
  
  
  
  
8.300.460,30 
679.319,44 
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
1.191.443,45 
2.919.169,93 
50- (=) DISPONIBILIDADE FINACEIRA ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
11.421.794,81 
5.425.678,37 
51- (+) Ajustes 
  
  
  
  
                                -                                        -   
     51.1- Retenções 
  
  
  
  
  
  
     51.2- Conciliação Bancária 
  
  
  
  
  
  
52- (=) Saldo Financeiro Conciliado 
  
  
  
  
11.421.794,81 
5.425.678,37 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 15/01/2019, às 10:16:35 
  
  
  
  
  
  
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício 
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”    
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.  
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO 2018/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 
 
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)  
 
 
R$ 1,00  
  
PREVISÃO ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
SALDO NÃO 
RECEITAS 
Até o Bimestre 
REALIZADO 
  
(a) 
(b) 
(c) = (a – b) 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 
  
260.000.000,00 
  
  
  
146.314.887,65 
113.685.112,35