DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Até o Bimestre 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores  
  
    Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 
654.048.907,40 
    Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 
808.604.979,24 
    Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 
       
(154.556.071,84) 
  
  
  
Meta Fixada no 
Resultado Apurado 
% em Relação à Meta 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO 
Anexo de Metas 
Até o Bimestre 
  
  
  
Fiscais da LDO 
  
  
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) 
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha 
         (103.711.163,00) 
126.489.329,96 
  
               (1,22) 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha 
         (103.711.163,00) 
606.871.922,87 
  
                 (5,85) 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha 
         (103.711.163,00) 
582.503.523,28 
  
                 (5,62) 
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha 
           (36.314.767,00) 
102.189.478,56 
  
               (2,81) 
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha  
           (36.314.767,00) 
558.203.671,88 
  
     (15,37) 
  
  
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento 
Pagamento 
Saldo  
  
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
a Pagar 
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
68.820.947,41 
1.825.003,93 
61.038.875,94 
5.957.067,54 
        Poder Executivo 
68.820.947,41 
1.825.003,93 
61.038.875,94 
5.957.067,54 
        Poder Legislativo 
- 
- 
- 
- 
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
179.779.596,74 
44.976.363,37 
118.184.481,13 
16.618.752,24 
        Poder Executivo 
179.293.939,58 
44.976.363,37 
117.748.083,75 
16.569.492,46 
        Poder Legislativo 
485.657,16 
- 
436.397,38 
49.259,78 
TOTAL 
248.600.544,15 
46.801.367,30 
179.223.357,07 
22.575.819,78 
  
Valor Apurado 
Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
1.023.059.729,38 
25% 
  
25,98 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 
 -  
60% 
  
 -  
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 
Fundamental 
705.033.492,86 
60% 
  
96,87 
Complementação da União ao FUNDEB 
163.309.264,57 
0% 
  
71,72 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Saldo não realizado 
Receita de Operação de Crédito 
  
146.314.887,65 
  
113.685.112,35 
Despesa de Capital Líquida 
  
519.885.544,02 
  
357.919.971,98 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Exercício 
10º Exercício 
20º Exercício 
35º Exercício 
Regime Geral de Previdência Social 
- 
- 
- 
- 
    Receitas Previdenciárias (I) 
- 
- 
- 
- 
    Despesas Previdenciárias (II) 
- 
- 
- 
- 
    Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 
- 
- 
- 
- 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores  
- 
- 
- 
- 
    Receitas Previdenciárias (IV) 
- 
512.709.764,54 
364.833.398,59 
142.893.521,82 
    Despesas Previdenciárias (V) 
- 
1.288.850.202,20 
1.488.324.423,40 
1.108.155.452,68 
    Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 
- 
            
(776.140.437,66) 
   
(1.123.491.024,81) 
       
(965.261.930,86) 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Saldo a Realizar 
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 
  
2.064.928,63 
  
(1.359.885,63) 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
89.315,36 
  
615.727,64 
  
  
  
  
Valor apurado 
Limite Constitucional Anual 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 
            952.555.125,26  
15% 
  
24,63 
  
  
  
  
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas / RCL (%)  
- 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 15/01/2019 e hora de emissão 10h e 19m. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 

                            

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