DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
3º QUADRIMESTRE DE 2018 - (JANEIRO – DEZEMBRO DE 2018) 
 
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 
R$ 1,00  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR REALIZADO 
No 
Até o  
Quadrimestre 
Quadrimestre  
de Referência 
de Referência 
  
(a) 
    Mobiliária 
  
- 
- 
        Interna 
  
- 
- 
        Externa 
  
- 
- 
    Contratual 
  
92.825.110,38 
146.314.887,65 
        Interna 
  
           22.146.551,20        54.552.085,15  
           Empréstimos 
  
           22.146.551,20        54.552.085,15  
                 EIXO VIA EXPRESSA/RAUL BARBOSA 
  
           11.521.233,66        36.988.387,76  
                 CPAC-OGU 
  
             3.625.317,54        10.563.697,39  
                 PNAFM III 
  
             7.000.000,00          7.000.000,00  
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
- 
- 
           Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
  
- 
- 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
- 
- 
           Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) 
  
- 
- 
        Externa 
  
           70.678.559,18        91.762.802,50  
           Empréstimos 
  
           70.678.559,18        91.762.802,50  
                 TRANFOR II 
  
           19.352.704,70        29.671.817,02  
                 PROREDES 
  
           39.095.615,98        49.860.746,98  
                 Fortaleza cidade com futuro 
  
           12.230.238,50        12.230.238,50  
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
- 
- 
           Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços  
  
- 
- 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
- 
- 
           Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) 
  
- 
- 
TOTAL (III) 
  
          92.825.110,38      146.314.887,65  
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 
VALOR 
% SOBRE 
A RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 
6.082.259.997,64 
- 
OPERAÇÕES VEDADAS (II) 
- 
- 
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II) 
146.314.887,65 
2,41% 
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
973.161.599,62 
16,00% 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 
  
875.845.439,66 
14,40% 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA  
- 
- 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇA-
MENTÁRIA 
425.758.199,83 
7,00% 
  
  
  
  
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 
  
VALOR REALIZADO 
  
No 
Até o  
  
Quadrimestre 
Quadrimestre  
  
de Referência 
de Referência 
  
  
(a) 
    Parcelamentos de Dívidas 
  
           46.169.742,98        46.169.742,98  
         Tributos 
  
13.632.604,06 
13.632.604,06 
         Contribuições Previdenciárias 
  
32.537.138,92 
32.537.138,92 
         FGTS 
  
- 
- 
    Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 
  
- 
- 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 15/01/2019 e hora de emissão 10h e 24m. 
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites.