DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 125
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº
19/2018 , parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202 (IPM -
SAÚDE);
Classificação
Funcional:
09.122.0001.2016.0015
(MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO);
Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 3500.
DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza,
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA
DA
ASSINATURA:
03/12/2018.
ASSINATURAS:
Pelo
CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Maria
Thereza Ferrer Pereira. VISTO: Luciana Matos Alves -
PROCURADORA JURÍDICA DO IPM – OAB/CE 25656.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 328/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, E JOSÉ MORAES FURTADO FILHO. CON-
TRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.
CONTRATADO(A): JOSÉ MORAES FURTADO FILHO, EN-
DEREÇO RUA 24 DE MAIO, Nº 1479, COMPLEMENTO: IPM,
BAIRRO: BENFICA, CEP: 60020-001 . FORTALEZA - CE, CPF
Nº 398.536.243-20. DO OBJETO: O presente TERMO DE
CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços
de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuá-
rios do IPM, na(s) especialidades FISIOTERAPIA em conformi-
dade com a Carta- Proposta apresentada, no modelo constante
do Edital de Credenciamento nº 19/2018, que passam a fazer
parte integrante deste Termo independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de
dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto
Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria n°
10/2014, do Instituto de Previdência do Município – IPM, publi-
cada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº
19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº
P403855/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº
19/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202 (IPM -
SAÚDE);
Classificação
Funcional:
09.122.0001.2016.0015
(MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO);
Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 3500.
DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza,
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: 03/12/2018. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): José
Moraes Furtado Filho. VISTO: Luciana Matos Alves -
PROCURADORA JURÍDICA DO IPM – OAB/CE 25656.
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TÍTULO DE PENSÃO Nº 0007/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações
contidas no Processo nº P500262/2019, RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ZUILA DA SILVA
LIMA BEZERRA (CPF 580.462.163-72), e para a menor a qual
representa MAYRLA LIMA BEZERRA (CPF 613.076.813-36) a
esta enquanto não atingir a idade regulamentar, viúva e filha
respectivamente, dependentes do segurado falecido deste
instituto,
o
Sr.
OSIMAR
BEZERRA
DA
SILVA
(CPF
389.037.763-72, Matrícula 19476.01, cargo de Auxiliar de Ser-
viços Gerais, Lotado na SEINF – Secretaria Municipal de Infra-
estrutura), a partir de 08.01.2019, com fundamento art. 40 da
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR), Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 35 da Lei nº
9277/07, Lei nº 9497/2009, de 14 de agosto de 2009, ato
1021/2010, de 29.01.2010. Lei Complementar nº 240, de
22.11.2017. A pensão da viúva e da menor orçou para cada
dependente em R$ 1.300,74 (Hum mil trezentos reais e setenta
e quatro centavos) totalizando em R$ 2.601,48 (Dois Mil seis-
centos e um reais e quarenta e oito centavos), em virtude da
Lei nº 10.845 de 26 de dezembro de 2018, a pensão passou a
orçar para cada dependente em R$ 1.348,99 (Hum mil trezen-
tos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), totali-
zando em R$ 2.697,99 (Dois mil seiscentos e noventa e sete
reais e noventa e nove centavos) mensais. Devendo ser pago
para cada depenente o valor de R$ 989,12 (Novecentos e
oitenta e nove reais e doze centavos) totalizando em
R$ 1.978,24 (Hum mil novecentos e setenta e oito reais e vinte
e quatro centavos), referente ao mês de Janeiro/2019, confor-
me cálculo pro rata. Paridade Não.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.095,56
107
Anuênio
26
284,85
300
Dif. Ajuste PCCS
229,12
281
Vant.
Pessoal
Reajustável
759,79
228
VPNI - Insalubri-
dade
328,67
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.697,99
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 14 de janeiro de 2019.
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