DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 101
perímetro urbano da cidade e comarca de Fortaleza, Estado do
CE, devidamente matriculada sob nº 95357 do Registro Geral
do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE. Referi-
da gleba de terras constitui objeto da presente compra e venda
e será utilizada, pelo FAR, para a produção do empreendimen-
to denominado Residencial Vila Nova I, composto de 312 apar-
tamentos, sendo que a instituição/especificação de condomínio
será registrada à época da averbação das construções. DES-
CRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO: No imóvel mencionado na
letra C.1 foi aprovada pela Prefeitura Municipal, a edificação do
empreendimento denominado Residencial Vila Nova I, constitu-
ído de 09 blocos com 312 apartamentos, sendo que 06 blocos
terão 32 (trinta e dois) apartamentos e 03 (três) blocos terão 40
(quarenta), que será realizada com os recursos mencionados
na letra “B”, em conformidade com as especificações contidas
nas plantas, projetos, memoriais descritivos que fazem parte
integrante do presente contrato. REGISTRO: À CONSTRUTO-
RA caberá o registro do presente contrato no competente Re-
gistro de Imóveis, dentro do prazo legal de 30 dias, salvo ques-
tão relevante apresentada pelo Registro Imobiliário. FORO:
Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indire-
tamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da
sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição
sobre a localidade onde estiver situado o empreendimento
objeto deste contrato, renunciando desde já, a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 31 de
dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: COMERCIAL CONSTRU-
TORA VERA CRUZ LTDA – VENDEDOR. MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – INTERVENIENTE – ENGEPLAN ENGENHA-
RIA LTDA. – CONSTRUTORA – CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL –
FAR. VISTO ASJUR: Francisco Jório Bezerra Martins -
ASSESSOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.
SECRETARIA REGIONAL V
EXTRATO - CONTRATO Nº 22/2018 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado
pelo seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torqua-
to Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MASCOVI INDUS-
TRIA COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTA-
ÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob nº 01.859.823/0001-30, situada na Rua Montevi-
deo, nº 1163, São Gerardo, Penha, na cidade do Rio de Janei-
ro-RJ, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Senhora Maria Julia Farah, brasileira, inscrita no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 535.462.617-04,
residente e domiciliada nesta Capital. OBJETO: Contratação da
Empresa MASCOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora do certame
licitatório Pregão Eletrônico 015/2018, para aquisição de CAFÉ,
para atender as necessidades dos órgãos e entidades do
Município de Fortaleza de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do
Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto Atividade Código 04.122.0001.2016.0044. Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 0101. VALOR: Dá-se a
este contrato o valor global de R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos
e oitenta reais), correspondente ao quantitativo desta Regional
V, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno míni-
mo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 015/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P202944/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publi-
cação, sendo respeitado o prazo estabelecido na Cláusula
Terceira da Ata de Registro de Preços nº 15/2018. FORO:
Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato
Neto – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V – SRV.
Maria Zulene Pereira Lima – REPRESENTANTE LEGAL DA
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA. DATA: 11 de
dezembro de 2018.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 23/2018 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado
pelo seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro Torqua-
to Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, residente e
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: BRILHARES PRO-
DUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME, inscrita no Cadastro Nacio-
nal da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 26.230.868/0001-71,
com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Rubens Monte –
225 – Jardim Cearense – CEP 60.712-025, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhora
Maria Zulene Pereira Lima, brasileira, solteira, inscrita no Ca-
dastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 642.925.093-87,
residente e domiciliado nesta capital. OBJETO: Contratação da
Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME,
vencedora do certame licitatório Pregão Eletrônico 015/2018,
para aquisição de CAFÉ, para atender as necessidades dos
órgãos e entidades do município de fortaleza de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de
Referência do Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações
consignadas ao Projeto Atividade Código 04.122.0001.2016.
0044. Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0
0101. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de
R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais), correspon-
dente ao quantitativo desta Regional V, sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 015/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P202944/2018, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua publicação, sendo
respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de
Registro de Preços nº 15/2018. FORO: Fortaleza-Ceará.
SIGNATÁRIOS:
Afonso Cordeiro Torquato Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V – SRV.
Maria Zulene Pereira Lima
REPRESENTANTE LEGAL DA BRILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA
DATA: 10 de janeiro de 2019.
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