DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º QUADRIMESTRE DE 2018 (JANEIRO – DEZEMBRO/2018) 
 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
R$ 1,00  
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS 
(Últimos 12 Meses) 
  
INSCRITAS EM 
  
 RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADAS 
NÃO  
  
 PROCESSADOS 
(a) 
(b) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
  
3.623.837.175,45 
5.456.731,52 
    Pessoal Ativo 
  
     2.772.065.300,98  
2.826.476,06 
       Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis  
  
     2.299.135.707,63  
2.826.476,06 
       Obrigações Patronais  
  
        472.041.503,69  
- 
       Benefícios Previdenciários  
  
                888.089,66  
- 
    Pessoal Inativo e Pensionistas 
  
        807.775.224,08  
- 
       Aposentadorias, Reserva e Reformas  
  
        693.538.197,41  
- 
       Pensões  
  
        114.237.026,67  
- 
       Outros Benefícios Previdenciários  
  
- 
- 
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 
  
          43.996.650,39  
2.630.255,46 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 
  
    878.583.485,16  
35.504,79 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
  
             2.884.303,09  
- 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
  
          40.943.783,48  
- 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 
  
          27.719.644,58  
35.504,79 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
  
  
  
  
        807.035.754,01  
- 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 
  
  
  
  
2.745.253.690,29 
5.421.226,73 
  
  
  
  
  
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
  
  
  
  
6.082.259.997,64 
45,22 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V)  (§ 13, art. 166 da CF)   
  
  
10.071.586,00 
  
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 
  
  
  
  
6.072.188.411,64 
45,30 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 
2.750.674.917,02  
45,30 
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  
3.278.981.742,29 
54,00 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)  
  
  
  
  
3.115.032.655,17 
51,30 
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)  
  
  
  
  
2.951.083.568,06 
48,60 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 15/01/2019 e hora de emissão 10h e 20m. 
  
  
  
  
  
  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS  
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA  
GERAL DO MUNICÍPIO  
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
3º QUADRIMESTRE (JANEIRO – DEZEMBRO 2018) 
 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
R$ 1,00  
DESPESA 
COM 
PESSOAL 
  
INSCRITAS EM 
JANEIRO/18 
FEVEREIRO/18 
MARÇO/18 
ABRIL/18 
MAIO/18 
JUNHO/18 
JULHO/18 
AGOSTO/18 
SETEMBRO/18 
OUTUBRO/18 
NOVEMBRO/18 
DEZEMBRO/18 
TOTAL 
RESTOS A 
PAGAR 
(ÚLTIMOS 
NÃO 
12 MESES) 
PROCESSA-
DOS 
(a) 
(b) 
DESPESA 
BRUTA COM 
PESSOAL (I) 
261.873.793,89 
263.882.314,09 
303.697.788,44 
289.797.615,33 
272.519.554,94 
376.563.690,16 
278.390.631,28 
279.700.904,54 
278.426.718,71 
280.647.544,77 
278.800.519,44 
459.536.099,86 
3.623.837.175,45 
5.456.731,52