DOMFO 30/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 130 
 
subordinará a execução do presente contrato, serviços profis-
sionais da função de ENFERMEIRO BS. CLAÚSULA 2º - O 
Empregador pagará ao Empregado, o salário mensal de        
Cr$ 999.360 (novecentos e noventa e nove mil, trezentos e 
sessenta cruzeiros); no qual já foi incluído o repouso semanal 
remunerado. CLAÚSULA 3º - A carga horária mensal será de 
______ podendo estender-se à horas suplementares, quando 
as circunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por 
quem de direito. CLAÚSULA 4º - Sempre que houver necessi-
dade imperiosa do serviço, o Empregado poderá ser transferido 
para qualquer repartição do município, independente de majo-
ração de salário, a menos que da transferência resulte acrés-
cimo de despesas com mudanças, ou com transporte para 
serviço, tudo de acordo com o Art. 470 da CLT. CLAÚSULA 5º 
- O Empregador poderá descontar do salário do Empregado o 
valor dos danos por ele causado em virtude do dolo, negligên-
cia, imprudência ou imperícia, com fundamento no disposto no 
§ 1º do artigo nº 462, da CLT. CLAÚSULA 6º - O presente 
contrato do prazo Indeterminado vigorará a partir de 
01.07.1985. E por haverem assim ajustado, as partes contra-
tantes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual 
teor, na presença de duas testemunhas. Fortaleza, 01 de julho  
de 1985. Antonio de Oliveira - PRESIDENTE. Messias     
Barbosa Lima - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assinatu-
ras Ilegíveis. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 001/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 02.535.707/0001-28. III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando 
futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO-
HOSPITALAR (APARELHO DE ANESTESIA PARA SALA DE 
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 3 TESLA, TIPO FECHADA 
PARA CORPO INTEIRO), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, cujas especificações e quantitativos encontram-
se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P854768/2017. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 005/2018. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2019. VIII 
- ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 29 de janeiro de 2019. 
Dr. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE EM 
EXERCÍCIO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO      
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ADITIVO Nº 
001/2018 AO CONTRATO DE Nº 127/2017-PS - Fundamento 
Legal: com base nas cláusulas quarta, item 4.4 e sétima, item 
7.2 do referido contrato, e nas disposições constantes da Lei nº 
8.666/93, artigos 57, inciso II, e suas alterações posteriores, e 
no que mais consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P336537/2018. Contratante: Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Contratado: Empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E 
SERV. PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES 
LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de 
duração do contrato em referencia, com início em 30.01.2019 e 
término em 30.01.2020, e proceder ao reajuste no preço do 
contrato no   percentual de 4,0043%. Do Valor do Aditivo: O 
valor ora aditivado é de R$ 1.913,04 (hum mil, novecentos e 
treze reais e quatro centavos) correspondente ao acréscimo no 
percentual de 4,0043%, passando o valor mensal de                 
R$ 3.981,14 (três mil, novecentos e oitenta e um reais e qua-
torze centavos), para R$ 4.140,56 (quatro mil, cento e quarenta 
reais e cinqüenta e seis centavos), e o valor global de R$ 
47.773,68 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e três 
reais e sessenta e oito centavos), para  R$ 49.686,72 (quarenta 
e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois 
centavos). Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratifica-
das todas as demais cláusulas e condições do contrato originá-
rio. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elementos de Despesas 33.90.30 e 33.90.39, 
Fonte de Recurso 0900, do orçamento do IJF. Foro: Fortale-
za/CE. Data da Assinatura: 26/12/2018. Signatários: Dr. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE DO IJF EM 
EXERCÍCIO. Fernando Naves Araújo, Alecxandre Douglas 
de Almeida, neste ato representados por seus Procuradores 
André da Cruz Costa e Patrício Moraes de Andrade -      
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P050827/2018, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 229/2018-A, Edital nº 
4190/2018, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INS-
TALAÇÕES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
INCLUINDO O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS 
E MATERIAIS, QUANDO NECESSÁRIO, NOS EQUIPAMEN-
TOS QUE COMPREENDEM O SISTEMA DE AR CONDICIO-
NADO E O SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA - IJF, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE 
OBRA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES., com a empresa: GELAR REFRIGERAÇÃO COMER-
CIAL LTDA., CNPJ nº 11.805.967/0001-67, para o lote 01, com 
o valor global da licitação em R$ 1.283.994,00 (um milhão, 
duzentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e quatro 
reais). A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da 
dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201. 
10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 e 
33.90.39 Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000. 
00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que se-
jam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza - CE, 25 de janeiro de 2019. Dr. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE DO IJF EM 
EXERCÍCIO. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 79/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em 
cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 6.794 de 1990 –