DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
trinta mil e oitocentos e cinquenta reais). Art. 2º - As despesas 
decorrentes 
correrão 
por 
conta 
da 
seguinte 
dotação: 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de gestão e manutenção da 
atenção especializada em saúde - Hospitais. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE.  
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 195/2016 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P338102/2018. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2016 DE LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
E IMOBILIÁRIA FÊNIX IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 
sob o nº 01.249.900/0001-30).  Do objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência es-
tabelecido na Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo ao 
Contrato nº 195/2016, celebrado entre o locador e a locatária 
em 26 de junho de 2018, com término em 27 de dezembro de 
2018, com fundamento no Art. 62, § 3º I c/c Art. 58 da Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Prazo de vigência: Em 
razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supramenciona-
do por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de de-
zembro de 2018, de forma que seu término dar-se-á em 27 de 
dezembro de 2019, podendo ser rescindido em data anterior, 
se novo contrato de locação for assinado com idêntico objeto, e 
em caso de conclusão do imóvel localizado na Rua 06, s/n, 
Cristo Redentor, consoante a Justificativa Técnica acostada às 
fls. 27- 29 e despacho de fls. 24 do Processo Administrativo 
P338102/2018. Do Valor do termo aditivo: A Locatária repassa-
rá ao Locador, durante a prorrogação da vigência do contrato 
em comento, o valor de R$ 5.388,14 (cinco mil, trezentos e 
oitenta e oito reais e quatorze centavos) mensais. Da dotação 
orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento obe-
decerão à seguinte rubrica orçamentária: 25901.10.302. 
0123.2528.0006.339039.1.214.0000.00.00, Ação de Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - RAPS. Da 
Ratificação Permanecem inalteradas as demais condições 
estabelecidas no Contrato nº 195/2016. Data: Fortaleza, 26 de 
dezembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. Maria               
Christina Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG e 
Lindomah Alves Nobre Carvalho - FÊNIX IMÓVEIS E         
SERVIÇOS LTDA. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 012/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 
11.896.538/0001-42; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA A SAÚDE, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 168/2018 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P041447/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 168/2018-SMS; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2019; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
– SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza(CE), 29 de janeiro 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 – SEINF 
- CONCURSO Nº 002/2018. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P403812/2018 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/ 
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: Carlos Yuri Nobre, brasileiro, solteiro, arquiteto, 
CAU nº A69482-7, RG nº 97002529184 SSP/CE, inscrito no 
CPF sob o nº 010.386.533-04, residente e domiciliado nesta 
capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Concurso nº 002/2018, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 com 
suas alterações ainda, outras leis aplicáveis e necessárias ao 
correto cumprimento de seu objeto bem como as informações 
constantes nos autos do Processo Administrativo P403812/ 
2018. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contrata-
ção de profissional especializado para a elaboração do Projeto 
Básico e Orçamento da obra de revitalização da Praça Coração 
de Jesus e Cidade das Crianças, no Município de Fortaleza, no 
estado do Ceará. DAS ESPECIFICAÇÔES: As diretrizes gerais 
do projeto estão especificadas no Termo de Referência, parte 
integrante deste contrato, independentemente de sua transcri-
ção, conforme os autos do processo administrativo nº 
P403812/2018. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto dar-se-
á sob o regime de execução indireta na modalidade empreitada 
por Preço Global. DO VALOR CONTRATUAL: O valor da 
contratação será de R$  300.000,00 (trezentos mil reais). DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação 
serão 
provenientes 
dos 
Recursos 
Projeto/        
Atividade: 27101.15.451.0101.1675.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
do contrato será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado 
nos termos da lei. O prazo de execução será de 4 (quatro) 
meses e terá início 24 horas após a emissão da Ordem de 
Serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: Não haverá prestação 
de garantia para o presente contrato. DOS DIREITOS 
PATRIMONIAIS: O CONTRATADO, através deste instrumento, 
cede de maneira irrevogável e irretratável, total e integral, gra-
tuita e definitiva os direitos autorais patrimoniais do objeto con-
tratado, nos termos da Resolução nº 67/13 CAU/BR. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sr. Paula Rocha Lima Pinheiro, matrícula nº 
113337, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado de GESTOR e 
FISCAL.DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2019.     
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos Yuri Nobre – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de