DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 124
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 167.833,10 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais
e dez centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de a-
cordo com o Termo de Credenciamento n° 69/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento
abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa
339092, fonte 1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
QUIMIOCLINIC – CLÍNICA
DE QUIMIOTERAPIA E UR-
GÊNCIAS MÉDICO ONCO-
LÓGICAS LTDA
86.750.254/0001-42
Despesas de
Exercícios Anteriores
OUT/2018
R$ 167.833,10 (cento e sessenta
e sete mil, oitocentos e trinta e
três reais e dez centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 494/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P439726/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 1.865,40 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta cen-
tavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o
Termo de Credenciamento n° 88/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja des-
pesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
FRANCISCO MACHADO ME
41.466.004/0001-47
Despesas de
Exercícios Anteriores
OUT/2018
R$ 1.865,40 (um mil, oitocentos e
sessenta e cinco reais e quarenta
centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 495/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P388751/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 34.748,57 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e
cinquenta e sete centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Municí-
pio, de acordo com o Termo de Credenciamento n° 118/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalha-
mento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa
339092, fonte 1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
SOCIEDADE DE ASSIS-
TENCIA AOS CEGOS
07.018.138/0001-67
Despesas de
Exercícios Anteriores
SET/2018
R$ 34.748,57 (trinta e quatro
mil, setecentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e sete
centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 327/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, E MARIA THEREZA FERRER PEREIRA.
CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.
CONTRATADO(A): MARIA THEREZA FERRER PEREIRA,
ENDEREÇO RUA 24 DE MAIO, Nº 1479, COMPLEMENTO:
IPM SAÚDE, BAIRRO: BENFICA, CEP: 60020-001 . FORTA-
LEZA - CE, CPF Nº 832.876.553-53. DO OBJETO: O presente
TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação
dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIA-
DO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades ENFERMA-
GEM em conformidade com a Carta-Proposta apresentada, no
modelo constante do Edital de Credenciamento nº 19/2018,
que passam a fazer parte integrante deste Termo independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº
8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas alterações posterio-
res, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004,
na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na
Portaria n° 10/2014, do Instituto de Previdência do Município –
IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014,
página 46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento
nº 19/2018 , e de conformidade com o disposto no Processo nº
P436131/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como
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