DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 93
Lima e Jamily Pinheiro dos Santos – TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2019 - SEINF
PREGÃO ELETRÔNICO N° 316/2017 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 05/2018. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P494429/2019 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: JOSE-
MIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP, com sede na Rua
Cavalcante Carteiro, nº 10, Sala C, 1° Andar, Matadouro, CEP:
44.380-000, Cruz das Almas - BA, Telefone: (75) 3316-0270 –
FAX: (75) 3621-1713, inscrita no CNPJ nº 14.728.474/0001-69,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. Adson Ronaibe Cunha de Lima Silva, brasileiro, inscri-
to no CPF/MF sob o nº 056.145.244-01, residente e domiciliado
em Eusébio - CE. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES
E PRAGAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESIN-
SETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, PARA
ATENDER A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
Edital do Pregão Eletrônico n° 316/2017 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P556170/2017,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto, bem como as informações constantes nos autos
do Processo Administrativo P494429/2019. DO VALOR E DO
REAJUSTA-MENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 26.715,00 (vinte e seis mil, setecen-
tos e quinze reais). Os preços são irreajustáveis. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação
serão
provenientes
dos
Recursos:
Proje-
to/Atividade 27101.15.122. 0001.2016.0029, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato terá
prazo de vigência adstrita aos créditos orçamentários anuais,
conforme o caput do Art. 57 da Le i Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução está atrelado ao prazo de vigência e terá
início 24 horas após a emissão da Primeira Ordem de servi-
ço/fornecimento. Os prazos de vigência e de execução deste
contrato não admitem prorrogação. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: Após a homologação do objeto do certame e até a data
da contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia
contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor
do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei
Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através
de Título da Dívida Agrária, após a homologação do objeto do
certame e até a data dacontratação ou em até 10 (dez) dias
após a assinatura do contrato desde que, neste caso, comuni-
que a Administração a necessidade de prestar a garantia pos-
terior a assinatura do contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada pelo Sr. Carlos André Ferrei-
ra Lopes, Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR e
fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula nº
118330, especialmente designados para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Adson Ronaibe Cunha
de Lima Silva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jami-
ly Pinheiro dos Santos e Enaile Sousa Lima de Castro - TES-
TEMUNHAS - VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - CO-
ORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de janeiro
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 71/2015 - SEINF - LPI Nº 001/2015 - OBJETO CONTRA-
TUAL: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA
AV. AGUANAMBI, CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A
AV. AGUANAMBI E CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A
PRAÇA MANUEL DIAS BRANCO. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária, Eng.ª Ana
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE
14921 D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A, com sede na
Avenida Angélica, nº 2163 - 9º andar, Conjunto 97, Consola-
ção, São Paulo/SP, CEP: 01227-200, Fone: (11) 3087-8787,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.099.826/0001-44, representa-
da neste ato pelo Sr. Erasto Messias da Silva Junior, brasileiro,
casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº
15.769.119-6
SSP-SP
e
inscrito
no
CPF/MF
sob
nº
029.201.218-71. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, §
1º, incisos I, II e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº
P476305/2018. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de execução. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução
será prorrogado por 31 (trinta e um) dias, e se encerrará no dia
15 janeiro de 2019. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSI-
NATURA: 27 de dezembro de 2018. ASSINAM O TERMO:
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Erasto Messias da Silva Junior - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida
Silva de Sousa – TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
27 de dezembro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO
DO
PRIMEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 38/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 005/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNI-
DADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO PICI, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O Município
de Fortaleza através da do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/
INFRAESTRUTURA – FMS, inscrito no CNPJ nº 04.885.197/
0014-69, situada à Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343 A,
Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Ana
Manuela Marinho Nogueira, Gestora do Fundo Municipal de
Saúde – Infraestrutura – FMS, brasileira, inscrita no CREA/CE
nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua
Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, CEP:
60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3879-5022, inscrita
no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, representada neste ato pela
Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº 542.111.153-91, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no artigo 65, I, “a”
e “b” da Lei 8.666/93, estando devidamente justificado no Pro-
cesso Administrativo nº P432028/2018. CLÁUSULA SEGUNDA
- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o re-
planilhamento do Contrato nº 38/2018, da seguinte forma:
PARÁGRAFO
PRIMEIRO:
O
acréscimo
equivale
a
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