DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
        Regime Próprio dos Servidores Públicos 
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SALDO FINANCEIRO A APLICAR 
<2017> 
<2018> 
SALDO ATUAL 
(i) 
(j) = (Ib – (IIf + IIg)) 
(k) = (IIIi + IIIj) 
VALOR (III) 
1.314.439,85 
  
  
  
  
2.058.738,27 
3.373.178,12 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN, Data da emissão 15/01/2019 e hora de emissão 14h e 49m 
  
  
  
Nota
1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são 
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :   
        . a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; 
        . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.  
Nota
2: A Receita realizada no exercício de 2017 refere-se ao valor rendimentos, os quais foram computados seguindo os critérios e ajuste de parametrização realizados pela STN 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO 2018/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 
 
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00  
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) x 100 
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 
1.832.325.251,00 
1.832.325.251,00 
  
1.797.703.902,11 
  
98,11 
   Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
542.145.550,00 
542.145.550,00 
  
461.516.529,74 
  
85,13 
   Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 
112.756.551,00 
112.756.551,00 
  
126.720.904,04 
  
112,38 
   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
775.766.866,00 
775.766.866,00 
  
817.885.657,86 
  
105,43 
   Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
347.694.001,00 
347.694.001,00 
  
319.169.040,75 
  
91,80 
   Imposto Territorial Rural - ITR 
- 
- 
- 
- 
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 
14.303.343,00 
14.303.343,00 
  
15.197.211,56 
  
106,25 
   Dívida Ativa dos Impostos 
39.291.333,00 
39.291.333,00 
  
40.108.195,11 
  
102,08 
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 
367.607,00 
367.607,00 
  
17.106.363,05 
  
4.653,44 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
2.208.957.145,00 
2.208.957.145,00 
  
2.069.008.528,40 
  
93,66 
   Cota-Parte FPM 
972.188.877,00 
972.188.877,00 
  
805.747.520,61 
  
82,88 
   Cota-Parte ITR 
4.295,00 
4.295,00 
  
756.442,52 
  
17612,17 
   Cota-Parte IPVA 
271.895.356,00 
271.895.356,00 
  
255.622.564,61 
  
94,02 
   Cota-Parte ICMS 
958.350.199,00 
958.350.199,00 
  
999.601.278,42 
  
104,30 
   Cota-Parte IPI-Exportação 
3.178.726,00 
3.178.726,00 
  
4.556.452,72 
  
143,34 
   Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
3.339.692,00 
3.339.692,00 
  
2.724.269,52 
  
81,57 
      Desoneração ICMS (LC 87/96) 
3.339.692,00 
3.339.692,00 
  
2.724.269,52 
  
81,57 
      Outras 
- 
- 
- 
- 
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE (III) = I + II 
4.041.282.396,00 
4.041.282.396,00 
  
3.866.712.430,51 
  
95,68 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
(c) 
(d) 
(d/c) x 100 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 
1.039.197.086,00 
1.039.197.086,00 
  
1.048.756.619,61 
  
100,92 
   Provenientes da União 
935.648.840,00 
935.648.840,00 
  
929.559.558,69 
  
99,35 
   Provenientes dos Estados 
103.548.246,00 
103.548.246,00 
  
119.197.060,92 
  
115,11 
   Provenientes de Outros Municípios 
- 
- 
- 
  
- 
   Outras Receitas do SUS 
- 
- 
- 
  
- 
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 
27.587.563,00 
27.587.563,00 
  
606.000,00  
  
2,20 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 
- 
- 
- 
  
- 
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
10.066.921,00 
10.066.921,00 
  
28.155.802,72 
  
279,69 
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
1.076.851.570,00 
1.076.851.570,00 
  
1.077.518.422,33 
  
100,06 
 
DESPESAS COM SAÚDE 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
Inscritas em Restos 
a Pagar não 
Processados
7 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
(Por Grupo de Natureza da Despesa) 
  
(e) 
(f) 
(f/e) x 100 
(g) 
(g/e) x 100 
DESPESAS CORRENTES 
2.205.877.943,00 
2.186.455.714,00 
2.066.053.988,84 
94,49 
2.045.334.403,90 
93,55 
20.719.584,94 
    Pessoal e Encargos Sociais 
1.058.490.714,00 
1.007.767.445,00 
961.844.570,57 
95,44 
961.396.684,78 
95,40 
447.885,79 
    Juros e Encargos da Dívida 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
    Outras Despesas Correntes 
1.147.387.229,00 
1.178.688.269,00 
1.104.209.418,27 
93,68 
1.083.937.719,12 
91,96 
20.271.699,15 
DESPESAS DE CAPITAL 
92.010.067,00 
77.641.836,00 
41.244.169,87 
53,12 
35.088.451,27 
45,19 
6.155.718,60 
    Investimentos  
92.010.067,00 
77.641.836,00 
41.244.169,87 
53,12 
35.088.451,27 
45,19 
6.155.718,60 
    Inversões Financeiras 
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    Amortização da Dívida 
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TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 
2.297.888.010,00 
2.264.097.550,00 
2.107.298.158,71 
93,07 
2.080.422.855,17 
91,89 
26.875.303,54