DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA 
 FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
Inscritas em Restos a 
Pagar não Processados
7 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(h) 
(h/IVf)x100 
(i) 
(i/IVg)x100 
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE  
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 
147.633.550,00 
145.763.550,00 
135.931.443,42 
6,45 
135.479.029,98 
6,51 
452.413,44 
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS  
1.088.382.713,00 
1.094.703.713,00 
1.007.015.848,58 
47,79 
982.729.287,72 
47,24 
24.286.560,86 
   Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde 
1.047.423.481,00 
1.047.423.481,00 
993.187.381,10 
47,13 
972.292.315,65 
46,74 
20.895.065,45 
   Recursos de Operações de Crédito 
11.300.000,00 
15.620.000,00 
3.375.600,00 
- 
2.514.267,44 
0,12 
861.332,56 
   Outros Recursos 
29.659.232,00 
31.660.232,00 
                            10.452.867,48  
0,50 
                 7.922.704,63  
0,38 
2.530.162,85 
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 
              5.398.500,00  
11.985.859,00 
                         11.795.741,45  
0,56 
            11.734.545,43  
0,56 
61.196,02 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS  (V) 
     1.241.414.763,00  
     1.252.453.122,00  
                   1.154.743.033,45  
54,80 
     1.129.942.863,13  
54,31 
         24.800.170,32  
 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV 
- V) 
1.056.473.247,00 
1.011.644.428,00 
952.555.125,26 
45,20 
950.479.992,04 
45,69 
  
  
  
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)
6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
4 e 5 
  
24,63 
  
  
  
  
  
  
  
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]
6 
  
372.548.260,68 
  
 
 
 
 
  
  
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE 
CAIXA 
INSCRITOS 
CANCELADOS/PRESCRITOS 
PAGOS 
A PAGAR 
PARCELA 
CONSIDERADA 
NO LIMITE 
Inscritos em 2017 
892.395,87 
77.383,70 
772.478,62 
42.533,55 
  
Saldo de Restos a Pagar Inscritos em 2016 
426.793,10 
374.454,08 
                    16.146,32  
36.192,70 
  
Saldo de Restos a Pagar Inscritos em 2015 
789.539,66 
778.736,58 
- 
10.803,08 
  
Total 
2.108.728,63 
1.230.574,36 
788.624,94 
89.529,33 
  
  
  
  
  
  
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º 
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
Saldo Inicial 
Despesas custeadas no exercício de referência 
Saldo Final (Não 
Aplicado) 
  
(j) 
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência> 
  
- 
- 
Total (VIII) 
  
 
 
 
DESPESAS COM SAÚDE 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
Inscritas em 
Restos a Pagar 
não Processados
7 
(Por Subfunção) 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
  
  
(l) 
(l/total l) x 100 
(m) 
(m/total m) x 
100 
Atenção Básica 
489.134.000,00 
446.391.999,00 
428.367.636,17 
20,33 
426.863.765,12 
20,52 
1.503.871,05 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
1.321.699.774,00 
1.367.267.113,00 
1.256.897.721,89 
59,64 
1.235.013.777,44 
59,36 
21.883.944,45 
Suporte Profilático e Terapêutico 
29.122.500,00 
40.761.732,00 
39.635.001,42 
1,88 
39.590.319,50 
1,90 
44.681,92 
Vigilância Sanitária 
51.486.239,00 
52.087.740,00 
49.150.998,26 
2,33 
48.995.861,43 
2,36 
155.136,83 
Vigilância Epidemiológica 
4.152.000,00 
1.730.960,00 
1.397.895,09 
0,07 
1.308.690,09 
0,06 
89.205,00 
Alimentação e Nutrição 
101.000,00 
2.000,00 
                                                   
-   
0,00 
                                      
-   
0,00 
                                   
-   
Outras Subfunções 
402.192.497,00 
355.856.006,00 
331.848.905,88 
15,75 
328.650.441,59 
15,80 
3.198.464,29 
TOTAL 
2.297.888.010,00 
2.264.097.550,00 
2.107.298.158,71 
100,00 
2.080.422.855,17 
100,00 
26.875.303,54 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 15/01/2019 e hora de emissão 10h18m.  
  
  
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela        
estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada. 
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE