DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas 
estão segregadas em: 
          . a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; 
          . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, 
          por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA   
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
3º QUADRIMESTRE DE 2018 (JANEIRO – DEZEMBRO 2018) 
 
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 
  
  
  
R$ 1,00  
DÍVIDA CONSOLIDADA  
SALDO DO 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 
 EXERCICIO ANTERIOR 
1º Quadrimestre 
2º Quadrimestre 
3º Quadrimestre 
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 
1.170.550.699,75 
1.178.611.043,67 
1.307.243.151,89 
1.343.024.918,24 
    Dívida Mobiliária 
- 
- 
    Dívida Contratual 
1.065.315.090,09 
1.108.945.907,28 
1.237.578.015,50 
1.218.732.324,47 
        Empréstimos 
977.649.406,67 
1.021.087.675,61 
1.158.982.248,04 
1.150.132.742,70 
            Internos 
252.306.308,58 
261.958.484,91 
268.060.037,54 
272.065.977,53 
            Externos 
725.343.098,09 
759.129.190,70 
890.922.210,50 
878.066.765,17 
        Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 
- 
- 
        Financiamentos 
- 
- 
            Internos 
- 
- 
            Externos 
- 
- 
        Parcelamento e Renegociação de dívidas 
66.108.043,77 
48.610.346,38 
47.390.447,57 
46.169.742,98 
            De Tributos 
  
14.643.003,54 
14.138.206,69 
13.632.604,06 
            De Contribuições Previdenciárias 
46.709.466,22 
33.967.342,84 
33.252.240,88 
32.537.138,92 
            De Demais Contribuições Sociais 
19.398.577,55 
- 
- 
- 
            Do FGTS 
  
- 
- 
- 
            Com Instituição Não financeira 
  
- 
- 
- 
        Demais Dívidas Contratuais 
21.557.639,65 
39.247.885,29 
31.205.319,89 
22.429.838,79 
    Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 
105.235.609,66 
69.665.136,39 
69.665.136,39 
124.292.593,77 
    Outras Dívidas 
- 
- 
- 
- 
DEDUÇÕES (II) 
515.406.826,94 
767.936.112,10 
859.456.520,02 
1.294.752.968,30 
 Disponibilidade de Caixa¹  
515.406.826,94 
765.417.999,27 
856.956.872,54 
1.291.941.914,27 
    Disponibilidade de Caixa Bruta 
584.227.774,35 
781.256.795,62 
866.166.887,33 
1.336.394.462,09 
    (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 
68.820.947,41 
15.838.796,35 
9.210.014,79 
44.452.547,82 
 Demais haveres financeiros 
                                                 -   
2.518.112,83 
2.499.647,48 
2.811.054,03 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA²(DCL) (III) = (I - II) 
655.143.872,81 
410.674.931,57 
447.786.631,87 
48.271.949,94 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
5.618.803.666,25 
5.755.970.340,21 
5.951.509.755,47 
6.082.259.997,64 
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 
20,83 
20,48 
21,96 
22,08 
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 
11,66 
7,13 
7,52 
0,79 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 
6.742.564.399,50 
6.907.164.408,25 
7.141.811.706,56 
7.298.711.997,17 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 
6.068.307.959,55 
6.216.447.967,43 
6.427.630.535,91 
6.568.840.797,45 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 
SALDO DO 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 
EXERCICIO ANTERIOR 
1º Quadrimestre 
2º Quadrimestre 
3º Quadrimestre 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 
- 
- 
- 
- 
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 
- 
PASSIVO ATUARIAL 
11.819.098.998,45 
11.819.098.998,45 
11.819.098.998,45 
12.588.433.452,85 
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 
- 
- 
- 
- 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
                                                 -   
41.868.201,23 
45.790.520,69 
36.616.644,84 
RP NÃO-PROCESSADOS 
179.779.596,74 
62.190.782,88 
38.232.221,80 
121.353.944,55 
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 
- 
- 
- 
- 
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 
- 
- 
- 
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 
- 
87.432.533,01 
87.512.048,72 
75.028.339,78 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 15/01/2019 e hora de emissão 10h e 22m.