DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 91
junto à SOCIEDADE MÉDICO CIRÚRGICO DES. HERMES
PARAHYBA LTDA. (HOSPITAL MENINO JESUS, inscrito no
CNPJ sob nº 09.522.483/0001-69, no valor de R$ 110.753,26
(cento e dez mil, setecentos e cinquenta e três e vinte e seis
centavos), relativo à produção MAC/Hospitalar, referente à
competência de novembro de 2018. Art. 2º - As despesas de-
correntes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.
302.0123.2540.0002, elemento de despesa 33.90.93, fonte
121400000000, da ação de atenção à saúde da população
para procedimentos em média e alta complexidade - entidades
privadas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE,
25 de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 169/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P483615/2018 e no Parecer/
COJUR nº 221/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO,
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que
se tenha a regularização do pagamento pelos serviços presta-
dos à Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio do Siste-
ma Único de Saúde, relativo à produção MAC/Ambulatorial
(Alta Complexidade), nos termos do Contrato nº. 200/2018,
referente à competência de novembro de 2018, no valor de R$
1.721.794,31 (um milhão, setecentos e vinte e um mil, setecen-
tos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos). Art. 2º - As
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação:
25901.10.302.0123.2540.0002, elemento de despesa 339092,
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de atenção à saúde da popu-
lação para procedimentos em média e alta complexidade –
entidades privadas. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 170/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P483640/2018 e no Parecer/
COJUR nº 222/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO,
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que
se tenha a regularização do pagamento pelos serviços presta-
dos à Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio do Siste-
ma Único de Saúde, relativo à produção MAC/ Hospitalar, nos
termos do Contrato nº 200/2018, referente à competência de
novembro de 2018, no valor de R$ 1.620,37 (um mil, seiscen-
tos e vinte reais e trinta e sete centavos). Art. 2º - As despesas
decorrentes
correrão
por
conta
da
seguinte
dotação:
25901.10.302.0123.2540.0002, elemento de despesa 339092,
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de atenção à saúde da popu-
lação para procedimentos em média e alta complexidade –
entidades privadas. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 171/2019 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P408681/2018 e no Parecer/
COJUR nº 124/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº.
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor de
CLINEEC - CLINICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES
S/S LTDA, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento pelos
serviços médicos prestados e 355 (trezentos e cinquenta e
cinco) sessões de hemodiálise realizadas em pacientes das
unidades hospitalares da rede municipal, com base no Contrato
nº 132/2013, referente à competência de setembro de 2018,
sendo devido a importância de R$ 202.350,00 (duzentos e dois
mil e trezentos e cinquenta reais). Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.
0123.2528.0001,
elemento
de
despesa
339092,
fonte
1.214.0000.00.00, da ação de gestão e manutenção da aten-
ção especializada em saúde - Hospitais. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 172/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P502251/2019 e no Pare-
cer/COJUR nº 223/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº.
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor de
CLINEEC - CLINICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES
S/S LTDA, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento pelos
serviços médicos prestados e 405 (quatrocentos e cinco) ses-
sões de hemodiálise realizadas em pacientes das unidades
hospitalares da rede municipal, com base no Contrato nº.
132/2013, referente à competência de novembro de 2018,
sendo devido a importância de R$ 230.850,00 (duzentos e
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