DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE com fundamento no 
art.110, inc. I, alínea “b”, 113,114 e seu parágrafo único, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor ALEXANDRE 
CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 31-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de Coxim/MS, no período 
04 a 07 de fevereiro de 2019, a fim de participar da 5ª Reunião da Rede de Aprendizagem em Planos de Gestão de Água e Energia, sem ônus para o Erário 
Estadual. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº795/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.925,56 (hum mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº795/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO ALEX SANDRO CAMPOS 
DE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300513-1-9
V
31 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/JAGUARIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
DANILO BARBOSA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430432-1-8
V
31 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/JAGUARIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO ANDRE AGUIAR XIMENES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472493-1-7
V
31 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/JAGUARIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GILBERTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300488-1-5
V
31 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/JAGUARIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GLEYDSON MORAES CANTANHEDE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472961-1-0
V
31 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/JAGUARIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOAQUIM TIAGO LIMA PINHEIRO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473377-1-2
V
31 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/JAGUARIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RICARDO FERREIRA DE AGUIAR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473183-1-9
V
31 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/JAGUARIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE MARCIO GOMES BEZERRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472682-1-4
V
31 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/JAGUARIBE/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CICERO ARLEI ALVES LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472826-1-6
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO OBETE DE SOUZA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473433-1-3
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE ALEXANDRE SOARES DE 
OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300563-1-0
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE ARI NAPOLIÃO DE LIMA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300719-1-3
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE FLAVIANO BEZERRA ALVES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300440-1-0
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARCELO ARAUJO DOS SANTOS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473043-1-8
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARCELO FELIX MOURA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300451-1-4
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARCOS BENICIO DA SILVA DIAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473067-1-X
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/QUIXERAMOBIM/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ALYSSON PARCELLY GUERRA 
BELO TEMOTEO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472845-1-1
V
21 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/CANINDÉ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANTONIO TADEU PINHEIRO GOMES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472801-1-7
V
21 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/CANINDÉ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EDIGLE JOSE DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472497-1-7
V
21 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/CANINDÉ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO DAVI LIOBA DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473283-1-4
V
21 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/CANINDÉ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GILBERTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300458-1-5
V
21 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/CANINDÉ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GLEYDSON MORAES CANTANHEDE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472961-1-0
V
21 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/CANINDÉ/
AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019